| Número | Data | Descrição | Baixar |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 395/2023 | 22/03/2023 | Institui a distinção honorífica denominada Prêmio Mulheres Empreendedoras de Araguaína a ser realizada pela Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 394/2023 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína, Resolução nº 250, de 10 de novembro de 2003. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 393/2023 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do processo de votação e tramitação eletrônica de proposições, alterando os artigos 20, 66, 120, 121, 124, 130, 155, 156 e 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína, Resolução nº 250, de 10 de novembro de 2003. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 392/2023 | 22/03/2023 | Dispões sobre a concessão do reajuste previsto no artigo 28, XI, ‘c’ da Lei Orgânica do município de Araguaína, atualizada a partir da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 21 de outubro de 2020 e no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3102, de 19 de setembro de 2019, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3379, de 5 janeiro de 2023. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 391/2023 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a concessão do reajuste anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 390, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 | 22/03/2023 | Altera, dispositivos na Resolução nº 332, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional e a criação de cargos na Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 389/2023 | 22/03/2023 | Altera a Resolução nº 321, de 13 de maio de 2014, que disciplina a concessão da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Araguaína, para 2024. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 388/2023 | 22/03/2023 | Altera a Resolução nº 321, de 13 de maio de 2014, que disciplina a concessão da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 387/2023 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a denominação do espaço Galeria dos Presidentes, situada no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 386/2023 | 22/03/2023 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Resolução nº 332, de 11 de Abril de 2016, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional e a criação de cargos na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências; e altera a Resolução nº 350, de 4 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Araguaína/TO. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 385/2023 | 22/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste no valor do ticket alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo de Araguaína/TO. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 384/2023 | 22/03/2023 | Instaura comissão para acompanhamento da construção da nova sede do Poder Legislativo do município de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 383/2023 | 22/03/2023 | Autoriza instalação de caixa eletrônico nas dependências físicas da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 382/2023 | 22/03/2023 | Autoriza a contratação de escritório de advocacia especializado, tendo como objeto a propositura de ação judicial para recuperação da diferença de duodécimo. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 381/2023 | 22/03/2023 | Instaura comissão para acompanhamento do processo de venda da atual sede do Poder Legislativo do município de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 380/2023 | 22/03/2023 | Autoriza a doação dos veículos automotores de propriedade da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 379/2023 | 22/03/2023 | Regulamenta a Sessão Solene de abertura do ano legislativo. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 378/2023 | 22/03/2023 | Instaura comissão temporária para acompanhamento do processo de elaboração do projeto de revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, do Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 377/2023 | 22/03/2023 | Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 376/2023 | 22/03/2023 | Autoriza instalação de lanchonete nas dependências físicas da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 375/2023 | 22/03/2023 | Estabelece os critérios para fixação do subsídio dos membros do Poder Legislativo do município de Araguaína/TO, nos termos do artigo 28, inciso XI, da Lei Orgânica do município de Araguaína, atualizada a partir da emenda à lei orgânica nº 26, de 21 de outubro de 2020, para a legislatura 2025/2028. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 719/2023 | 22/03/2023 | Concede Título de Cidadã Araguainense a Ildeana Suely Pereira da Silva Coelho e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/2023 | 22/03/2023 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Fábio Pereira Vaz e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 717/2023 | 22/03/2023 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Carlos Alberto Barroso Valadares e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 716/2023 | 22/03/2023 | Concede Título de Cidadão Araguainense a José Dias Saraiva Filho e dá outras providências. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 366/2022 | 26/09/2022 | Dispõe sobre o reajuste no valor concedido ao ticket alimentação a servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e revoga a Resolução nº 349/2018. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 693/2022 | 23/09/2022 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Shelldon Nogueira Ramos de Sá e dá outras providências. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 372/2022 | 08/08/2022 | Cria o Núcleo de Apoio Técnico às Comissões e ao Plenário da Câmara Municipal de Araguaína e altera a Resolução nº 332, de 11 de abril de 2016. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 373/2022 | 08/08/2022 | Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araguaína e altera a Resolução nº 332, de 11 de abril de 2016 | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 371/2022 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução nº 287, de 15 de março de 2011. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 365/2021 | 14/02/2022 | Cria função de confiança e altera os anexos II e III da Resolução nº 361, de 5 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 364/2021 | 14/02/2022 | Institui a Missão, Visão e Valores da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 370/2022 | 14/02/2022 | Instaura comissão especial de inquérito. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 369/2022 | 07/02/2022 | Altera dispositivos da Resolução 332/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 367/2022 | 07/02/2022 | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 368/2022 | 07/02/2022 | Altera a redação da Resolução nº 321/2014 e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 673/2021 | 28/11/2021 | Concede Título de Cidadã Araguainense à Josirene da Silva Lima e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 672/2021 | 08/11/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a João Manoel Lira dos Santos e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 671/2021 | 08/11/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Edivan Silva Reis e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 670/2021 | 08/11/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Geraldo Mangela de Faria e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 669/2021 | 08/11/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Jerbson Kennedy Carvalho Pinto e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 668/2021 | 27/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Eder