DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARAJÁ, SETOR ANHANGUERA)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 3060/2017 A QUAL DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 2785/2012. (SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2486, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A SEMANA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JUVENTUDE, CALENDÁRIO OFICIAL)
REDUZ VALORES DA TABELA I – TRÂNSITO E TRANSPORTES, INSERIDA NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, ORA ATUALIZADA PELO DECRETO Nº 477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXI, MOTOTÁXI, MOTO-TÁXI, LEI DAS TAXAS)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR 062)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.