O Diretor de Compras e Licitação da Câmara Municipal de Araguaína é o responsável por planejar, coordenar e executar os processos de aquisição de bens e serviços, assegurando a legalidade, transparência, eficiência e economicidade nas contratações realizadas pelo Poder Legislativo.
Entre suas principais atribuições, destacam-se:
Coordenar e supervisionar os processos de compras e licitações, desde a elaboração dos termos de referência até a homologação e adjudicação;
Garantir que todas as etapas das aquisições e contratações estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021);
Elaborar editais, acompanhar publicações e dar suporte técnico às comissões de licitação;
Controlar e manter atualizados os cadastros de fornecedores e documentos exigidos para habilitação;
Promover estudos de mercado para assegurar as melhores condições de preço, qualidade e prazo nas compras públicas;
Monitorar os prazos e vigência dos contratos firmados pela Câmara, auxiliando na gestão contratual;
Assegurar a transparência e a publicidade dos atos administrativos relativos às licitações, mantendo registros e arquivos acessíveis à fiscalização e ao controle social;
Trabalhar de forma integrada com os setores financeiro, jurídico e de controle interno para garantir a regularidade de todos os procedimentos;
Sugerir melhorias nos fluxos e políticas de compras, buscando inovação e boas práticas administrativas.
O Diretor de Compras e Licitação exerce suas funções com integridade, responsabilidade e zelo pelo interesse público, garantindo que os recursos da Câmara Municipal de Araguaína sejam utilizados com justiça, eficiência e transparência, em benefício da coletividade.