Carlos Martins Lemes e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 667/2021 | 26/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Madian Valadares Filho e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 665/2021 | 26/10/2021 | Concede Título de Cidadã Araguainense à Patrícia de Sampaio Morais e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 664/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a João Batista Goulart e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Oersivan Donizeth Porte e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 662/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Paulo Sérgio Torres Gomes e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 661/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Mainardo Filho Paes da Silva e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 660/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Adriana da Costa Pereira Aguiar e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 659/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Eurípedes Quintino Rodrigues e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 658/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Raimundo Sulino dos Santos e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 657/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a José Rérisson Macêdo Gomes e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 656/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguaínense a Marcus Marcelo de Barros Araújo e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Valdeonne Dias da Silva e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 654/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Israel Justino dos Reis Guimarães e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 653/2021 | 25/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao Senhor Pedro Maradei Neto e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 652/2021 | 18/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Marcos Antônio Celedonio e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 651/2021 | 18/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Cristiano Fernandes Mateus e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 650/2021 | 07/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Eurysthenes Oliveira de Sousa e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 649/2021 | 07/10/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor William Barbosa Monteiro da Costa e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 666/2021 | 26/09/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense a Edison José Dutra e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 648/2021 | 22/09/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Thiago Ribeiro Leal e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 647/2021 | 13/09/2021 | Concede Título de Cidadã Araguainense a senhora Ana Claudia Martins de Oliveira e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 646/2021 | 13/09/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Francisco Vilarindo da Silva e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2021 | 24/08/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Ronaldo Dimas Nogueira Pereira e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 644/2021 | 24/08/2021 | Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Wagner Rodrigues Barros e dá outras providências. | Baixar |
| RESOLUÇÃO N° 363/2021 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| RESOLUÇÃO 362-2021 | 09/02/2021 | ALTERA O ARTIGO 150 DA RESOLUÇÃO N° 250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| RESOLUÇÃO 361-2021 | 09/02/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 332/2016 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| RESOLUÇÃO 360-2020 | 07/01/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 332-2018 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| RESOLUÇÃO 359-2020 | 07/01/2021 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 350 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS PCCS. | Baixar |
| RESOLUÇÃO 358-2020 | 07/01/2021 | DISPOE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 643-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 642-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 641-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 640-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 639-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 637-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 636-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 635-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 634-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 633-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 632-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 631-2020 | 06/01/2021 | DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2015 | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 630-2020 | 06/01/2021 | DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014 | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 629-2020 | 06/01/2021 | DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013 | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 628-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 627-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 626-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 625-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 624-2020 | 06/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 623-2020 | 06/01/2021 | DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA TO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 622-2020 | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011 | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 621-2020 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 620-2020 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 619-2020 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 618-2020 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 617-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 616-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 615-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 614-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 613-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 612-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 611-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 610-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 609-2019 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA REF. A EXERCÍCIO DE 2010 | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 608-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 607-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 606-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 605-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 604-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 603-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 602-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 601-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 600-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 599-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 598-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 597-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 596-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 595-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 594-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 593-2019 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 592-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 591-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVA 590-2020 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 589-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 588-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 587-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 586-2020 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 585-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 584-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 583-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 582-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 581-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 580-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 579-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE COMENDA DE ARTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 578-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 577-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO 576-2018 | 04/01/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Baixar |
