Araguaína – TO, quinta-feira , 2 de fevereiro de 2023.

Decretos e Resoluções

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DECRETO LEGISLATIVO N° 395/201002/02/2023ONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO ARAGUAINENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
RESOLUÇÃO Nº 366/202226/09/2022Dispõe sobre o reajuste no valor concedido ao ticket alimentação a servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e revoga a Resolução nº 349/2018.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 693/202223/09/2022Concede Título de Cidadão Araguainense a Shelldon Nogueira Ramos de Sá e dá outras providências.Baixar
RESOLUÇÃO Nº 372/202208/08/2022Cria o Núcleo de Apoio Técnico às Comissões e ao Plenário da Câmara Municipal de Araguaína e altera a Resolução nº 332, de 11 de abril de 2016.Baixar
RESOLUÇÃO Nº 373/202208/08/2022Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araguaína e altera a Resolução nº 332, de 11 de abril de 2016Baixar
RESOLUÇÃO Nº 371/202212/04/2022Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução nº 287, de 15 de março de 2011.Baixar
RESOLUÇÃO Nº 365/202114/02/2022Cria função de confiança e altera os anexos II e III da Resolução nº 361, de 5 de janeiro de 2021, e dá outras providências.Baixar
RESOLUÇÃO Nº 364/202114/02/2022Institui a Missão, Visão e Valores da Câmara Municipal de Araguaína.Baixar
RESOLUÇÃO Nº 370/202214/02/2022Instaura comissão especial de inquérito.Baixar
RESOLUÇÃO Nº 369/202207/02/2022Altera dispositivos da Resolução 332/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
RESOLUÇÃO Nº 367/202207/02/2022Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
RESOLUÇÃO Nº 368/202207/02/2022Altera a redação da Resolução nº 321/2014 e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 673/202128/11/2021Concede Título de Cidadã Araguainense à Josirene da Silva Lima e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 672/202108/11/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a João Manoel Lira dos Santos e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 671/202108/11/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Edivan Silva Reis e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670/202108/11/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Geraldo Mangela de Faria e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669/202108/11/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Jerbson Kennedy Carvalho Pinto e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 668/202127/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Eder Carlos Martins Lemes e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667/202126/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Madian Valadares Filho e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 665/202126/10/2021Concede Título de Cidadã Araguainense à Patrícia de Sampaio Morais e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a João Batista Goulart e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Oersivan Donizeth Porte e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Paulo Sérgio Torres Gomes e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 661/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Mainardo Filho Paes da Silva e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Adriana da Costa Pereira Aguiar e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Eurípedes Quintino Rodrigues e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Raimundo Sulino dos Santos e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a José Rérisson Macêdo Gomes e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguaínense a Marcus Marcelo de Barros Araújo e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Valdeonne Dias da Silva e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 654/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Israel Justino dos Reis Guimarães e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653/202125/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao Senhor Pedro Maradei Neto e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 652/202118/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Marcos Antônio Celedonio e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 651/202118/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Cristiano Fernandes Mateus e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 650/202107/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Eurysthenes Oliveira de Sousa e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 649/202107/10/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor William Barbosa Monteiro da Costa e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666/202126/09/2021Concede Título de Cidadão Araguainense a Edison José Dutra e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 648/202122/09/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Thiago Ribeiro Leal e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647/202113/09/2021Concede Título de Cidadã Araguainense a senhora Ana Claudia Martins de Oliveira e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646/202113/09/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Francisco Vilarindo da Silva e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/202124/08/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Ronaldo Dimas Nogueira Pereira e dá outras providências.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 644/202124/08/2021Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Wagner Rodrigues Barros e dá outras providências.Baixar
RESOLUÇÃO N° 363/202114/06/2021Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
RESOLUÇÃO 362-202109/02/2021ALTERA O ARTIGO 150 DA RESOLUÇÃO N° 250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO 361-202109/02/2021ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 332/2016 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
RESOLUÇÃO 360-202007/01/2021ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 332-2018 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
RESOLUÇÃO 359-202007/01/2021DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 350 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS PCCS.Baixar
RESOLUÇÃO 358-202007/01/2021DISPOE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 643-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 642-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO 641-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 640-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 639-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 637-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 636-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 635-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 634-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 633-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 632-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 631-202006/01/2021DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2015 Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 630-202006/01/2021DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014 Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 629-202006/01/2021DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 628-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 627-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 626-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 625-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 624-202006/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 623-202006/01/2021DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA TO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012.Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 622-202004/01/2021DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 621-202004/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
DECRETO LEGISLATIVO 620-202004/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
DECRETO LEGISLATIVO 619-202004/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
DECRETO LEGISLATIVO 618-202004/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
