DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS – SINPOL-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE DO LAGO)
CRIA O PROGRAMA “CULTURA DA CASA”, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O AGOSTO BRANCO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA. (CALENDÁRIO OFICIAL)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TAXISTAS DE ARAGUAÍNA (SINPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS POR ADMINISTRADORES E RESPONSÁVEIS DE BOATES, CASAS DE SHOWS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, O “DIA DO SOLDADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.