Estado do Tocantins

Câmara Municipal de Araguaína

Poder Legislativo

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Portarias

Portaria n° 01/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 001/2018 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa ALVARENGA & GOMES LTDA., e dá outras providências.

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Portaria nº 002/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 002/2018 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., e dá outras providências.

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Portaria nº 003/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 003/2018 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI – EPP, e dá outras providências.

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Portaria nº 004/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal e Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 005/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 006/2018 – Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio deste Poder Legislativo de Araguaína para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Portaria nº 007/2018 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Portaria nº 008/2018 – Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação de Bem Móvel a ser doado pela Câmara Municipal de Araguaína à Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguaína para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.

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Portaria nº 009/2018 – Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário a servidores públicos e dá outras providências.

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Portaria nº 010/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupantes de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 011/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 012/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 006/2018 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa BERNARTT E BERNARTT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., e dá outras providências.

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Portaria nº 013/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 014/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 015/2018 – Dispõe nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 016/2018 – Dispõe sobre a convocação e nomeação dos candidatos por ordem de classificação (excedentes) no Concurso Público 001/2016- CMA/TO para os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Gerais, Auxiliar Administrativo, Analista Financeiro, Analista de Controle Interno e Técnico de Contratos e Convênios e dá outras providências.

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Portaria nº 017/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 018/2018 – Dispõe sobre suspensão de férias de servidor.

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Portaria nº 019/2018 – Dispõe sobre anulação/tornar sem efeito o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 015/2018 que nomeou o Senhor Fabrício Fernandes de Oliveira, publicada no Diário Oficial do Município de Araguaína, Edição nº 1.491, em 19.01.2018 e dá outras providências.

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Portaria nº 020/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 021/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupantes de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 022/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo e comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 023/2018 – Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Araguaína.

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Portaria nº 024/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização do Termo de Adesão/Filiação celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO TOCANTINS e dá outras providências.

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Portaria nº 025/2018 – Concede diárias a servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 026/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 027/2018 – Concede diárias a servidores públicos ocupante de argo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 028/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 029/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 030/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 031/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupantes de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 032/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cardo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 033/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 034/2018 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e comissionado e dá outras providências.

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Portaria nº 035/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 036/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 037/2018 – Dispõe nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 038/2018 – Dispõe nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 039/2018 – Dispõe sobre inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa especializada em Manutenção de Elevadores para prestar serviços na Câmara Municipal de Araguaína/TO e dá outras providências.

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Portaria nº 040/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidoras públicas ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 041/2018 – Concede diárias a servidores públicos ocupante de cargo efetivo e comissionado e dá outras providências.

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Portaria nº 042/2018 – Dispõe sobre anulação /tornar sem efeito a Portaria nº 035/2018 que nomeou a Senhora Andressa Fernandes Carvalho, publicada no Diário Oficial do Município de Araguaína, Edição nº 1.529, em 16.03.2018 e dá outras providências.

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Portaria nº 043/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidoras públicas em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 044/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 045/2018 – Dispõe sobre Concessão de Férias e Conversão em Abono Pecuniário a servidores públicos e dá outras providências.

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Portaria nº 046/2018 – Dispõe sobre Concessão de Férias a servidor público e dá outras providências.

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Portaria nº 047/2018 – Concede diárias a servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 048/2018 – Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Araguaína na data que menciona.

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Portaria nº 049/2018 – Dispõe sobre substituição de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização do Contrato Administrativo nº 008/2017 celebrado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Autovip Multimarcas Ltda – EPP e do Contrato Administrativo nº 003/2018 celebrado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Eirelli – EPP e dá outras providências.

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Portaria nº 050/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidores para realização de procedimentos relativos à fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 001/2018 celebrado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa A F N DE SOUSA – ME e a fiscalização do Contrato Administrativo nº 008/2018 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa ARTUR COSTA DA SILVA e dá outras providências.

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Portaria nº 051/2018 – Dispõe sobre inexigibilidade de Licitação para realização de inscrições de servidores deste Poder Legislativo de Araguaína no Curso de Controle Interno e Gestão do Patrimônio Público Municipal – Procedimentos Contábeis e dá outras providências.

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Portaria nº 052/2018 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e comissionado e dá outras providências.

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Portaria nº 053/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 054/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 055/2018 – Concede diárias a servidores públicos ocupante de cargo de provimento efetivo e comissionado e dá outras providências.