DECRETO LEGISLATIVO 617-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 616-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 615-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 614-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 613-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 612-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 611-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 610-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 609-201904/01/2021DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA REF. A EXERCÍCIO DE 2010 Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 608-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 607-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 606-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 605-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 604-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 603-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 602-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 601-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 600-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 599-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 598-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 597-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 596-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 595-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 594-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 593-201904/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 592-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 591-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVA 590-202004/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 589-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 588-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 587-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 586-202004/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 585-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 584-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 583-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 582-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 581-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 580-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 579-201804/01/2021CONCEDE COMENDA DE ARTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 578-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 577-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 576-201804/01/2021CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Baixar
Resolução nº 357/201924/10/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIDOS PELA EMPRESA BRK AMBIENTAL, NO QUE SE REFERE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E O SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO.Baixar
Resolução nº 356/201902/10/2019INSTITUI HONRARIA DE DESTAQUE DO ANO A OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Resolução nº 355/201917/09/2019DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL REVISORA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Resolução nº 354/201902/04/2019ALTERA O ARTIGO 111 DA RESOLUÇÃO Nº 205, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Resolução nº 353/201902/04/2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Resolução nº 352/201820/02/2019ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 332/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Resolução nº 351/201817/12/2018DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSESSOR ESPECIAL)Baixar
Resolução nº 350/201812/12/2018DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO.Baixar
Resolução nº 349/201812/12/2018DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Resolução nº 348/201812/12/2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR CONCEDIDO DO TICKET ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Resolução nº 347/201812/12/2018DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 3° E 4° AO ART. 73 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Resolução nº 346/201811/09/2018Dispõe sobre a modificação § 1º do artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína-TO, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 345/201831/07/2018INSTITUI O PROGRAMA RESERVA DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Baixar
Decreto Leg. nº 575/201831/07/2018DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Leg. nº 571/201818/06/2018CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARAGUAINENSE AO PADRE GENIVAL LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Leg. nº 572/201818/06/2018CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Leg. nº 573/201818/06/2018CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Leg. nº 574/201818/06/2018CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SR. ORLANDO PEREIRA DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Resolução nº 337/201709/05/2018Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 338/201709/05/2018Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 339/201709/05/2018Dispõe sobre o reajuste no valor concedido do Ticket Alimentação a servidores deste poder legislativo de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 341/201809/05/2018Altera o caput do artigo 1º da resolução nº 321/2014.Baixar
Resolução nº 342/201809/05/2018Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 343/201809/05/2018Dispõe sobre a participação de estudantes e universitários em sessões da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 344/201409/05/2018Dispõe sobre a baixa de bem móvel do Patrimônio da Câmara Municipal de Araguaína - TO.Baixar
Resolução nº 342/201821/03/2018Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 556/201721/08/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 555/201721/08/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 554/201721/08/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 340/201718/08/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO.Baixar
Resolução nº 339/201725/05/2017Dispõe sobre o reajuste no valor concedido do ticket alimentação a servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 338/201725/05/2017Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 337/201725/05/2017Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 336/201625/05/2017Altera o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 335/201625/05/2017Dispõe sobre a baixa dos bens móveis inservíveis do Patrimônio da Câmara de Araguaína-TO.Baixar
Resolução nº 334/201625/05/2017Estabilizar a servidora Aliete Oliveira Dias dos Angelos.Baixar
Resolução nº 333/201625/05/2017Dispõe sobre a baixa dos bens móveis insensíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Araguaína-TO.Baixar
Resolução nº 332/201625/05/2017Dispõe sobre a nova estrutura organizacional, a criação de cargos na Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 331/201625/05/2017Institui a comenda de arte e cultura, a ser concedida, anualmente, pela Câmara Municipal de Araguaína.Baixar
Resolução nº 330/201625/05/2017Dispõe sobre a concessão de reajuste ao salário base dos servidores efetivos, comissionados de confiança da Câmara Municipal de Araguaína e aos pensionistas da Câmara Municipal que recebem pelo regime próprio da Previdência Social do Município de Araguaína, altera o salário de diretor de gabinete do vereador e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 329/201525/05/2017Acrescenta o parágrafo único ao artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína.Baixar
Resolução nº 328/201525/05/2017Dispõe sobre a concessão de acréscimo ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 327/201525/05/2017Dispõe sobre a alteração salarial no cargo de diretor do gabinete de vereador na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 326/201525/05/2017Altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 321 e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 325/201425/05/2017Dispõe sobre a o reajuste do valor concedido do ticket alimentação a servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 324/201425/05/2017Dispõe sobre a alteração do inciso V do artigo 29 e do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 323/201425/05/2017Disciplina a concessão de “Equiparação salarial dos vigilantes da Câmara Municipal de Araguaína”, dando outras providências.Baixar
