A CPI na Câmara Municipal de Araguaína é um importante instrumento de fiscalização e transparência, permitindo que a sociedade tenha conhecimento dos fatos investigados e contribua para a melhoria da gestão pública local. É fundamental que os membros da CPI atuem com imparcialidade, seriedade e comprometimento, respeitando os princípios democráticos e buscando sempre o interesse público.
Requerimento
| PROCESSO | MATERIA | EMENTA | DOC. |
| PROC: 0591 | REQ 456/2023 | REQUERENDO AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, VEREADOR MARCOS DUARTE, A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA REVISAR OS TERMOS DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUAÍNA. | ACESSO |
Proponentes: Ver. Matheus Mariano (Podemos), Ver. Terciliano Gomes (PSD), Ver. Sargento Jorge Carneiro (PSDB), Ver. Edimar Leandro (MDB), Ver. Marcos Duarte (SD), Ver. Thiago Costa (PSDB), Ver. Abraão (Cidadania), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Geraldo Silva (MDB), Ver. Claudiel Machado dos Santos (SD), Ver. Wilson Carvalho (PROS), Ver. Ygor Cortez (UB), Ver. Robert Delmondes (PODEMOS), Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini (PTB), Ver. Luciano Santana (SD), Ver. Israel da Terezona (PODEMOS) e Ver. Enoque Neto Rocha de Souza (União Brasil)
INFORMAÇÕES DA PROPOSIÇÃO
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2023
TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 06/03/2023 | Ver Íntegra |
| 06/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Aprovado |
Resolução
| PROCESSO | MATERIA | EMENTA | DOC. |
| Proc: 0818 | PR 025/2023 | INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSO |
Proponente: Mesa Diretora
PUBLICAÇÕES RELACIONADAS
Redação Original / Parecer da Procuradoria Jurídica / Parecer da Comissão / Comissão de Justiça e Redação / Promulgado pelo Legislativo Municipal
INFORMAÇÕES DA PROPOSIÇÃO
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2023
TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 21/03/2023 | Download |
| 21/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 21/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 27/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/03/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
| 31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
| 03/04/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/04/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 03/04/2023 | |
| 04/04/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 03/04/2023 | Download |
Documentação Referente ao Processo nº 0591/2023 e Resolução nº 398/2023
Aguardando Publicação…
AUDIÊNCIA PÚBLICA
03/10/2023 – Plenário da Câmara Municipal de Araguaína-TO