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Portaria nº 056/2018 – Concede diárias a servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 057/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 058/2018 – Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora Mayara Rose Vieira Santos Amoury, Coordenadora Jurídica e dá outras providências.

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Portaria nº 059/2018 – Dispõe sobre Concessão de Férias e Conversão em Abono Pecuniário à Servidora pública Efetiva e dá outras providências.

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Portaria nº 060/2018 – Dispõe sobre alteração de servidores para realização de procedimentos relativos à fiscalização do Termo Adesão/Filiação celebrado entre CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO TOCANTINS e dá outras providências.

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Portaria nº 061/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidoras públicas ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 062/2018 – Dispõe sobre Concessão de Férias a servidora pública efetiva e dá outras providência.

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Portaria nº 063/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidoras públicas em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 064/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 065/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 066/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 067/2018 – Dispõe sobre Concessão de Férias e Conversão em Abono Pecuniário a servidor público e dá outras providências.

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Portaria nº 068/2018 – Dispõe sobre Concessão de Férias e Conversão em Abono Pecuniário a servidores públicos Efetivos e dá outras providências.

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Portaria nº 069/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 070/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 071/2018 – Concede Diárias a servidores públicas ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e dá outras providências.

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Portaria nº 072/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 073/2018 – Dispõe sobre concessão de férias a servidores públicos comissionados e dá outras providências.

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Portaria nº 074/2018 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 075/2018 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que menciona.

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Portaria nº 075/2018 (A) – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e comissionado e dá outras providências.

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Portaria nº 076/2018 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 077/2018 –Dispõe sobre concessão de férias a servidor público efetivo e dá outras providências.

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Portaria nº 078/2018 –Dispõe sobre nomeação de servido público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 079/2018 – Dispõe sobre concessão de férias a servidor público comissionado e dá outras providências.

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Portaria nº 080/2018 –Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora Ana Maria Assunção Araújo, Assessora Política do Vereador e dá outras providências.

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Portaria nº 081/2018 –Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 082/2018 –Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 083/2018 –Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico de Empenho e Pagamento na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 084/2018 –Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão  dá outras providências.

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Portaria nº 085/2018 –Dispõe sobre concessão de férias e conversão em abono pecuniário a servidor público efetivo e dá outras providências.

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– – – – – PORTARIAS 2017 – – – – –

Portaria n° 01/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 02/2017 – Dispõe sobre a designação de servidor efetivo (vigilante) para assessorar as atividades do Departamento de Compras e Licitações deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 03/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 04/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 05/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 06/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 07/2017 – Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio deste Poder Legislativo de Araguaína para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

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Portaria n° 08/2017 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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Portaria n° 09/2017 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 001/2017 celebrado entre CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa TOLEDO INFO LTDA – ME e dá outras providências.

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Portaria n° 10/2017 – Dispões sobre a revogação do período de recesso legislativo previsto no artigo 110 do regimento interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 11/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo de comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 12/2017 – Dispõe sobre dispensa de licitação para a Contratação de Empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de Softwares em atendimento a Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 13/2017 – Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica à Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 14/2017 – Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços no fornecimento de água e tratamento de esgoto à Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 15/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 16/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 17/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 18/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 19/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 20/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 21/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 22/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 23/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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portaria n° 24/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidoras públicas em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 25/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 26/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 27/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 28/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 29/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 30/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 31/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 32/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 33/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 34/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 35/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 36/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 37/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 38/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 39/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 40/2017 – Dispõe sobre anulação/tomar sem efeito o Inciso I do artigo 1º da Portaria nº 032/2017 que nomeou o Senhor Breno Carísio Milhomem Ferreira, publicada no Diário Oficial do Município de Araguaína, Edição nº 1.246, em 18.01.2017 e dá outras providências.

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Portaria n° 41/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 42/2017 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Fiscalizadora das obras inacabadas do município de Araguaína-TO, conforme requerimento nº 067/2017 do vereador Geraldo Silva.

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Portaria n° 43/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 007/2017 celebrado entre Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Brasilcard Administradora de Cartões Ltda e da Ata de Registro de Preços nº 001/2017 celebrada entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Autovip Multimarcas Ltda – EPP e dá outras providências.

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Portaria n° 44/2017 – Concede diárias a servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 45/2017 – Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo de vigilante na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 46/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 009/2017 celebrado entra Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Artur Costa da Silva e dá outras providências.

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Portaria n° 47/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 48/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidoras públicas ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 49/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 50/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 51/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 52/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 53/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 53/2017 – Dispõe sobre nomeação da Comissão de Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína – TO e dá outras providências.

