A Diretora da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Araguaína é a responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas ao funcionamento legislativo da Casa, assegurando o suporte técnico, administrativo e normativo necessário ao exercício pleno das funções parlamentares.
Entre suas principais atribuições, destacam-se:
Coordenar os trabalhos da Secretaria Legislativa, assegurando a tramitação adequada das proposições legislativas, como projetos de lei, emendas, requerimentos, indicações, moções e pareceres;
Apoiar tecnicamente os vereadores, comissões e a Mesa Diretora em questões procedimentais e regimentais;
Supervisionar a elaboração e a revisão das atas das sessões plenárias e das reuniões de comissões;
Garantir o cumprimento dos prazos regimentais e legais no trâmite das matérias legislativas;
Organizar o arquivo legislativo e manter atualizada a base de dados de produção normativa da Câmara Municipal;
Controlar a publicação dos atos legislativos nos meios oficiais, contribuindo para a transparência e publicidade dos atos do Poder Legislativo;
Promover a integração entre os setores legislativos, jurídicos e administrativos para o bom andamento dos processos internos;
Zelar pelo cumprimento do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e das demais normas pertinentes ao processo legislativo.
A Diretora da Secretaria Legislativa exerce sua função com ética, comprometimento e responsabilidade, garantindo que os procedimentos legislativos ocorram com legalidade, eficiência e transparência, contribuindo assim para o fortalecimento institucional e democrático da Câmara Municipal de Araguaína.