| Resolução nº 357/2019 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIDOS PELA EMPRESA BRK AMBIENTAL, NO QUE SE REFERE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E O SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO. | Baixar |
| Resolução nº 356/2019 | 02/10/2019 | INSTITUI HONRARIA DE DESTAQUE DO ANO A OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. | Baixar |
| Resolução nº 355/2019 | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL REVISORA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Resolução nº 354/2019 | 02/04/2019 | ALTERA O ARTIGO 111 DA RESOLUÇÃO Nº 205, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Resolução nº 353/2019 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Resolução nº 352/2018 | 20/02/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 332/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Resolução nº 351/2018 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSESSOR ESPECIAL) | Baixar |
| Resolução nº 350/2018 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO. | Baixar |
| Resolução nº 349/2018 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Resolução nº 348/2018 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR CONCEDIDO DO TICKET ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Resolução nº 347/2018 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 3° E 4° AO ART. 73 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Resolução nº 346/2018 | 11/09/2018 | Dispõe sobre a modificação § 1º do artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína-TO, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 345/2018 | 31/07/2018 | INSTITUI O PROGRAMA RESERVA DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 575/2018 | 31/07/2018 | DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 571/2018 | 18/06/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARAGUAINENSE AO PADRE GENIVAL LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 572/2018 | 18/06/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 573/2018 | 18/06/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 574/2018 | 18/06/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SR. ORLANDO PEREIRA DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Resolução nº 337/2017 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 338/2017 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 339/2017 | 09/05/2018 | Dispõe sobre o reajuste no valor concedido do Ticket Alimentação a servidores deste poder legislativo de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 341/2018 | 09/05/2018 | Altera o caput do artigo 1º da resolução nº 321/2014. | Baixar |
| Resolução nº 342/2018 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 343/2018 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a participação de estudantes e universitários em sessões da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 344/2014 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a baixa de bem móvel do Patrimônio da Câmara Municipal de Araguaína - TO. | Baixar |
| Resolução nº 342/2018 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 556/2017 | 21/08/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 555/2017 | 21/08/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 554/2017 | 21/08/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 340/2017 | 18/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO. | Baixar |
| Resolução nº 339/2017 | 25/05/2017 | Dispõe sobre o reajuste no valor concedido do ticket alimentação a servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 338/2017 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 337/2017 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 336/2016 | 25/05/2017 | Altera o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 335/2016 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a baixa dos bens móveis inservíveis do Patrimônio da Câmara de Araguaína-TO. | Baixar |
| Resolução nº 334/2016 | 25/05/2017 | Estabilizar a servidora Aliete Oliveira Dias dos Angelos. | Baixar |
| Resolução nº 333/2016 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a baixa dos bens móveis insensíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Araguaína-TO. | Baixar |
| Resolução nº 332/2016 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional, a criação de cargos na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 331/2016 | 25/05/2017 | Institui a comenda de arte e cultura, a ser concedida, anualmente, pela Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| Resolução nº 330/2016 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos, comissionados de confiança da Câmara Municipal de Araguaína e aos pensionistas da Câmara Municipal que recebem pelo regime próprio da Previdência Social do Município de Araguaína, altera o salário de diretor de gabinete do vereador e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 329/2015 | 25/05/2017 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| Resolução nº 328/2015 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de acréscimo ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 327/2015 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a alteração salarial no cargo de diretor do gabinete de vereador na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 326/2015 | 25/05/2017 | Altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 321 e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 325/2014 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a o reajuste do valor concedido do ticket alimentação a servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 324/2014 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a alteração do inciso V do artigo 29 e do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 323/2014 | 25/05/2017 | Disciplina a concessão de “Equiparação salarial dos vigilantes da Câmara Municipal de Araguaína”, dando outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 322/2014 | 25/05/2017 | Altera o § 4º do artigo 115 do Regimento Interno e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 321/2014 | 25/05/2017 | Disciplina a concessão da “Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP”, dando outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 320/2014 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 319/2014 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de acréscimo ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 318/2013 | 25/05/2017 | Dispõe sobre o reajuste no valor concedido do ticket alimentação a servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 317/2013 | 25/05/2017 | Disciplina a concessão da “Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP”, dando outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 316/2013 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a baixa dos bens móveis inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Araguaína-TO. | Baixar |