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Portaria n° 54/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 55/2017 – Considera Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 56/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 57/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 59/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 60/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 61/2017 – Concede diárias a servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 62/2017 – Dispõe sobre a convocação e nomeação dos aprovados no Concurso Público 001/2016 – CMA/TO para os cargos de Advogado, Analista de Controle Interno, Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Técnico de Almoxarifado e Patrimônio, Técnico em Arquivo,  Documentação e Reprodução, Técnico em Áudio e Vídeo, Técnico em Licitação, Técnico Legislativo, e Vigilante e dá outras providências.

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Portaria n° 63/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 64/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 65/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 66/2017 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Investigação das causas de poluição, mortalidade de peixes e demais animais silvestres do Rio Lontra no Município de Araguaína – TO e dá outras providências.

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Portaria n° 67/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 68/2017 – Dispõe sobre concessão de férias a servidor público efetivo e dá outras providências.

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Portaria n° 69/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 70/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 71/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 001/2017 celebrado entre Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Megasoft Informática Ltda e dá outras providências.

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Portaria n° 72/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 010/2017 celebrado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Adriano Luigi Silva Costa (Info Help Consultoria e Soluções em Informática) e dá outras providências.

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Portaria n° 73/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 74/2017 – Concede sobre concessão de férias a servidora pública efetiva e dá outras providências.

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Portaria n° 75/2017 – Dispõe sobre prorrogação de prazo para posse em cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 76/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 77/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 78/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 79/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 80/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 82/2017 – Dispõe sobre prorrogação de prazo para posse em cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 83/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 84/2017 – Dispõe sobre anulação/tornar sem efeito a Portaria nº 080/2017 que nomeou a Senhora Marléa Dias de Souza, publicada no Diário Oficial do Município de Araguaína, Edição nº 1.303, em 12.04.2017 e dá outras providências.

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Portaria n° 85/2017 -Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 86/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 003/2017 celebrada entre Câmara Municipal de Araguaína e as empresas Loja Impacto Informática Ltda – ME e LP Equipamentos Ltda – ME e dá outras providências.

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Portaria n° 87/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 012/2017 celebrado entre Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Bernartt e Bernartt Serviços de Tecnologia da Informação Ltda e dá outras providências.

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Portaria n° 88/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização do Contrato Administrativo nº 004/2017 celebrado entre Câmara Municipal de Araguaína e a empresa BrasilCard Administradora de Cartões Ltda e dá outras providências.

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Portaria n° 89/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 002/2017 celebrado entre Câmara Municipal de Araguaína

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Portaria n° 90/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 003/2017 celebrado entre Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Adriano Luigi Silva Costa (Info Help Consultoria e Soluções em Informática) e dá outras providências.

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Portaria n° 91/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização de Contrato Administrativo nº 005/2017 celebrado entre Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Elevadores Otis Ltda e dá outras providências.

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Portaria n° 92/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 002/2017 celebrado entre Câmara Municipal de Araguaína e a empresa A F N de Sousa – ME dá outras providências.

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Portaria n° 93/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização da Adesão à Ata de Registro de Preço de Marinha do Brasil (7º Distrito Naval – Brasília/DF nº 8700/2014-062-00) referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2013 – NUP nº 62055.007505/2013-40 celebrada entre Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Telefônica Brasil S/A dá outras providências.

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Portaria n° 94/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 95/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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portaria n° 96/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 97/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 98/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 99/2017 – Dispõe sobre prorrogação de prazo para posse em cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 100/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 101/2017 – Dispõe sobre rescisão contratual de servidor público ocupante de cargo temporário na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 102/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 103/2017 – Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão para Investigação das causas de poluição, mortalidade de peixes e demais animais silvestres do Rio Lontra no Município de Araguaína-TO, criada pela portaria nº 66/2017.

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Portaria nº 104/2017 – Dispõe sobre a convocação e nomeação dos aprovados no Concurso Público 001/2016 – CMA/TO para os cargos de Analista em Recursos Humanos, Analista Financeiro, Auxiliar Administrativo, Intérprete de Libras, Motorista – Categoria “AB”, Oficial de Diligências, Redator, Técnico da Coordenação de Expediente, Técnico de Compras, Técnico de Contratos e Convênio, Técnico de Empenho e Pagamento e dá outras providências.

