DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS VINCULADAS A EMPREENDIMENTOS EM GERAL E A RESPECTIVA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O ENSINO DESSA ARTE MARCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO OS DITAMES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXILIO MORADIA EMERGENCIAL EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO ANORMAL, AS VITIMAS DE CATÁSTROFES E/OU EM ESTADO DE RISCO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.