Estado do Tocantins

Câmara Municipal de Araguaína

Poder Legislativo

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lei título data
Lei nº 2181/2003 MUDA NOME DE RUA 01/12/2003
Lei nº 2870/2013 Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências. 01/10/2013
Lei nº 2768/2011 Dispõe sobre desafetação, unificação e doação de área urbana e dá outras providências. 01/12/2011
Lei nº 396/1977 CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/1977
Lei nº 2180/2003 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA FONTE DE LUZ – PRÓ VIVER. 01/12/2003
Lei nº 2727/2011 Institui, no âmbito do município de Araguaína-TO, o programa municipal de combate e prevenção à dengue e ao calazar e dá outras providências. 01/04/2011
Lei nº 395/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/1977
Lei nº 2179/2003 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO SETOR COUTO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2003
Lei nº 1052/1991 DOA ÁREA DE TERRAS COM CONSTRUÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 01/04/1991
Lei nº 2425/2005 AUTORIZA CONSTRUIR UMA PONTE, NA RUA L ESQUINA COM RUA C NO SETOR COUTO MAGALHÃES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA) 01/11/2005
Lei nº 2465/2006 QUE ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1323/93 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA, DE 20/09/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2006
Lei nº 1028/1990 CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/1990
Lei nº 394/1977 INSERE DISPOSITIVO DE CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – LEI Nº 372/77. 01/07/1977
Lei nº 2821/2012 Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – REFIS municipal 2012, e dá outras providências. 01/11/2012
Lei nº 1816/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE BENEFICENTE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DE ARAGUAÍNA. 01/06/1998
Lei nº 393/1977 MODIFICA DISPOSITIVO DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO – LEI Nº 374/77. 01/07/1977
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