Araguaína – TO, domingo , 28 de maio de 2023.

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EDITAL DE LICITAÇÃO

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Situação: Encerrado
Processo administrativo: 415/2021
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM
Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação dos serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa/Judicial, nos termos da legislação vigente para a realização de estudos técnicos e procedimentos administrativos e judiciais visando a recuperação de verbas RPPS, verbas RGPS e/ou RAT pagas indevidamente pela Câmara Municipal de Araguaína – TO.

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EDITAL

25/01/2023

1. Protocolo de Abertura de Processo Administrativo

2. Ofício Gab. Presidente nº019-2021

3. Memorando Superintendente nº09-2021

4. Memorando Administrativo nº006-2021

5. Termo de Referência

6. Pesquisa de Preços

7. Memorando Dep. de Compras nº09-2021

8. Declaração de Disponibilidade Orçamentária

9. Memorando Dep. Financeiro nº06-2021

10. Minuta do Edital

11. Memorando Setor de Compras nº011-2021

12. Parecer Jurídico

13. Decisão do Presidente Processo Administrativo nº412-2021

14. Despacho do Pregoeiro

15. Portaria Nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio nº029-2021

16. Edital

17. Aviso de Licitação

18. Publicação do Aviso

19. Solicitações de Edital

20. Recibo de Entrega -1ª Fase de Licitação ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Publica do TCE-TO, SICAP_LCO

21. Credenciamento

22. Proposta de Preços da Empresa Participante da Sessão de Licitção

23. Habilitação da Empresa Partipante da Sessão de Licitação

24. Ata e Quadro de Julgamento

25. Memorando do Setor de Compras nº012-2021

26. Parecer Jurídico acerca do teor da Ata de Julgamento

27. Memorando do Setor de Compras nº013-2021

28. Parecer do Controle Interno

29. Despacho do Pregoeiro

30. Termo de Homologação

31. Publicação Termo de Homologação

32. Contrato Administrativo nº012-2021

33. Extrato do Contrato

34. Portaria de nomeação Fiscal do Contrato

35. Publicação do Extrato do Contrato

Rua das Mangueiras, nº 10 – Centro
CEP 77804-110, Araguaína/TO.

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