| Resolução nº 315/2013 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a alteração do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 314/2013 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a alteração do caput art. 1º da Resolução nº 288/2011 da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 313/2013 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 9º, do inciso I do artigo 18 e do anexo II da Resolução nº 284/2011 da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 312/2013 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização do Fundo Especial do Município de Araguaína para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| Resolução nº 311/2012 | 25/05/2017 | Suprime parágrafo 4º no artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 310/2012 | 25/05/2017 | Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 309/2012 | 25/05/2017 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 308/2012 | 25/05/2017 | Suprime o § 1º do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 307/2012 | 25/05/2017 | Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 306/2012 | 25/05/2017 | Modifica o parágrafo único do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 305/2012 | 25/05/2017 | Modifica o inciso II do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 304/2012 | 25/05/2017 | Modifica o § 3º do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 303/2012 | 25/05/2017 | Modifica o art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 302/2012 | 25/05/2017 | Modifica § 1º do artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 301/2012 | 25/05/2017 | Acrescenta o parágrafo único no art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 300/2012 | 25/05/2017 | Acrescenta § 3º no art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 299/2012 | 25/05/2017 | Modifica os incisos I, II, III, IV e VI do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 298/2012 | 25/05/2017 | Modifica o § 3º do artigo 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 297/2012 | 25/05/2017 | Modifica o inciso IX do artigo 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 296/2012 | 25/05/2017 | Acrescenta o parágrafo único no artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 295/2012 | 25/05/2017 | Modifica o inciso I do art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 294/2012 | 25/05/2017 | Modifica o artigo 116 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 293/2012 | 25/05/2017 | Modifica o artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências | Baixar |
| Resolução nº 292/2012 | 25/05/2017 | Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 291/2012 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização do Fundo Especial do Município de Araguaína para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos da Câmara Municipal de Araguaína. | Baixar |
| Resolução nº 290/2012 | 25/05/2017 | Dispõe sobre a baixa dos bens móveis danificados do Patrimônio da Câmara Municipal de Araguaína-TO. | Baixar |
| Resolução nº 289/2012 | 25/05/2017 | Modifica os incisos I, II, III, IV e VI do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 288/2011 | 25/05/2017 | Dispões sobre a criação dos cargos de assessor político do vereador e encarregado de contratos e convênios, na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 287/2011 | 25/05/2017 | Dispões sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 286/2011 | 25/05/2017 | Dispões sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução nº 285/2011 | 25/05/2017 | Regulamenta as atribuições dos cargos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 428/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 429/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 430/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao senhor Robson Fernandes da Silveira e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 431/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense dr. Nicolau Carvalho Esteves e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 432/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 433/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao senhor José Ricardo Cruz de Souza Lemos, e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 434/2012 | 24/05/2017 | Dispõe sobre aprovação das contas referentes ao exercício de 2007, da gestora Valderez Castelo Branco Martins e rejeita parecer do Tribunal de Constas do Estado. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 435/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã araguainense a senhora Josefa Maria Correia. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 436/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao senhor Antônio de Pádua Marques, e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 437/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína ao senhor João Ribeiro dos Santos e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 438/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 439/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Pedro Lopes Lima e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 440/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Iran de Freitas Silva e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 441/2012 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã honorária de Araguaína a senhora Edilamar Maria Cardoso Silva Cavalcante. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 442/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense ao ilustríssimo senhor Ulisses de Parente Aires e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 443/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense ao ilustríssimo senhor Pedro Mateus (Brandão) e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 444/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense ao senhor Elenil da Penha Alves de Brito e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 445/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 446/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 447/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 448/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense, e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 449/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense ao ilustríssimo senhor Antônio Ferreira de Souza Rezende e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 450/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense ao ilustríssimo senhor Cinobilino Rodrigues Costa e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 451/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense a Jardenir Jorge Frederico e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 452/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 453/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao senhor Mahmoud Wadih Elkadi e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 454/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense a Francisco de Assis Silva Alfenas e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 455/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã araguainense a senhora Magda Leão Borba e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 456/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã araguainense a senhora Creusa Vieira Cunha e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 457/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã honorária de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 458/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã honorária de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 459/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao senhor José Moreira Barreto e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 460/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao senhor Arcil Paim Soares e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 461/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Rubens Carlos Neves e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 462/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 463/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Arnaldo Filho Lima da Silva e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 464/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 465/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 466/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Roberto Magno Martins Pires e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 467/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense à sra. Luiza Martins dos Santos e dá outras providências. | |
