DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
DISPOE SOBRE CESSÃO GRATUITA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA DA TEMPO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS ANTES DE CADA SESSÃO
ADICIONA O ARTIGO 42-A À LEI N°1778 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA
ALTERA A LEI N° 2249 DE 17 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ARAGUAÍNA
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017 CONCEDE DESCONTO NA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2668, DE 09 DE MARÇO DE 2010. (MOTOTÁXI, MOTO-TÁXI)
RECONHECE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICAS E DE ARTES MARCIAIS, E, TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA, DE EPIDEMIA OU DE PANDEMIA