Resolução nº 322/201425/05/2017Altera o § 4º do artigo 115 do Regimento Interno e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 321/201425/05/2017Disciplina a concessão da “Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP”, dando outras providências.Baixar
Resolução nº 320/201425/05/2017Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 319/201425/05/2017Dispõe sobre a concessão de acréscimo ao salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. Baixar
Resolução nº 318/201325/05/2017Dispõe sobre o reajuste no valor concedido do ticket alimentação a servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Resolução nº 317/201325/05/2017Disciplina a concessão da “Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP”, dando outras providências. Baixar
Resolução nº 316/201325/05/2017Dispõe sobre a baixa dos bens móveis inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Araguaína-TO. Baixar
Resolução nº 315/201325/05/2017Dispõe sobre a alteração do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 314/201325/05/2017Dispõe sobre a alteração do caput art. 1º da Resolução nº 288/2011 da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. Baixar
Resolução nº 313/201325/05/2017Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 9º, do inciso I do artigo 18 e do anexo II da Resolução nº 284/2011 da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências. Baixar
Resolução nº 312/201325/05/2017Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização do Fundo Especial do Município de Araguaína para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos da Câmara Municipal de Araguaína.Baixar
Resolução nº 311/201225/05/2017Suprime parágrafo 4º no artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 310/201225/05/2017Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 309/201225/05/2017Acrescenta o parágrafo único ao artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 308/201225/05/2017Suprime o § 1º do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 307/201225/05/2017Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 306/201225/05/2017Modifica o parágrafo único do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 305/201225/05/2017Modifica o inciso II do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 304/201225/05/2017Modifica o § 3º do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 303/201225/05/2017Modifica o art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 302/201225/05/2017Modifica § 1º do artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 301/201225/05/2017Acrescenta o parágrafo único no art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 300/201225/05/2017Acrescenta § 3º no art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 299/201225/05/2017Modifica os incisos I, II, III, IV e VI do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 298/201225/05/2017Modifica o § 3º do artigo 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 297/201225/05/2017Modifica o inciso IX do artigo 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 296/201225/05/2017Acrescenta o parágrafo único no artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 295/201225/05/2017Modifica o inciso I do art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 294/201225/05/2017Modifica o artigo 116 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 293/201225/05/2017Modifica o artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providênciasBaixar
Resolução nº 292/201225/05/2017Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Resolução nº 291/201225/05/2017Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização do Fundo Especial do Município de Araguaína para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos da Câmara Municipal de Araguaína.Baixar
Resolução nº 290/201225/05/2017Dispõe sobre a baixa dos bens móveis danificados do Patrimônio da Câmara Municipal de Araguaína-TO. Baixar
Resolução nº 289/201225/05/2017Modifica os incisos I, II, III, IV e VI do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 288/201125/05/2017Dispões sobre a criação dos cargos de assessor político do vereador e encarregado de contratos e convênios, na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 287/201125/05/2017Dispões sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 286/201125/05/2017Dispões sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Resolução nº 285/201125/05/2017Regulamenta as atribuições dos cargos da Câmara Municipal de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 428/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 429/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 430/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao senhor Robson Fernandes da Silveira e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 431/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense dr. Nicolau Carvalho Esteves e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 432/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 433/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao senhor José Ricardo Cruz de Souza Lemos, e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 434/201224/05/2017Dispõe sobre aprovação das contas referentes ao exercício de 2007, da gestora Valderez Castelo Branco Martins e rejeita parecer do Tribunal de Constas do Estado.Baixar
Decreto Leg. nº 435/201224/05/2017Concede título de cidadã araguainense a senhora Josefa Maria Correia.Baixar
Decreto Leg. nº 436/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao senhor Antônio de Pádua Marques, e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 437/201224/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína ao senhor João Ribeiro dos Santos e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 438/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 439/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Pedro Lopes Lima e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 440/201224/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Iran de Freitas Silva e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 441/201224/05/2017Concede título de cidadã honorária de Araguaína a senhora Edilamar Maria Cardoso Silva Cavalcante.Baixar
Decreto Leg. nº 442/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense ao ilustríssimo senhor Ulisses de Parente Aires e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 443/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense ao ilustríssimo senhor Pedro Mateus (Brandão) e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 444/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense ao senhor Elenil da Penha Alves de Brito e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 445/201324/05/2017Concede título de cidadã araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 446/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 447/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 448/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense, e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 449/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense ao ilustríssimo senhor Antônio Ferreira de Souza Rezende e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 450/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense ao ilustríssimo senhor Cinobilino Rodrigues Costa e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 451/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense a Jardenir Jorge Frederico e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 452/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 453/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao senhor Mahmoud Wadih Elkadi e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 454/201324/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense a Francisco de Assis Silva Alfenas e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 455/201324/05/2017Concede título de cidadã araguainense a senhora Magda Leão Borba e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 