Estado do Tocantins

Câmara Municipal de Araguaína

Poder Legislativo

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Lei nº 395/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/1977
Lei nº 2179/2003 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO SETOR COUTO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2003
Lei nº 1052/1991 DOA ÁREA DE TERRAS COM CONSTRUÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 01/04/1991
Lei n° 3062/2017 INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2017
Lei nº 2465/2006 QUE ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1323/93 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA, DE 20/09/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2006
Lei nº 1028/1990 CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/1990
Lei nº 394/1977 INSERE DISPOSITIVO DE CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – LEI Nº 372/77. 01/07/1977
Lei nº 2821/2012 Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – REFIS municipal 2012, e dá outras providências. 01/11/2012
Lei nº 393/1977 MODIFICA DISPOSITIVO DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO – LEI Nº 374/77. 01/07/1977
Lei nº 1816/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE BENEFICENTE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DE ARAGUAÍNA. 01/06/1998
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