Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, a Câmara Municipal de Araguaína deliberou sobre importantes matérias legislativas que abrangem áreas como educação, políticas públicas, valorização do servidor e inclusão social. A pauta evidenciou o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

Durante o pequeno expediente, foram encaminhados às comissões dois projetos de lei de autoria do vereador Lucas Campelo. O primeiro institui o Programa Municipal de Monitoramento Escolar Digital, que prevê o uso de tecnologia com reconhecimento facial e aplicativo para acompanhamento da frequência e segurança dos alunos da rede municipal.

Já o segundo projeto propõe a criação do “Projeto Idoso Ativo”, que concede incentivos fiscais a empresas que promovam a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho, fortalecendo políticas públicas de valorização da terceira idade no município.

Ainda no expediente, foi apresentado projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Robert Delmondes, que concede título de cidadã araguainense à senhora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.

Na ordem do dia, em primeira votação, foram apreciados projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo Municipal. Entre eles, destaca-se a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), medida que visa fortalecer as ações de prevenção, tratamento e reinserção social no município.

Também foram discutidas alterações legislativas importantes, como a atualização da Lei nº 935/1989, além da concessão da revisão geral anual aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo público.

Outro ponto relevante foi a criação do Centro Educacional Infantil Municipal Integral Luz do Tocantins, iniciativa voltada à ampliação da oferta de educação infantil em tempo integral, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional das crianças do município.

Ainda no mesmo dia, em sessão extraordinária, os referidos projetos do Executivo avançaram em sua tramitação, sendo apreciados em segunda votação, consolidando o andamento célere das matérias de interesse público.

A sessão também contou com a apresentação de diversos requerimentos parlamentares voltados à melhoria da infraestrutura urbana, incluindo serviços de pavimentação, tapa-buracos, roçagem, sinalização e segurança viária em diferentes bairros da cidade, demonstrando a atuação direta dos vereadores nas demandas da população.

Por fim, foram registradas moções de pesar em homenagem a cidadãos que contribuíram significativamente para a comunidade araguainense, reafirmando o reconhecimento do Poder Legislativo à história e ao legado dessas personalidades.

A Câmara Municipal segue atuando de forma ativa e comprometida com o desenvolvimento de Araguaína, promovendo debates e aprovando matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Matéria publicada por: Welisney Teixeira / Transparência Legislativa