DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A NOVA GERAÇÃO – ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTES DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARAGUAÍNA SUL)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARAGUAÍNA SUL 2ª ETAPA, VILA UNIÃO) (PROMULGADA)
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 2007, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUTO, IPTU, ISTI, TRANSMISSÃO INTERVIVOS)
PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAL. (PROMULGADA)
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASA NOTURNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CADASTRO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA) (PROMULGADA)