456/201324/05/2017Concede título de cidadã araguainense a senhora Creusa Vieira Cunha e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 457/201324/05/2017Concede título de cidadã honorária de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 458/201324/05/2017Concede título de cidadã honorária de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 459/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao senhor José Moreira Barreto e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 460/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao senhor Arcil Paim Soares e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 461/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Rubens Carlos Neves e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 462/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 463/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Arnaldo Filho Lima da Silva e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 464/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 465/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 466/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Roberto Magno Martins Pires e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 467/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense à sra. Luiza Martins dos Santos e dá outras providências.
Decreto Leg. nº 468/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Abisnaildo Vieira Cunha e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 469/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. David Valtuille Pranas Netto e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 470/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao senhor Alarico Nunes Azevedo Filho e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 471/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 472/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 473/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 474/201324/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao ilustríssimo senhor Rodrigo Dias Braga e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 475/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 476/201424/05/2017Concede título de cidadã araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 477/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 478/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 479/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 480/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 481/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao senhor Sandoval Cardoso.Baixar
Decreto Leg. nº 482/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 483/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 484/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 485/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 486/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário araguainense ao senhor Renato Juvêncio da Silva e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 486-A/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Jesiel Arnold Moreira Martins e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 487-A/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Alexandro Pinto Couto e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 487/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. João Milton Moreira Gomes e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 488/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Alzemiro Wilson Peres Freitas e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 489/201424/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 490/201424/05/2017Concede título de cidadã araguainense a sra. Sebastiana Dias de Souza, e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 491/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 492/201424/05/2017Concede título de cidadão de cidadão araguainense a sra. Elizângela Silva de Sousa Moura e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 493/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 494/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 495/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 496/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 497/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 498/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 499/201424/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 524/201524/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 523/201524/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 522/201524/05/2017Dispõe sobre a aprovação das contas da ex-prefeita Valderez Castelo Branco Martins, referente ao exercício do ano de 2008 e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 521/201524/05/2017Dispõe sobre a aprovação das contas da ex-prefeita Valderez Castelo Branco Martins, referente ao exercício do ano de 2006 e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 520/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 519/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 518/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 517/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 516/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 515/201524/05/2017Concede título de cidadã araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 514/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 513/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 512/201524/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 511/201524/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 510/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 509/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 508/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 507/201524/05/2017Concede título de cidadã honorária de Araguaína e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 506/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 505/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 504/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 503/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 502/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 501/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 500/201524/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao sr. Lusinézio Rocha Pereira dá outras providências. Baixar
Decreto Leg. nº 526/201524/05/2017Concede título de cidadã e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 525/201523/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 545/201719/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 544/201719/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 543/201719/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 542/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 541/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 540/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 539/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 538/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 537/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 536/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 535/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 534/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 533/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao Sr. Wagner Mandala e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 532/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 531/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense ao Sr. Francisco dos Santos e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 530/201619/05/2017Concede título de cidadão honorários de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 529/201619/05/2017Concede título de cidadão araguainense e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 528/201619/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências.Baixar
Decreto Leg. nº 527/201619/05/2017Concede título de cidadão honorário de Araguaína e dá outras providências.Baixar

SOUSA I9 SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
CNPJ: 7.293.689/0001-39

EDNALDO ALVES DE SOUSA
Analista de Sistemas

ROHAN BERNARTT
Desenvolvedor Web

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