| Decreto Leg. nº 468/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Abisnaildo Vieira Cunha e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 469/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. David Valtuille Pranas Netto e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 470/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao senhor Alarico Nunes Azevedo Filho e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 471/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 472/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 473/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 474/2013 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao ilustríssimo senhor Rodrigo Dias Braga e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 475/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 476/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 477/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 478/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 479/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 480/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 481/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao senhor Sandoval Cardoso. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 482/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 483/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 484/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 485/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 486/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário araguainense ao senhor Renato Juvêncio da Silva e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 486-A/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Jesiel Arnold Moreira Martins e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 487-A/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Alexandro Pinto Couto e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 487/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. João Milton Moreira Gomes e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 488/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Alzemiro Wilson Peres Freitas e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 489/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 490/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã araguainense a sra. Sebastiana Dias de Souza, e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 491/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 492/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão de cidadão araguainense a sra. Elizângela Silva de Sousa Moura e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 493/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 494/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 495/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 496/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 497/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 498/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 499/2014 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 524/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 523/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 522/2015 | 24/05/2017 | Dispõe sobre a aprovação das contas da ex-prefeita Valderez Castelo Branco Martins, referente ao exercício do ano de 2008 e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 521/2015 | 24/05/2017 | Dispõe sobre a aprovação das contas da ex-prefeita Valderez Castelo Branco Martins, referente ao exercício do ano de 2006 e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 520/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 519/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 518/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 517/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 516/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 515/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 514/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 513/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 512/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 511/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 510/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 509/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 508/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 507/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã honorária de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 506/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 505/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 504/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 503/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 502/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 501/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 500/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao sr. Lusinézio Rocha Pereira dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 526/2015 | 24/05/2017 | Concede título de cidadã e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 525/2015 | 23/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 545/2017 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 544/2017 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 543/2017 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 542/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 541/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 540/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 539/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 538/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 537/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 536/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 535/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 534/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 533/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao Sr. Wagner Mandala e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 532/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 531/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense ao Sr. Francisco dos Santos e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 530/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão honorários de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 529/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 528/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto Leg. nº 527/2016 | 19/05/2017 | Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. | Baixar |
| DECRETO LEGISLATIVO N° 395/2010 | 17/11/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO ARAGUAINENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Araguaína – TO, sábado , 27 de maio de 2023.
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