DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DA CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, UMA ÁREA DE 0,9010HA, 0,2846HA, 4,5178HA, 1,3804HA E 2,5377 HÁ SITUADAS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO PRETO, NOS LOTES Nº 13, 149/A, 202, 203 E 205 NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BUTIÁ, AVENIDA MARIA DA GLÓRIA COSTA E SILVA MORAIS, VILA RIBEIRO)
AUTORIZA CONSTRUIR UMA PONTE, NA RUA L ESQUINA COM RUA C NO SETOR COUTO MAGALHÃES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO POVOADO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.