DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÃO DA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO, DA JUSTIÇA FEDERAL, CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.825/2012, ALTERADA PELA LEI Nº 3.023, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO AUTOR OU AUTORES DO PROJETO DE LEI NA PUBLICAÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO RELATIVAS À SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE INTERNET EM VÉSPERAS DE FERIADOS E NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 2829 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR 046 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÁXI LOTAÇÃO