ALTERA A LEI Nº 2445, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, EM FILAS, DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIOS DE ARAGUAÍNA DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA DA CIDADE DE ARAGUAÍNA
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA) PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE PARA LINHA DE PIPAS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.