AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO SETOR SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESMEMBRADO DO LOTE Nº 163-A E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO BREJÃO)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES DE ARAGUAÍNA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR COIMBRA)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO PARA ACADEMIA DE LETRAS DE ARAGUAÍNA E NORTE TOCANTINENSE – ACALANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR COIMBRA)
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA TEMPLO DOS PROFETAS EM ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE ARAGUAÍNA “CASA DA CIDADANIA DOM HELDER CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)
AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA URBANA (TAXA DE LIXO), DOS LOTES SEM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUTO) (PROMULGADA)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA CONFORME ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)