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Portaria n° 105/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 106/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 107/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 108/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 109/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 110/2017 – Dispõe sobre prorrogação de prazo para posse em cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 111/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 112/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 113/2017 – Dispõe sobre normas adotadas no encaminhamento de projetos de leis e dá outras providências.

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Portaria n° 114/2017 – Dispõe sobre indicação de nomes para sorteio para formação da subcomissão técnica no âmbito da concorrência nº 001/2017 instaurada pela Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 115/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 116/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 118/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 119/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 120/2017 – Estabelece normas de funcionamento da Câmara Municipal de Araguaína – TO.

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Portaria n° 121/2017 – Concede diária a servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 122/2017 – Concede diária a servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 123/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 124/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 125/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 126/2017 – Dispõe sobre nomeação de servido público em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 127/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores para realização de procedimentos relativos à fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 004/2017 celebrada entre a Câmara Municipal de Araguaína/TO e as empresas Adriano Luigi Silva Costa, Brisa Corp EIRELI – EP, D. S. S. Silva Varejista, Sousa E Silva Artigos de Papelaria, EIRELI – ME e S. R. Da Cunha Alencar – ME e dá outras providências.

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Portaria n° 128/2017 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis a serem leiloados pela Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 130/2017 – Concede licença ao vereador Enoque Neto Rocha de Souza.

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Portaria n° 131/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor para realização de procedimentos relativos à fiscalização do Contrato Administrativo nº 015/2017 celebrado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa VICON – Comércio e Distribuição LTDA – ME e dá outras providências.

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Portaria n° 132/2017 – Concede diárias a servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 133/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 134/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria n° 135/2017 –Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 136/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 137/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupante de cargo efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Portaria n° 138/2017 – Concede diárias a servidor público ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.

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Portaria n° 139/2017 –Dispõe sobre nomeação de servidoras públicas em cargo em comissão e dá outra providências.

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Portaria nº 140/2017 – Dispõe sobre a concessão de férias e conversão de abono pecuniário a servidores públicos efetivos e dá outras providências.

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Portaria nº 141/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 142/2017 – Dispõe sobre a concessão de licença maternidade as servidoras Leiliane dos Santos Frozina, Diretora do Gabinete de Vereador e Tatiane Fernandes Santos, Assessora Administrativa de Vereador e dá outras providências.

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Portaria nº 143/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 144/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 145/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 146/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupantes de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 147/2017 – Dispõe sobre nomeação de serviços para realização de procedimentos relativos à fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 005/2017 celebrada entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA e a empresa WC VIAGENS E TURISMO LTDA – ME e da Ata de Registro de Preços nº 006/2017 celebrada entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO e as empresas LOJA IMPACTO INFORMÁTICA LTDA – ME e INFORMAÇÃO E ESCRITÓRIO LTDA – ME dá outras providências.

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Portaria nº 148/2017 – Dispõe sobre Concessão de Férias a serviço pública efetiva dá outras providências.

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Portaria nº 149/2017 – Declara Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 150/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 151/2017 – Dispõe sobre exoneração de servido público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 152/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 153/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 154/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores para realização de procedimentos relativos à fiscalização do Contrato Administrativo nº 016/2017, celebrada entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO e a empresa VIVA FRANCE COMERCIO DE VEÍCULO LTDA  e dá outras providências.

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Portaria nº 155/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 156/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 158/2017 – Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora Angélica Sacardo Faria Spiriandelli, Assessora Política do Vereador e dá outras providências.

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Portaria nº 159/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública da ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 160/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 162/2017 – Considera Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 163/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 164/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 165/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 166/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 167/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupante de cargo efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 168/2017 – Dispõe sobre concessão de férias e conversão em abono pecuniário a servidores públicos efetivos e dá outras providências.

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Portaria nº 170/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 171/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidores públicos ocupantes de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 172/2017 – Dispõe sobre concessão de férias e conversão em abono pecuniário à servidora pública efetiva e dá outras providências.

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Portaria nº 173/2017 – Dispõe sobre inexigibilidade de Licitação para a realização de inscrições de servidores deste Poder Legislativo de Araguaína no curso do Legislativo Municipal e Técnicas Legislativas e dá outras providências.

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Portaria nº 174/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 175/2017 – Concede diárias a servidores públicos ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 176/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 177/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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Portaria nº 178/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidores públicos em cargo em comissão e dá outras providências.

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Portaria nº 179/2017 – Dispõe sobre exoneração de servidor público ocupante de aro m comissão na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.

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