A Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Araguaína é a responsável pela coordenação, supervisão e execução das atividades relacionadas ao processo legislativo, garantindo o cumprimento das normas regimentais, legais e constitucionais que regem os trabalhos da Casa Legislativa.
Entre suas atribuições, destacam-se:
Assessorar tecnicamente a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões permanentes e temporárias nos assuntos de natureza legislativa, jurídica e processual;
Coordenar a tramitação de proposições legislativas, como projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e outros expedientes parlamentares;
Supervisionar a elaboração de atas, pareceres, pautas e demais documentos oficiais das sessões plenárias e das reuniões das comissões;
Garantir a organização e atualização do arquivo legislativo e do banco de dados da produção normativa da Câmara;
Promover a integração entre os setores legislativos e administrativos, assegurando o fluxo adequado de informações e o cumprimento dos prazos regimentais;
Acompanhar a publicação dos atos legislativos e a consolidação das leis municipais;
Zelar pela conformidade legal e técnica dos procedimentos legislativos, propondo melhorias e atualizações normativas quando necessário.
A Diretora Legislativa atua com ética, imparcialidade e respeito à legalidade, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo e para a transparência e efetividade da atividade parlamentar em benefício da sociedade araguainense.