Em votação:
1ª Votação:
* Proj. de Lei nº 054/19 – Dispõe sobre a reversão de bem doado à União, através da Polícia Federal e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a nova doação ao Estado do Tocantins, através do Ministério Público Estadual e revoga a Lei nº 2608, de 19 de maio de 2009, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
* Proj. de Lei nº 001/19 – Trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, localizados no Município de Araguaína –TO, a disponibilizar aos seus consumidores a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica autorizada, aos produtos que são comercializados no local, nos termos que especifica. Autor: Edimar Leandro da Conceição (Edimar Leandro).
* Proj. de Lei nº 043/19 – Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Araguaína, e dá outras providências. Autor: Geraldo Francisco da Silva (Geraldo Silva).
* Proj. de Resolução nº 004/19 –Institui Honraria de Destaque do Ano a Operadores de Segurança Públicas, a ser concedida pela Câmara Municipal de Araguaína. Autor: Terciliano Gomes Araújo.
2ª Votação:
3ª Votação:
Aprovados na última Sessão:
