DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N°3066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017- PLANO PLURIANUAL- PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, CONCEDE DESCONTOS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE VENTOS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E/OU ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM