Araguaína – TO, sábado , 4 de fevereiro de 2023.

Leis Municipais

Nº da LeiAnoEmentaBaixar
LEI MUNICIPAL Nº 3356/202205/12/2022Institui a obrigatoriedade da fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa a pacientes internados nas unidades hospitalares públicas e particulares do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3355/202205/12/2022Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos no Município de Araguaína e das outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3354/202205/12/2022Institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3353/202205/12/2022Institui, no âmbito do Município de Araguaína, a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3352/202205/12/2022Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) para os fins que especifica, no âmbito do Município de Araguaína, e dá outras providênciasBaixar
LEI MUNICIPAL 2855/202226/07/2013Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei 1.808/1998, com redação dada pela lei 1.947/2000 e lei 2.324/2004, na parte que especifica, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/202228/11/2022Acrescenta, altera e consolida o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 125/202228/11/2022Institui a Escola de Saúde Pública de Araguaína – ESPA-Araguaína e adota outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/202228/11/2022Dá nova nomenclatura, definição, reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/202225/11/2022Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 046, de 16 de janeiro de 2017 e na Lei Complementar 085, de 8 de junho de 2021, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3356/202205/12/2022Institui a obrigatoriedade da fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa a pacientes internados nas unidades hospitalares públicas e particulares do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3355/202205/12/2022Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos no Município de Araguaína e das outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3354/202205/12/2022Institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3353/202205/12/2022Institui, no âmbito do Município de Araguaína, a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3352/202205/12/2022Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) para os fins que especifica, no âmbito do Município de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3351/202222/11/2022Declara de utilidade pública o Instituto Humanitário Casa de Davi no Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3350/202222/11/2022Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3349/202222/11/2022Dispõe sobre a inclusão de listagem de serviços públicos de proteção, defesa e amparo à mulher vítima de violência doméstica e familiar em sites oficiais do Poder Executivo Municipal.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3347/202216/11/2022Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada no Distrito de Novo Horizonte, no Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3345/202216/11/2022Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 3087, de 17 de dezembro de 2018, que inclui o símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial no município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3340/202207/11/2022Declara de utilidade pública a Fundação Educacional São Pedro.Baixar
LEI PROMULGADA Nº 3319/202207/10/2022Reconhece o Hip Hop como manifestação cultural de relevância social no âmbito do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA Nº 121/202221/10/2022Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas em tratamento de câncer no âmbito do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3337/202210/10/2022Dispõe sobre a Política de Atendimento Preferencial a Doadores de Sangue no âmbito do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3336/202210/10/2022Institui a Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI PROMULGADA Nº 3306/202216/09/2022Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.249, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a instituição da Fundação Museu e Arquivo Histórico de AraguaínaBaixar
LEI MUNICIPAL Nº 3332/202221/09/2022Declara o Movimento Cultural das Quadrilhas Juninas como patrimônio imaterial do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3331/202221/09/2022Altera o caput do artigo 1º e de seu parágrafo único, e revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 2969, de 20 de outubro de 2015.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3330/202223/09/2022Institui a Semana da Saúde Mental na rede municipal de ensino de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3327/202221/09/2022Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Psoríase e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3326/202221/09/2022Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Surdez e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3325/202219/09/2022Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Viva do Setor Raizal no Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3324/202219/09/2022Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Araguaína/TO.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3323/202219/09/2022Institui a Virada Odontológica Permanente no Município de Araguaína, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3322/202219/09/2022Declara de utilidade pública a Instituição Missão Social Rosa de Sarom, o Lírio dos Vales, no âmbito do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3321/202219/09/2022Institui o Dia Municipal de reconhecimento dos relevantes trabalhos prestados pelo 2º Batalhão de Polícia Militar do Tocantins (2º BPM) a ser celebrado em 12 de novembro na cidade de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3320/202219/09/2022Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3105, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos afixarem número telefônico do Conselho Tutelar para denúncia de abusos contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3318/202219/09/2022Assegura o direito à prioridade de atendimento médico às crianças e adolescentes com deficiência ou com doença crônica no Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3317/202219/09/2022Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Municipal nº 2249, de 17 de junho de 2004.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 122/202231/08/2022Acrescenta artigos e incisos à Lei Complementar nº 082/2021.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3314/202201/09/2022Declara de utilidade pública a Associação dos Guardiões do Rio Lontra – AGRL no Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3313/202201/09/2022Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3046, de 23 de maio de 2017, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3312/202201/09/2022Dispõe sobre campanha de divulgação da Portaria PRES/INSS nº 1.336, de 14 de outubro de 2021, e da Lei Federal nº 14.199, de 2 de setembro de 2021, pelas agências bancárias que realizam prova de vida no Município de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3311/202201/09/2022Assegura o direito de prioridade de atendimento médico às pessoas com fibromialgia e portadoras das doenças listadas no art. 151 da Lei Federal nº 8.213/91 no Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 120/202208/08/2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, revoga a Lei nº 2350, de 18 de abril de 2005, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/202201/08/2022Dispõe sobre a concessão de valor, a título de reajuste salarial, a ser implementado, a partir da folha de pagamento de julho do ano 2022, a todos os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/202201/08/2022Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 117/202224/06/2022Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Araguaína com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/202224/06/2022Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguaína/TO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/202209/05/2022Altera o artigo 10 da Lei nº 2.432, de 27 de outubro de 2005, para adequação legislativa dos requisitos para progressão de nível do Magistério Público Municipal.Baixar
LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA Nº 114/202209/06/2022Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei Complementar nº 08, de 07 de outubro de 2013, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 113/202213/04/2022Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 112/202230/03/2022Dispõe sobre a disponibilização de pessoal ao Poder Judiciário, para os fins que especifica, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 111/202230/03/2022Institui gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 110/202201/02/2022Altera dispositivo da Lei Complementar nº 108, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3310/202211/08/2022Revoga a Lei Municipal nº 3116, de 08 de novembro de 2019 e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3309/202211/08/2022Estabelece novas regras de segurança para a condução responsável de cães, revoga a Lei Municipal nº 2518/2007, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3308/202208/07/2022Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3307/202215/07/2022Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino no Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3305/202205/07/2022Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3303/202207/06/2022Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.056, de 24 de outubro de 2017, que institui a Semana do Combate à Violência contra Trabalhadores do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3302/202230/07/2022Institui o Dia Municipal da Literatura Araguainense no âmbito do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3298/202223/06/2022Institui o Dia Municipal do Conservadorismo no âmbito do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3296/202210/06/2022Altera o nome do Centro de Convivência do Idoso, localizado no setor Couto Magalhães, na cidade de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3295/202207/07/2022Institui o Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3294/202220/06/2022Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no calendário escolar da rede pública de ensino do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3293/202211/05/2022Declara de utilidade pública a Associação Instituto Desportivo Progresso no âmbito do Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3292/202211/05/2022Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3291/202227/05/2022Nomeia o Centro de Convenções de Araguaína como “Centro de Convenções José Pereira Neto” e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3290/202204/05/2022Institui o Dia da Consultora e do Consultor de Beleza no Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3291/202227/04/2022Nomeia o Centro de Convenções de Araguaína como “Centro de Convenções José Pereira Neto” e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3287/202226/04/2022Estabelece as diretrizes para o Programa Wi- Fi Zone Grátis a ser implantado nas praças, nos parques públicos e nos pontos turísticos do Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3286/202204/04/2022Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Araguaína (APAA) É o Bicho.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3282/202205/04/2022Disciplina o uso e a sinalização de caçambas, containers ou coletoras estacionárias para remoção de entulhos, materiais de construção ou outros resíduos sólidos em logradouros públicos do município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3281/202216/03/2022Declara de utilidade pública a Associação de Reciclagem de Artesanato Sustentável de Artesão e Cultura no Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3280/202207/03/2022Institui o Dia da Advocacia Jovem no Município de Araguaína a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3279/202216/03/2022Declara de utilidade pública a Caritas Diocesana de Tocantinópolis no Município de Araguaína.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3277/202207/03/2022Institui no Município de Araguaína e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal Solidária.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3275/202207/01/2022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araguaína, Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o período de 2022 e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 3274/202207/01/2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 3273/202207/01/2022Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araguaína, Estado do Tocantins, para o período de 2022 a 2025.Baixar
LEI N° 3278/202223/03/2022DISPENSA AS IGREJAS, TEMPLOS E COMÉRCIO DE EXIGIREM DE SEUS PARTICIPANTES A APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3270/202211/03/2022INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.Baixar
LEI N° 3265/202211/03/2022ISENTA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DESPESAS DE ESTADIA E REMOÇÃO OS PROPRIETÁRIOS QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS E FOREM RECOLHIDOS AO PÁTIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI N° 3265/202211/03/2022ISENTA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DESPESAS DE ESTADIA E REMOÇÃO OS PROPRIETÁRIOS QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS E FOREM RECOLHIDOS AO PÁTIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI N° 3246/202110/12/2021DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NOS PRÉDIOS COM FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3239/202110/12/2021ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA APLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE VERSAM SOBRE O COMBATE, A PREVENÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3255/202129/12/2021ESTABELECE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DE MORADIAS POPULARES PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3256/202121/12/2021DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3276/202129/12/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADO A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI N° 3263/202127/12/2021ALTERA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 3101, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI N° 3262/202127/12/2021RECONHECE A EDUCAÇÃO EM FORMATO PRESENCIAL COMO SERVIÇO E ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3261/202127/12/2021ALTERAÇÃO A LEI Nº 1880, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3259/202127/12/2021DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNABaixar
LEI COMPLEMENTAR 109/202114/12/2021DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – “SANDBOX REGULATÓRIO DE ARAGUAÍNA”.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 108/202114/12/2021REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 107/202114/12/2021ALTERA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 1º DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 106/202114/12/2021ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 105/202113/12/2021ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 104/202113/12/2021ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2668, DE 09 DE MARÇO DE 2010.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 103/202113/12/2021ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2234, DE 18 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 102/202113/12/2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 101/202113/12/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, REVOGA A LEI Nº 1.790, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, BEM COMO A LEI Nº 2.734, DE 23 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 100/202113/12/2021ALTERA O QUANTITATIVO PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77 DE 18 DE DEZEMBRO 2020, QUE ALTEROU A LEI 2.829 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR 046, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 099/202113/12/2021REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 063, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 098/202113/12/2021DISPÕE SOBRE NOVA DEFINIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO AO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, REVOGA A LEI 1.169, DE 22 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL 3272/202114/12/2021AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, ANUALMENTE, O “CONCURSO SERVIDOR INOVADOR” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI MUNICIPAL 3260/202121/12/2021ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TOCANTINS PARA RUA ANTÔNIO CARREIRO, NO SETOR BARROS, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL 3258/202121/12/2021ALTERA O NOME DA RUA W PARA RUA SAVANNA DUARTE NO SETOR RODOVIÁRIO, CIDADE DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI MUNICIPAL 3257/202121/12/2021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA RIBEIRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI MUNICIPAL 3253/202102/12/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA CULTURAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI MUNICIPAL 3252/202121/11/2021INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI MUNICIPAL 3251/202122/11/2021INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI MUNICIPAL 3250/202122/11/2021ALTERA O NOME DA PRAÇA NOROESTE PARA PRAÇA PE. ALMIR MENEZES, NO SETOR NOROESTE, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL 3249/202122/11/2021INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL 3248/202122/11/2021INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL 3247/202122/11/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RUA DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL 3245/202117/11/2021DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE GUINCHO E DAS DIÁRIAS DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL 3243/202117/11/2021INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI MUNICIPAL 3242/202117/11/2021INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI MUNICIPAL 3241/202117/11/2021DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEO COM TEMÁTICA ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL 3238/202125/10/2021DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS ÁREAS PÚBLICAS (AP) DA CIDADE DE ARAGUAÍNABaixar
LEI MUNICIPAL 3237/202127/10/2021DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA FIXAREM LISTA COM A ESCALA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 096/202111/11/2021INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 095/202122/11/2021DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 094/202126/10/2021ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3125, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 093/202122/10/2021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3238/202125/10/2021DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS ÁREAS PÚBLICAS (AP) DA CIDADE DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI N° 3236/202113/10/2021CRIA A PRAÇA SARGENTO JANDRES ALVES BEZERRA, NA VILA COUTO MAGALHÃES, CIDADE DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS.Baixar
LEI N° 3235/202113/10/2021CRIA A PRAÇA CABO ISAÍAS FRANCISCO DE SOUSA, NO SETOR ARAGUAÍNA SUL, NA CIDADE DE ARAGUAÍNABaixar
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2021 22/10/2021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3233/202101/10/2021DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N°091/202114/09/2021AUTORIZA E REGULAMENTA A RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DOS TÁXIS E MOTOTÁXIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3231/202131/08/2021INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CALHEIRO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI Nº 3230/202131/08/2021INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3221/202127/08/2021DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS NASCENTES, MANANCIAIS E ÁREAS CILIARES DOS CORPOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
LEI Nº 3220/202127/08/2021DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR MECANISMOS DE APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA REFERENTE À ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS. (PROMULGADA)Baixar
LEI Nº 3213/202127/08/2021DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE NÃO ATENDIMENTO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. (PROMULGADA)Baixar
LEI Nº 3211/202127/08/2021DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. (PROMULGADA)Baixar
LEI Nº 3228/202127/08/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS E REGULAMENTA AS PARCERIAS EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3226/202125/08/2022GARANTE A CRIANÇAS FILHAS DE MÃES SOLO PRIORIDADE DE DIREITO À VAGA EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3225/202107/07/2021DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3224/202101/07/2021DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3223/202107/07/2021INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3222/202102/07/2021DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3219/202107/07/2021DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS AFINS, DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS SOCORROS.Baixar
LEI Nº 3218/202102/07/2021ESTABELECE CONCEITUAÇÃO LEGAL PARA FINS DE APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA DEFINIR FAMÍLIA DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI Nº 3217/202107/07/2021INSTITUI O SELO EMPRESA PARCEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DO PEQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3216/202102/07/2021DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REPARO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, ASFALTO.Baixar
LEI Nº 3215/202107/07/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS ORGÂNICAS ESCOLARES A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2121/06/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2121/06/2021DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO.Baixar
LEI Nº 3212/202124/06/2021DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE NÃO ATENDIMENTO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI Nº 3214/202110/06/2021REFORMULA O CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL PARA FINANCIAMENTO DE CURSO SUPERIOR AOS ESTUDANTES COM RENDA PESSOAL OU FAMILIAR INSUFICIENTES PARA O CUSTEIO DAS MENSALIDADES, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.889, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, Nº 2.661, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E Nº 2.873, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2110/06/2021ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2110/06/2021CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2108/06/2021ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 046, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REESTRUTURAÇÃO DA ASTTBaixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2108/06/2021INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - GMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2102/06/2021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÃO DA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO, DA JUSTIÇA FEDERAL, CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.825/2012, ALTERADA PELA LEI Nº 3.023, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.Baixar
LEI Nº 3208/202121/06/2021DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO AUTOR OU AUTORES DO PROJETO DE LEI NA PUBLICAÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI Nº 3206/202121/06/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO RELATIVAS À SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE INTERNET EM VÉSPERAS DE FERIADOS E NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3110/202108/06/2021Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Araguaína.Baixar
LEI N° 3209/202108/06/2021Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Araguaína.Baixar
LEI N° 3207/202101/06/2021Dispõe sobre fixação de placa com a biografia mínima da personalidade cujo nome foi atribuído a prédio público no município de Araguaína.Baixar
LEI N° 3205/202101/06/2021Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências.Baixar
LEI N° 3202/202108/06/2021Cria o Programa de Artes Marciais no Município de Araguaína e dá outras providências.Baixar
LEI N° 3199/202108/06/2021Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados, nos parques infantis e playgrounds, destinados a crianças com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais no âmbito do Município de Araguaína, e dá outras providências.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2028/12/2020ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2028/12/2020ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2018/12/2020ALTERA A LEI 2829 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR 046 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2030/10/2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2009/11/2020ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 2494, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2003/11/2020ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÁXI LOTAÇÃOBaixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2027/02/2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2013. (REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES)Baixar
LEI N°2855/201326/07/2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.808/1998, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.947/2000 E LEI 2.324/2004, NA PARTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N°3204/202119/04/2021INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVABaixar
LEI N°3203/202119/04/2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Baixar
LEI N°3201/202119/04/2021PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI N°3200/202119/04/2021SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 18, DA LEI Nº 2.668, DE 09 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
LEI N°3198/202108/04/2021DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N°076/202030/10/2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI PROMULGADA N°3196/202131/03/2021DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 083/202117/03/2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2.826, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 082/202109/03/2021DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 3197/202112/03/2021RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDEBaixar
LEI COMPLEMENTAR N°081/202110/02/2021RETIFICA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.Baixar
LEI Nº 3193/202028/12/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N°3066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017- PLANO PLURIANUAL- PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2107/01/2021ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, CONCEDE DESCONTOS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 3195/202028/12/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI Nº 3194/202028/12/2020DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021Baixar
LEI Nº 3192/202016/12/2020DISPOE SOBRE A GESTÃO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI Nº 3184/202025/11/2020INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE VENTOS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI Nº 3183/202030/11/2020DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E/OU ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAMBaixar
LEI Nº 3182/202009/11/2020PROMOVE A INCLUSÃO DE CANDITADOS DEFICIENTES AUDITIVOS VISUAIS DE CONCURSO PUBLICOSBaixar
LEI Nº 3181/202009/11/2020DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NO BAIRRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI Nº 3180/202009/11/2020DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE ARAGUAINABaixar
LEI Nº 3179/202009/11/2020DISPOE SOBRE CESSÃO GRATUITA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA DA TEMPO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS ANTES DE CADA SESSÃOBaixar
3178/202009/11/2020DISPOE SOBRE A PRIORIDADE DE MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA MATRICULAREM SEUS DEPENDENTES NAS INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINABaixar
LEI 3177/202009/11/2020PROIBE A COBRANÇA DE TARIFAS DE AGUA TRATADA E DE TAXA DE ESGOTO NA MODALIDADE COMERCIAL EM TEMPLOS RELIGIAO AGREMIAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINABaixar
LEI 3176/202009/11/2020PROIBE A COBRANÇA DE TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA NA MODALIDADE COMERCIAL EM TEMPLOS RELIGIOSOS AGREMEAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINABaixar
3175/202009/10/2020ALTERA A LEI 2503 DE 09 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO EE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
3174/202021/10/2020INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA ESTADO DO TOCANTINSBaixar
LEI 3173/202021/10/2020CRIA A CAMPANHA AMIGO DA INFANCIA O SOL DO TOCANTINS NOS TERMOS QUE ESPECIFICABaixar
LEI 3172/202021/10/2020INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI 3171/202028/10/2020DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO VILA NORTE DE UPA PROFESSOR RAIMUNDO ALMEIDA MARGALHAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI 3170/202028/10/2020DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARACTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO TAEKWONDO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DAS PARCELAS PARA O ENSINO DESSA ARTE MARCIAL DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI 3169/202028/08/2020DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA AREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI 3167/202014/08/2020DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° ITEM 7 DA LEI 2907/2014 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 3016/2016 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 3022/2016Baixar
LEI 3165/202014/08/2020INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA O AGENTE COMUNITARIO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
3164/202013/08/2020DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NAS MODALIDADES TAXI E MOTOTAXI COMO SERVIÇO ESSENCIALBaixar
LEI 3162/202020/07/2020DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTORIOS AFIXAREM PLACA INFORMATIVA SOBRE A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DE OBITO NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI n° 3166/202014/08/2020INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA O EVENTO SHOW TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI n° 3163/202007/07/2020INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E A DO DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE AO MUNICIPIO DE ARAGUAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI n° 3191/202108/01/2021CRIA E DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VÍDEOMONITORAMENTO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI n° 3190/202108/01/2021CONVERTE EM LEI ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO N°413/2016 QUE CRIOU O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO AOS DEFICIENTES VISUAIS DE ARAGUAÍNA NAPDVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI n° 3189/202108/01/2021DISPÔE SOBRE A OFERTA OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DE RODAS EM CLINICAS MÉDICAS PARTICULARES PARA USO DE PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICABaixar
LEI n° 3186/202106/01/2021ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 872 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988 COM SUAS DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI n° 3187/202108/01/2021ADICIONA O ARTIGO 42-A À LEI N°1778 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNABaixar
LEI n° 3188/202108/01/2021ALTERA A LEI N° 2249 DE 17 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ARAGUAÍNABaixar
LEI COMPLEMENTAR n° 080/202107/01/2021ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017 CONCEDE DESCONTO NA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
Lei nº 3168/202017/09/2020ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2668, DE 09 DE MARÇO DE 2010. (MOTOTÁXI, MOTO-TÁXI)Baixar
Lei nº 3161/202007/08/2020RECONHECE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICAS E DE ARTES MARCIAIS, E, TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 3160/202006/08/2020RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA, DE EPIDEMIA OU DE PANDEMIABaixar
Lei Complementar nº 072/201923/12/2019DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA 6 – REGISTRO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ATINENTE AO CÓDIGO CNAE – 4930-2/01 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL E CÓDIGO CNAE – 4930-2/02- TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, TODOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei Complementar nº 071/201906/12/2019DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS NA FORMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIOS EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3159/202004/06/2020CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3158/202020/05/2020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO PELAS EMPRESAS LICITANTES DE ATENDIMENTO AO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES CONTRATADOS, QUE PASSA A SER EXIGIDO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNABaixar
Lei nº 3157/202022/06/2020INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3156/202020/05/2020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS DESCONTOS E OS SERVIÇOS GRATUITOS PREVISTOS EM LEI.Baixar
Lei nº 3155/202020/05/2020DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL ARAGUAIA (ISCA).Baixar
Lei nº 3154/202021/05/2020DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DOS CEDROS, COM RUA DAS LARANJEIRAS, BAIRRO ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 3153/202020/05/2020OBRIGA AS CONSTRUTORAS, AS IMOBILIÁRIAS E AS INCORPORADORAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE NATIVA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA OU LOTE VENDIDO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 3152/202015/05/2020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES, DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3150/202020/05/2020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PÚBLICO A CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E/OU DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3149/202020/05/2020INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3148/202025/05/2020DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA PRAÇA “A”, LOCALIZADA NA VILA ALIANÇA, CIDADE DE ARAGUAÍNA. PRAÇA PROFESSORA NOÊMIA PACHECO SOUSA.Baixar
Lei nº 3147/202029/04/2020INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3146/202005/06/2020DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS DE KARATÊ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA O ENSINO DESSA ARTE MARCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3145/202013/04/2020DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE EVANGELIZAÇÃO E MISSÕES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ARAGUAÍNA (SEMADA).Baixar
Lei nº 3144/202020/04/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3143/202013/04/2020DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3142/202016/03/2020DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS VINCULADAS A EMPREENDIMENTOS EM GERAL E A RESPECTIVA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 3141/202015/05/2020RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O ENSINO DESSA ARTE MARCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei Complementar nº 073/202027/02/2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2013. REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES.Baixar
Lei nº 2838/201326/03/2013DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO OS DITAMES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
Lei nº 2837/201318/03/2013DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXILIO MORADIA EMERGENCIAL EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO ANORMAL, AS VITIMAS DE CATÁSTROFES E/OU EM ESTADO DE RISCOBaixar
Lei nº 3027/201607/10/2016DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Lei nº 1781/199816/01/1998DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADOBaixar
Lei nº 3059/201709/11/2017INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Lei nº 3140/201923/12/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3139/201923/12/2019DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3138/201923/12/2019DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A REGULARIZAR O ABATEDOURO PÚBLICO DE ARAGUAÍNA TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3137/201923/12/2019INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NORMAS BÁSICAS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, VISANDO, EM ESPECIAL, À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS E AO MELHOR CUMPRIMENTO DOS FINS DA ADMINISTRAÇÃO.Baixar
Lei nº 3136/201923/12/2019INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, NORMAS BÁSICAS SOBRE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3135/201923/12/2019FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3134/201923/12/2019ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3133/201923/12/2019ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3132/201923/12/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL ME. ADOLPHO RODRIGUES BORGES JÚNIOR (SEMENTINHA DE AMOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3131/201923/12/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIBERTANDO VIDAS EM CADEIAS (LIVICAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3129/201923/12/2019INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA O DIA DO CORREDOR E CORREDORA DE RUA.Baixar
Lei nº 3128/201912/12/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. (LDO)Baixar
Lei nº 3127/201912/12/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 3066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 –PLANO PLURIANUAL – PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3126/201912/12/2019INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3125/201912/12/2019ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, ‘a’, §2°; 8°, ‘a’ e 9° DA LEI MUNICIPAL N° 2207 DE 24 DE MARÇO DE 2004, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3124/201906/12/2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL À IGREJA QUADRANGULAR DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3123/201906/12/2019INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CALENDÁRIO OFICIAL)Baixar
Lei nº 3122/201913/12/2019DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICOS DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3121/201908/11/2019DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU-JITSU E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O ENSINO DESSA ARTE MARCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei Complementar nº 068/1917/07/2019ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013. CCABA, COLETA SELETIVABaixar
Lei Complementar nº 066/1907/06/2019ALTERA A LEI Nº 2445, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3120/201929/11/2019DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 3117/201913/12/2019DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, EM FILAS, DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3114/201908/11/2019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIOS DE ARAGUAÍNA DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA.Baixar
Lei nº 3111/201914/10/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA DA CIDADE DE ARAGUAÍNABaixar
Lei nº 3106/201910/11/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DA CIDADE DE ARAGUAÍNABaixar
Lei nº 3118/201911/11/2019VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA) PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNABaixar
Lei nº 3119/201908/11/2019PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE PARA LINHA DE PIPAS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3116/201908/11/2019DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE BEM DOADO À UNIÃO, ATRAVÉS DA POLÍCIA FEDERAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A NOVA DOAÇÃO AO ESTADO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E REVOGA A LEI 2.608, DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3115/201908/11/2019INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOSBaixar
Lei nº 3113/201923/09/2019DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DAÇÃO EM PAGAMENTO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CVC CONSTRUTORA VALE DO CUNHÃS - JARDIM DOS IPÊS, II ETAPA.Baixar
Lei nº 3112/201923/09/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI 3.022/2016 - CLÍNICA ESCOLA MUNDO AUTISTABaixar
LEI Nº 3110/201923/09/2019DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÕES QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3109/201923/09/2019DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, DA ESCADARIA DA IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NO BAIRRO JK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3108/201923/09/2019INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Baixar
Lei nº 3107/201923/09/2019INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.Baixar
Lei nº 3105/201923/09/2019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR PARA DENÚNCIA DE ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3104/201923/09/2019DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA, NO DIÁRIO OFICIAL DE ARAGUAÍNA, DE DADOS E FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.Baixar
Lei nº 3103/201923/09/2019INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3102/201919/07/2019FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES, BEM COMO FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, PARA LEGISLATURA 2021/2024.Baixar
3101/201906/05/2019INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
3100/201906/05/2019DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
3099/201906/05/2019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM PLACA INFORMATIVA SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DE CHEQUES OU DE CARTÕES DE DÉBITOS OU CRÉDITOS COMO FORMA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
3098/201906/05/2019PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
3097/201906/05/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ENCANTO DO LUARBaixar
067/201924/04/2019REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3096/201918/03/2019INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO". (CALENDÁRIO OFICIAL)Baixar
Lei nº 115/197004/02/1970DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3083/201820/07/2018DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASCCORTO. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 3082/201825/07/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 3081/201830/05/2018DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, RETIFICAÇÃO, UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE DO LAGO, CIDADE NOVA, DOAÇÃO)Baixar
Lei nº 3080/201830/05/2018DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SETOR SUBURBANO, CHAPADA REDONDA, CHÁCARA 219)Baixar
Lei n° 3095/201821/12/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LOA, ORÇAMENTO)Baixar
Lei n° 3094/201820/12/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. (LDO, ORÇAMENTO)Baixar
Lei n° 3093/201820/12/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 3066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – PLANO PLURIANUAL – PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO)Baixar
Lei n° 3092/201820/12/2018AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. (PARCELAMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTO, TAXA)Baixar
Lei n° 3091/201820/12/2018OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS, OS RESPONSÁVEIS OU OS CONDUTORES A RECOLHER AS FEZES DE SEUS CÃES E OUTROS ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n°3090/201820/12/2018ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA. (ACESSIBILIDADE)Baixar
Lei n° 3089/201820/12/2018INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 3087/201817/12/2018INCLUI O SÍMBOLO DO AUTISMO EM PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. (INCLUSÃO)Baixar
Lei Complementar nº 065/201828/12/2018DEFINE VALORES DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERA A BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA NA ALÍNEA “G” DA TABELA IV, DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017. (CTM, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, TRIBUTO, FEIRA LIVRE)Baixar
Lei Complementar n° 064/201828/12/2018ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (MICROEMPREENDEDOR, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, CTM)Baixar
Lei Complementar nº 062/201827/11/2018REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E A OUTORGA ONEROSA DA ALTERAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO, PLANO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2017)Baixar
Lei nº 3088/201827/11/2018DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAÍNA)Baixar
Lei Complementar nº 063/201827/11/2018ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, CTM, CÓDIGO TRIBUTÁRIO)Baixar
Lei Complementar nº 061/201822/05/2018REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SALÁRIO, VENCIMENTO)Baixar
Lei Complementar nº 060/201805/04/2018ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 274 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017. (CTM, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, TRANSPORTE ALTERNATIVO, MOTO-TÁXI, MOTOTÁXI)Baixar
Lei Complementar nº 059/201805/04/2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA", E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3086/201810/09/2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1609/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO, CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)Baixar
Lei nº 3085/201810/09/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR DE SAVANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3084/201813/07/2018CRIA O COMPLEXO DE TURISMO E NEGÓCIOS VIA LAGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E/OU PERMUTA DOS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DE IMÓVEIS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO MESMO E AS CONSTRUÇÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 304/197517/11/1975AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA, AVENIDA BRASIL)Baixar
Lei nº 3077/201802/05/2018ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2766/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei nº 3079/201817/05/2018DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS – SINPOL-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE DO LAGO)Baixar
Lei nº 3070/1819/03/2018CRIA O PROGRAMA “CULTURA DA CASA”, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3071/1819/03/2018INSTITUI O AGOSTO BRANCO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA. (CALENDÁRIO OFICIAL)Baixar
Lei nº 3073/1819/03/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TAXISTAS DE ARAGUAÍNA (SINPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3074/1819/04/2018DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS POR ADMINISTRADORES E RESPONSÁVEIS DE BOATES, CASAS DE SHOWS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.Baixar
Lei nº 3075/1806/03/2018DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.Baixar
Lei nº 3076/1805/04/2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3078/1802/05/2018INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, O “DIA DO SOLDADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3040/201621/12/2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DO AUTOMÓVEL)Baixar
Lei nº 3024/201608/08/2016INSTITUI A VIRADA CULTURAL DA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3020/201622/08/2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 2668, DE 09 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, MOTOTÁXI, MOTO-TÁXI, MOTOCICLETA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO)Baixar
Lei nº 3018/201622/08/2016DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2999/201604/04/2016DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INTERNET MÓVEL “WI-FI” NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2489/200604/12/2006AUTORIZA A CRIAR UMA PRAÇA NO SETOR JOSÉ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA IRANI PORFÍRIO DOS SANTOS)Baixar
Lei nº 2322/200419/12/2004ALTERA O DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º E ARTIGO 14, AMBOS DA LEI Nº 1850/1999 E ARTIGO 1º DA LEI Nº 1896/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE ALTERNATIVO, MOTO-TÁXI, MOTOTÁXI)Baixar
Lei nº 2297/200414/10/2004CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR DOM ORIONE)Baixar
Lei nº 2287/200410/08/2004DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO GARIMPINHO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.Baixar
Lei nº 2285/200410/08/2004DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS SÉRIES DE 5ª A 8ª NA ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO BARREIRO GUIMARÃES NO POVOADO GARIMPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2027/200110/09/2001DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL GENTIL FERREIRA BRITO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR BRASIL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1977/200109/05/2001DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE LOTES URBANOS MEDIANTE INCENTIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (PLANTIO, PLANTAR, PLANTAÇÃO, HORTIFRÚTI, SEMENTE)Baixar
Lei nº 2191/200308/12/2003ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL OS DOADORES DE SANGUE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO)Baixar
Lei Complementar nº05618/12/2017ACRESCENTA ARTIGO O 22-A À LEI COMPLEMENTAR Nº008, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. (CUMULAÇÃO, ISENÇÃO)Baixar
Lei Complementar nº05730/12/2017INSTITUI O PROGRAMA NOTA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ISSQN)Baixar
Lei Complementar nº05830/12/2017INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CTM) (ALTERAÇÕES: LEIS COMPLEMENTARES 065, 064, 063 E 060)Baixar
Lei Complementar nº05422/11/2017ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR N° 046, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMTT, ASTT, Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína).Baixar
Lei Complementar nº05512/12/2017DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI COMPLEMENTAR, DÉBITO TRIBUTÁRIO, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS)Baixar
Lei nº 3066/201729/12/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (PPA, ORÇAMENTO) (ALTERAÇÕES: LEI 3093)Baixar
Lei nº 3067/201729/12/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (LDO, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 3068/201729/12/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)Baixar
Lei nº 3069/201730/12/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS (ATM) E À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – (CNM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 166/197204/02/1972ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA 1° DE MAIO, RUA VEREADOR RAIMUNDO COELHO)Baixar
Lei n° 2764/201126/12/2011TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DE VERSÍCULO DA BÍBLIA SAGRADA, QUANDO DA ABERTURA DE CADA DIA LETIVO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 3056/201724/10/2017INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 3057/201724/10/2017ALTERA OS ART. 1º, 2º DA LEI Nº 2441 DE 14/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE)Baixar
Lei n° 3058/201726/10/2017DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DAÇÃO EM PAGAMENTO QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA AMAZONAS, ARAGUAÍNA SULBaixar
Lei n° 3060/201717/11/2017DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. (ALTERAÇÕES: LEI 3063)Baixar
Lei n° 3061/201727/11/2017DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARAJÁ, SETOR ANHANGUERA)Baixar
Lei n° 3062/201701/12/2017INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 3063/201701/12/2017DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 3060/2017 A QUAL DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.Baixar
Lei n° 3064/201712/12/2017ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 2785/2012. (SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016)Baixar
Lei n° 3065/201712/12/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2486, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A SEMANA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JUVENTUDE, CALENDÁRIO OFICIAL)Baixar
Lei Complementar nº 053/201702/10/2017REDUZ VALORES DA TABELA I - TRÂNSITO E TRANSPORTES, INSERIDA NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, ORA ATUALIZADA PELO DECRETO Nº 477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXI, MOTOTÁXI, MOTO-TÁXI, LEI DAS TAXAS)Baixar
Lei Complementar nº 051/201702/10/2017DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR 062)Baixar
Lei Complementar nº 052/201715/09/2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 3049/201718/07/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DE ARAGUAÍNA RAIMUNDO PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Lei nº 3051/201704/10/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 3050/201715/09/2017INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO. (CALENDÁRIO OFICIAL)Baixar
Lei n° 3052/201704/10/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL ALVORADA – ISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 3054/201702/10/2017INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA O DEZEMBRO VERMELHO.Baixar
Lei n° 3053/201715/09/2017DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CREA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JARDIM SANTA HELENA)Baixar
Lei nº 3028/201607/10/2016INSTITUI A VILA DE NOEL ARAGUAÍNA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3034/201608/11/2016INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA O DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3031/201607/10/2016DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1691/199725/08/1997AUTORIZA O REGISTRO DE CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MATRÍCULA, ESCOLA) (LEI PROMULGADA)Baixar
Lei nº 1707/1997 03/09/1997AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA NA PRAÇA DO CONJUNTO URBANÍSTICO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA CATÓLICA.Baixar
Lei nº 1661/199722/01/1997DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU DOS ANOS DE 1991 A 1996, CONCEDENDO ANISTIA DOS ENCARGOS DOS REFERIDOS ANOS, E CONCEDE ANISTIA DOS IPTU’S E RESPECTIVOS ENCARGOS DOS ANOS DE 1989 E 1990. (TRIBUTO, IMPOSTO, IPTU)Baixar
Lei nº 1656/199620/12/1996DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 556/81 E REVERSÃO DO IMÓVEL DENOMINADO UMA ÁREA DE TERRAS NA RUA DOS CANDANGOS, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO “JARDIM PAULISTA” COM ÁREA DE 8.400,00 METROS QUADRADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1621/199614/02/1996DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DA QUADRA 42 E REMANESCENTE DA QUADRA 36 DO LOTEAMENTO SETOR COIMBRA.Baixar
Lei nº 1624/199608/03/1996CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (ISENÇÃO, TRIBUTO)Baixar
Lei nº 1625/199607/03/1996DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO TOCANTINS. (ESCOLA WELDER MARIA DE ABREU SALES)Baixar
Lei nº 1626/199607/03/1996DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO TOCANTINS. (COLÉGIO ESTADUAL MODELO)Baixar
Lei nº 1627/199608/03/1996CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (ISENÇÃO) (LEI PROMULGADA)Baixar
Lei nº 1628/199612/04/1996ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO II AMBOS DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.130/91. (REVOGADA)Baixar
Lei nº 1630/199611/06/1996DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO LOTE Nº 04 QUADRA B-13- SETOR ARAGUAÍNA SUL. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 1631/199611/06/1996DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO LOTE AP QUADRA A2 - SETOR ARAGUAÍNA SUL. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 1632/199630/04/1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.498. (ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM DE BRITO PARANAGUÁ)Baixar
Lei nº 1637/199627/05/1996ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.625, DE 07 DE MARÇO DE 1996. (WELDER MARIA DE ABREU SALES)Baixar
Lei nº 1638/199627/05/1996DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO À IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SALÃO PAROQUIAL, RESIDENCIAL PATROCÍNIO)Baixar
Lei nº 1639/199618/06/1996DERROGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.184, DE 19-08-92. (DERROGAÇÃO, PENSÃO, REVOGA LEI Nº 915)Baixar
Lei nº 1640/199612/06/1996CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA A MÃES CARENTES DO ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 1641/199601/07/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO A ENTIDADE CLASSISTAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1642/199621/08/1996OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS A REALIZAR GRATUITAMENTE LAQUEADURAS DAS TROMPAS EM MULHERES E A VASECTOMIA EM HOMENS DE BAIXA RENDA QUE DESEJEM UTILIZAR ESSES MÉTODOS PARA EVITAR A FERTILIDADE, E, NA INEXISTÊNCIA DE HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR JUNTO À REDE HOSPITALAR PRIVADA ESSES MESMOS MÉTODOS DE EVITAR A FERTILIDADE NAS CONDIÇÕES DESTA LEI. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 1644/199601/07/1996CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1645/199601/07/1996AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1646/199618/07/1996CRIA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO NOVA ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GUIA)Baixar
Lei nº 1893/199923/11/1999ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)Baixar
Lei nº 1926/200029/06/2000DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ATUAM EM SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1921/200007/07/2000AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE PARTE DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA AUGUSTA, SETOR PANORAMA)Baixar
Lei nº 1943/200023/10/2000AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 1944/200023/10/2000DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ISENTA DE TRIBUTO O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO E FORMAÇÃO SANTA CECÍLIA – CEFOSCE. (ISENÇÃO)Baixar
Lei nº 1965/200125/05/2001DISPÕE SOBRE TABELA DE PREÇOS E INFORMAÇÕES BRAILLE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 1970/200125/05/2001CRIAR UMA CRECHE MUNICIPAL NO SETOR PARQUE SONHOS DOURADOS. (CRECHE MUNICIPAL DOLORES ANTÔNIO DA SILVA) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 1973/200125/05/2001AUTORIZA CRIAR UMA CRECHE NO SETOR OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 1974/200131/05/2001AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA A PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA E UM CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA) (CONJUNTO URBANÍSTICO)Baixar
Lei nº 1984/201002/08/2010DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, CONFORME DESCRITO ABAIXO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PATROCÍNIO – AMCREP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2050/200212/04/2002SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI Nº 1.850. (MOTOTÁXI, MOTO-TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, DERROGAÇÃO) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2130/200321/01/2003DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA EXERCEREM FUNÇÕES JUNTO AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2142/200318/06/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DE 20 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO NOVO PARAÍSO. (PROJETO NOVO PARAÍSO) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2143/200318/06/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO SETOR NOVA ARAGUAÍNA. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2144/200318/06/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR E AMPLIAR A CRECHE MUNICIPAL DO SETOR BARROS NESTA CIDADE. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2146/200320/06/2003AUTORIZA O EXECUTIVO FORNECER PLANTA PARA COMERCIANTE COM RENDA INSUFICIENTE. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2154/200314/07/2003AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS UNIVERSITÁRIAS PELOS D.C.ES (DCE, CARTEIRA ESTUDANTIL, ESTUDANTES) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2171/200316/09/2003DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS ABDOMINAIS, BARRAS DE FLEXÃO E BARRAS DE APOIO NOS PERÍMETROS URBANOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACADEMIA AO AR LIVRE) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2172/200316/09/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR COBERTURA. (PONTO DE MOTOTÁXI, MOTO-TÁXI)Baixar
Lei nº 2173/200316/09/2003DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO CABO LUZIMAR MACHADO NO SETOR PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2174/200316/09/2003CRIA CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2178/200310/12/2003TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2282/200407/07/2004DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2269/200412/07/2004DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS NOS SETORES “CÉU AZUL” E “ITAIPU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2268/200412/07/2004DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO “SETOR CÉU AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2265/200407/07/2004DÁ NOME A CRECHE NO BAIRRO DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2263/200407/07/2004DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2261/200412/07/2004AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO QUADRO Nº 24 DESTINADO AO PARQUE GRACIOSA, SITUADO À AVENIDA PORTO SOLIDÃO, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO “PARQUE SONHOS DOURADOS”. NAS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLUBE DA MELHOR IDADE)Baixar
Lei nº 2238/200409/06/2004DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO A ASA - ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA-TO, CONFORME ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO MARACANÃ, POSTO DE ASSISTÊNCIA MORADA DA PAZ))Baixar
Lei nº 2233/200404/05/2004DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DA SEÇÃO VI-A, DOS CARGOS DE DIREÇÃO, E ACRESCENTA ARTIGOS, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1940, DE 20 DE SETEMBRO E 2000. (ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO)Baixar
Lei nº 2217/200419/05/2004CRIA O PRONTO SOCORRO ODONTOLÓGICO 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2344/200528/04/2005AUTORIZA CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA NA RUA 10 ESQUINA COM A RUA 04 E 05, SETOR COM ORIONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2342/200528/04/2005AUTORIZA CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO NO POVOADO GARIMPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2339/200520/04/2005AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO SETOR SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2328/200524/01/2005DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2317/200420/12/2004DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESMEMBRADO DO LOTE Nº 163-A E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO BREJÃO)Baixar
Lei nº 2596/200824/12/2008DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES DE ARAGUAÍNA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR COIMBRA)Baixar
Lei nº 2595/200824/12/2008DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO PARA ACADEMIA DE LETRAS DE ARAGUAÍNA E NORTE TOCANTINENSE – ACALANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR COIMBRA)Baixar
Lei nº 2583/200822/12/2008TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA TEMPLO DOS PROFETAS EM ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2580/200812/12/2008DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE ARAGUAÍNA “CASA DA CIDADANIA DOM HELDER CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2570/200807/07/2008AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA URBANA (TAXA DE LIXO), DOS LOTES SEM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUTO) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2566/200817/06/2008DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA CONFORME ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2565/200811/06/2008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A NOVA GERAÇÃO – ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTES DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2535/200727/12/2007DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARAGUAÍNA SUL)Baixar
Lei nº 2530/200802/01/2008DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARAGUAÍNA SUL 2ª ETAPA, VILA UNIÃO) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2526/200727/12/2007DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL DO SETOR ARAGUAÍNA SUL. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2522/200719/11/2007DETERMINA PRAZO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2493/200628/12/2006DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 2007, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUTO, IPTU, ISTI, TRANSMISSÃO INTERVIVOS)Baixar
Lei nº 2482/200627/11/2006PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAL. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2461/200624/04/2006FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA O RESTAURANTE POPULAR COMER BEM.Baixar
Lei nº 2439/200605/01/2006DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASA NOTURNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CADASTRO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2435/200507/12/2005DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DA CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTE.Baixar
Lei nº 2430/200527/10/2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, UMA ÁREA DE 0,9010HA, 0,2846HA, 4,5178HA, 1,3804HA E 2,5377 HÁ SITUADAS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO PRETO, NOS LOTES Nº 13, 149/A, 202, 203 E 205 NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2427/200527/10/2005DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BUTIÁ, AVENIDA MARIA DA GLÓRIA COSTA E SILVA MORAIS, VILA RIBEIRO)Baixar
Lei nº 2425/200501/11/2005AUTORIZA CONSTRUIR UMA PONTE, NA RUA L ESQUINA COM RUA C NO SETOR COUTO MAGALHÃES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2422/200526/10/2005AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2420/200526/10/2005AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO POVOADO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2415/200520/10/2005AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2409/200513/09/2005AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2407/200513/09/2005AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2406/200513/09/2005AUTORIZA CANALIZAÇÃO COM MANILHAS NO CÓRREGO QUE ATRAVESSA A RUA 05, NO SETOR TEREZA HILÁRIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2405/200513/09/2005AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO SETOR BRASIL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2401/200515/09/2005DETERMINA A DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DA INTERNET, DOS DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS A LICITAÇÕES REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICITAÇÃO) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2398/200509/08/2005AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR TEREZA HILÁRIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2396/200509/09/2005AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR CARAJÁS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2395/200508/09/2005AUTORIZA A CONSTRUIR CALÇADAS COM EDIFICAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DE GINÁSIO, NA ÁREA VERDE, NA ESQUINA DA RUA 13 DE MAIO, COM A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACADEMIA AO AR LIVRE) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2394/200508/07/2005AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA VILA GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2393/200531/08/2005AUTORIZA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO RAIZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2392/200530/08/2005DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PATROCÍNIO. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2391/200530/08/2005AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO SETOR COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2390/200530/08/2005AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2388/200530/08/2005AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2387/200513/07/2005DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO JARDIM DAS FLORES)Baixar
Lei nº 2377/200513/07/2005AUTORIZA CONSTRUIR UMA CRECHE NO SETOR CIMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2368/200521/06/2005AUTORIZA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL GENTIL FERREIRA DE BRITO, NO SETOR BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2367/200515/06/2005AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR ALTO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2366/200515/06/2005AUTORIZA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO EM SHOWS ARTÍSTICOS, TEATRO, CINEMA E SIMILARES. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2363/200507/06/2005DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 951/89, DE 07 DE AGOSTO DE 1.989 E DISCIPLINA A SUA APLICABILIDADE. (LIMPA-FOSSA) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2362/200510/05/2005DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS AS 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2360/200507/06/2005DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA CONFORME ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA) (MARIA CREUZA DA SILVA, SETOR OESTE II)Baixar
Lei nº 2355/200520/05/2005DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES A SEREM ADQUIRIDAS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. (CASA POPULAR, COTA) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2351/200511/05/2005AUTORIZA CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADABaixar
Lei nº 2642/200909/11/2009DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA 68 SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ARAGUAÍNA 2ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA GERALDO ANTÔNIO DE SOUSA, VILA XIXEBAL) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2618/200912/08/2009DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO OPCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO MÊS DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2602/200924/04/2009DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA MOURA FÉ, BAIRRO SÃO JOÃO) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2769/201126/12/2011DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (LOA, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 2766/201126/12/2011DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDUCAÇÃO) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2720/201015/12/2010AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS PÚBLICOS, COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MONTE SINAI, LEI Nº 2634/2009)Baixar
Lei nº 2702/201023/09/2010DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, CONFORME ABAIXO DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAIMUNDO NONATO BOTELHO DE SOUZA, RESIDENCIAL PATROCÍNIO)(PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2688/201024/05/2010DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIMBA, RUA CUMATIS, FÓRUM)Baixar
Lei nº 2671/201006/04/2010DISPÕE SOBRE LIMITANTE DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NO HORÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADAR, LOMBADA ELETRÔNICA, CÂMERA FOTOGRÁFICA) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2653/200921/12/2009DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO OBRIGATÓRIA E PERMANENTE (EM REGIME DE PARCERIA) DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO(TRV, VULGO TESTE DO OLHINHO) NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NEONATAL EM NOSSA CIDADE. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2652/200921/12/2009DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO OBRIGATÓRIA E PERMANENTE (EM REGIME DE PARCERIA) DO TESTE DE EMISSÕES OFOACÚSTICAS (VULGO TESTE DA ORELHINHA) EM UNIDADES DE SAÚDE QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NEONATAL EM NOSSA CIDADE. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2651/200921/12/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO EXCLUSIVO DE TRANSPORTE COM TÁXI ADAPTADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PERMANENTE OU TEMPORÁRIO E IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEFICIÊNCIA, IDOSO, TRANSPORTE, TÁXI) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 3033/201631/10/2016INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3030/201631/10/2016INSTITUI A FEIRA LIVRE DO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA (JK) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3029/201624/10/2016INSTITUI A VIA SACRA DE ARAGUAÍNA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3026/201631/10/2016INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3025/201624/08/2016DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 3023/201619/08/2016ALTERA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EDIFÍCIO SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA DA JUSTIÇA FEDERAL, CONSTANTE DA LEI N.º 2.825/2012.Baixar
Lei nº 3021/201619/08/2016DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO BOM SAMARITANO “CAPOBOMZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2998/201619/04/2016ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 2185/2003, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO NO CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA. (ENERGIA ELÉTRICA, SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO)Baixar
Lei nº 2996/201627/04/2016DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DE VELÓRIO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2987/201523/12/2015DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS – RPPS.Baixar
Lei nº 2962/201524/07/2015DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – ORGANIZAÇÃO CORDEIRINHO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2945/201507/08/2015ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 2792/2012, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E A RUA DAS MANGUEIRAS NO HORÁRIO PREVISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FEIRA LIVRE)Baixar
Lei nº 2897/201331/12/2013DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (LDO)Baixar
Lei nº 2859/201310/06/2013ALTERA A LEI Nº 1682, DE 05 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2814/201205/11/2012DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3045/201703/07/2017ALTERA A LEI Nº 1808, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3044/201703/05/2017DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 3043/201703/05/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS LEIS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PPA, LDO, LOA, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 3039/201630/12/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 3038/201630/12/2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (LDO, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 3037/201626/12/2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2896, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 3036/201626/12/2016DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 120 PARCELAS MENSAIS AO(S) BENEFICIÁRIO(S) DO PMCMV REALOCADOS DE SEUS IMÓVEIS IMPACTADOS PELAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA FILADÉLFIA E CONSTRUÇÃO DO PARQUE CIMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3032/201612/09/2016DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3022/201622/07/2016AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. (AUTISMO, TEA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)Baixar
Lei nº 3012/201607/07/2016DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA OKINAWA DO 2º BPM DE CULTURA E ARTES MARCIAIS.Baixar
Lei nº 2770/201213/02/2012ACRESCENTA OS § 3º, 4º E § 1º A, AOS ART, 1º E 2º, RESPECTIVAMENTE, MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 5º, CAPUT, E REVOGA O INCISO I DO ART. 9º DA LEI 2700, DE 19 DE JULHO DE 2010. (SISTEMA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL")(PROMULGADA)Baixar
Lei nº 2494/200628/12/2006DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO ARAGUAÍNA. (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)Baixar
Lei nº 2956/201521/08/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 642/198110/10/1983ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LOA)Baixar
Lei nº 556/198112/08/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA ENTIDADE DE FILANTROPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JARDIM PAULISTA, LAR FABIANO DE CRISTO)Baixar
Lei nº 554/198112/08/1981AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO DAS AREIAS)Baixar
Lei nº 551/198112/08/1981MODIFICA CLÁUSULA DO CONTRATO FIRMADO COM A SANEAGO, EM 25-05-72, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 158.Baixar
Lei nº 380/197731/03/1977AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 373/197724/03/1977INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO)Baixar
Lei nº 282/197403/10/1974DÁ NOVAS DESIGNAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DE ARAGUAÍNA. (AVENIDA ADEMAR VICENTE FERREIRA, RUA 3 PODERES, RUA ZICO MONTEIRO, RUA 22 DE NOVEMBRO)Baixar
Lei nº 283/197403/12/1974DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 284/197423/12/1974ALTERA NOME DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CÔNEGO JOÃO LIMA, RUA ARAGUANÃ)Baixar
Lei nº 288/197411/10/1974DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E PORTANTO INALIENÁVEL, UMA ÁREA DE TERRAS, PARTINDO DA CABECEIRA DO CÓRREGO CARÁ, POR ESTE ABAIXO ATÉ A BARRA DO RIBEIRÃO TIÚBA, POR ESTE ACIMA 200 (DUZENTOS) METROS, CONSIDERANDO QUE DITA ÁREA OCUPARÁ 20 (VINTE) METROS DE CADA MARGEM.Baixar
Lei nº 305/197504/11/1975CRIA A LINHA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE: ARAGUAÍNA – GOIÁS.Baixar
Lei nº 497/198003/07/1980ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 452/197909/03/1979FAZ OBRIGATÓRIO O USO DE TAXÍMETROS NOS VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS) NO PERÍMETRO URBANO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei Complementar nº 049/201716/06/2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SALÁRIO, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO) (ALTERA LEI 2835)Baixar
Lei Complementar nº 050/201716/06/2017INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E EDIFICAÇÕES, TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AGENTES AMBIENTAIS E AGENTES DE ARRECADAÇÃO E AUDITORES FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3046/201723/05/2017INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3047/201723/05/2017INSTITUI O PROJETO RUA DE LAZER EM VIA PÚBLICA DO SETOR NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 3048/201726/07/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À (AO) CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 109/196920/12/1969AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000 METROS QUADRADOS PARA OS FINS A QUE MENCIONA. (GINÁSIO POLIVALENTE)Baixar
Lei nº 204/197315/03/1973AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA A FIRMAR CONVÊNIO FISCAL COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS.Baixar
Lei nº 213/197318/05/1973AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA, PARA ABASTECIMENTO DOS MORADORES DO LOCALIDADE DENOMINADA CARÁ.Baixar
Lei nº 212/197318/05/1973AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS, DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E NACIONAL.Baixar
Lei nº 211/197310/05/1973AUTORIZA A ADQUIRIR UMA CASA DE RESIDÊNCIA.Baixar
Lei nº 210/197302/05/1973DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 209, QUE FIXA A CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-GO, PARA O PROGRAMA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (PASEP)Baixar
Lei nº 209/197327/04/1973FIXA A CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – GO., PARA O PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO (PASEP).Baixar
Lei nº 208/197327/03/1973CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA “ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA – ASA, COM SEDE EM ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 207/197327/03/1973DERROGA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE NOME A LEI 179/72 DE 05 DE SETEMBRO DE 1972. (IBGE, IMÓVEL, RUA SOUSA PORTO)Baixar
Lei nº 206/197327/03/1973CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, VINCULADO AO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 203/197316/02/1973AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS.Baixar
Lei nº 202/197316/02/1973AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIRO), DESTINADA À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 201/197305/02/1973AUTORIZA A DERROGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIÇO DE TRÂNSITO MUNICIPAL)Baixar
Lei nº 185/197205/10/1972AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO.Baixar
Lei nº 148/197103/08/1971AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE. (BARRAGEM DO CORUJÃO)Baixar
Lei nº 143/197130/03/1971CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ARAGUAÍNA, (DAEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 142/197130/03/1971CRIA GALERIA DE PREFEITOS E VEREADORES PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 129/197027/02/1971CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENÉRITO. (OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA, JOAQUIM GUEDES AMORIM COÊLHO, ALVARO RAZUK, HÉLIO SEIXO DE BRITO, CEL. ISRAEL CÓPIO FILHO, TEN. CEL. EUVALDO VAZ, TEN. CEL. VALDEMAR MORAIS E SILVA)Baixar
Lei nº 123/197005/02/1970DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DESSES CARGOS DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE OS VENCIMENTOS – CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA)Baixar
Lei nº 122/197005/03/1970DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (MÃO DE OBRA, ENGENHARIA, SERVIÇOS BRAÇAIS)Baixar
Lei nº 121/197005/03/1970AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SUPLAN OU COM QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, SECRETARIAS, OBRAS RODOVIÁRIAS, APRESENTAÇÃO DE CONTAS)Baixar
Lei nº 118/197020/03/1970ESTRUTURA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( CONSERVAR, RODOVIAS, RODOVIA, POLICIA DE TRAFEGO, FISCALIZAR, RODAGEM, POSTO DE GASOLINA, POSTE, ANÚNCIOS, ANUNCIO, FAIXAS, COTA MUNICIPAL, RELATÓRIO, RELATÓRIOS, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 117/197002/02/1970FIXA A ORGANIZAR ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA)Baixar
Lei nº 116/197002/02/1970DISPÕE SOBRE EXECUTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXECUÇÃO FISCAL)Baixar
Lei nº 108/196908/10/1967DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (SOGOTEL, CREDITO, TELEFONIA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS, TELECOMUNICAÇÕES )Baixar
Lei nº 106/196905/05/1969AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS. (RUA 2 DE JULHO, CLEMENTE OLIVEIRA)Baixar
Lei nº 105/196905/05/1969ALTERA NOME DE VIAS PÚBLICAS. (AVENIDA INDUSTRIAL, AVENIDA PROFESSOR ALFREDO NASSER, RUA NOVA, AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, RUA DA AREIA, RUA SENADOR ANTÔNIO RAMOS CAIADO, RUA 2 DE JUNHO, RUA JOÃO JOSÉ COUTINHO, RUA SOUSA PORTO, RUA MANOEL BRANDÃO FELURY)Baixar
Lei nº 104/196905/05/1969VETA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COM NOMES DE PESSOAS VIVAS.Baixar
Lei nº 102/196905/05/1969AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER CASA PROVISÓRIA AO INPS.Baixar
Lei nº 101/196904/05/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUI PROCURADOR PARA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS OU ESTADUAIS, DESTINADAS AO MUNICÍPIO. ( VERBAS, ATOS, ESTADUAL, MUNICIPAL, FEDERAL)Baixar
Lei nº 98/196712/04/1967AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DA COHAB-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, TERRENO, INSERÇÃO, TRIBUTOS, TAXA OPERACIONAL, SERVIÇOS, ADMINISTRATIVOS, CEDER, AMORTIZAÇÕES, CREDITO )Baixar
Lei nº 70/196516/12/1965REGULAMENTA A AQUISIÇÃO DE LOTES DO PLANO PILOTO.Baixar
Lei nº 55/196315/12/1963CRIA DISTRITO DE MURICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 29/196226/07/1962AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.Baixar
Lei nº 277/197422/08/1974CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ARAGUAINENSES A PESSOAS ILUSTRES. (MAJOR EBER MARTINI, FRANCISCO DE ASSIS SALES, ANTONIA ARAÚJO LIMA E SILVA, JOSÉ PEIXOTO, SIMÃO LUTYKOSSUBUDZKI, TÚLIO NEVES DA COSTA, BENEDITO VICENTE FERREIRA, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, SILVIO PETRUS, CARLOS DO PATROCÍNIO SILVEIRA, JOSÉ TOMAZ DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO LEAL LEITE)Baixar
Lei nº 276/197422/08/1974AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ECOLAR – SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 272/197402/10/1974DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS – CAIXEGO.Baixar
Lei nº 271/197401/10/1974AUTORIZA ESTABELECER PRAZOS PARA OS CONCESSIONÁRIOS DE ÁREAS DOADAS PARA CONSTRUÍREM.Baixar
Lei nº 270/197401/10/1974DETERMINA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO SETOR URBANO.Baixar
Lei nº 269/197416/07/1974ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LICENÇAS, TAXISTA, TABELA DE TARIFAS, REQUISITOS )Baixar
Lei nº 268/197402/05/1974AUTORIZA A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À COTELGO – CIA. DE TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A. ( DOAÇÃO, I.N.P.S, INSS, CORREIOS, TELEGOIAS )Baixar
Lei nº 267/197402/04/1974AUTORIZA COMPRA DE CASA RESIDENCIAL NA RUA DAS MANGUEIRAS Nº 325 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 265/197410/04/1974AUTORIZA ADQUIRIR UMA CASA PARA O JUIZ DE DIREITO À RUA DAS MANGUEIRAS Nº 325. – CENTRO.Baixar
Lei nº 263/197404/02/1974CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 260/197310/12/1973AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. ( PRAZO, REQUISITOS, INDÚSTRIA )Baixar
Lei nº 258/197303/12/1973ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 1974. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA)Baixar
Lei nº 257/197306/09/1973CRIA CADASTRO DE CONDUTORES DE TÁXIS. ( REQUISITOS, PRAZOS, ADEQUAÇÃO )Baixar
Lei nº 256/197306/09/1973CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CRISTO CONSOLADOR.Baixar
Lei nº 255/197306/09/1973CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA: GENERAL EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CORONEL MÁRIO DAVID ANDREAZZA.Baixar
Lei nº 252/197324/08/1973MUDA NOME DE VIA PÚBLICA: A RUA GAUCHO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA FELINTO MULLER.Baixar
Lei nº 251/197324/08/1973AUTORIZA A ABRIR ESTRADA DO ENTRONCAMENTO DO DIMAS À BARRA DA GROTA.Baixar
Lei nº 250/197324/08/1973AUTORIZA A CONTRAIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO PETROLINA DO PONTE. ( CREDITO, EMPRÉSTIMO )Baixar
Lei nº 249/197324/08/1973AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA MUDAR ESCOLA NO POVOADO DE ARAGOMINAS. ( CREDITO, MUDANÇA DE FUNDO, DR. GETÚLIO VARGAS, GRUPO ESCOLAR )Baixar
Lei nº 248/197324/08/1973AUTORIZA A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO DE MURICILÂNDIA. ( CEMITÉRIO )Baixar
Lei nº 247/197324/08/1973MUDA NOME DE VIA PÚBLICA: A RUA 13 DE MAIO, PASSA A DENOMINAR-SE – RUA MARECHAL EMÍLIO RIBAS JÚNIOR.Baixar
Lei nº 246/197324/08/1973AUTORIZA A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS DE TÁXIS DE ARAGUAÍNA, ÁREA COM 1.000M² PARA A CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE SOCIAL. ( ACTA, OBRAS, PRAZOS, REQUISITOS)Baixar
Lei nº 245/197324/08/1973AUTORIZA A ABRIR ESTRADAS NO DISTRITO DE MURICILÂNDIA E POVOADOS DE ARAGUANÃ E ARAGUACI.Baixar
Lei nº 244/197324/08/1973AUTORIZA ISENTAR DE IPTU A SRA. MARIA ALVES RODRIGUES.Baixar
Lei nº 243/197324/08/1973AUTORIZA A DESAPROPRIAR ÁREA ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO NEBLINA PRA A SANEAGO. (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO)Baixar
Lei nº 242/197324/08/1973CRIA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. ( DIRETOR DE SECRETÁRIA, DATILOGRAFO, PORTEIRO CONTINUO )Baixar
Lei nº 241/197324/08/1973AUTORIZA A ABRIR ESTRADA NO POVOADO DE ARAGOMINAS. ( CREDITO ESPECIAL, FAZENDA, TRÊS IRMÃOS, TRÊS MARQUINHOS )Baixar
Lei nº 240/197324/08/1973AUTORIZA A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA NO POVOADO ARAGOMINAS, PARA O CEMITÉRIO. (CREDITO, MANOEL BRUNO )Baixar
Lei nº 239/197324/08/1973AUTORIZA A FAZER DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NA LOCALIDADE DE ARAGOMINAS PARA CAMPO DE FUTEBOL. ( CREDITO, GREGORIO LIBANEO )Baixar
Lei nº 238/197324/08/1973AUTORIZA CONCEDER MÁQUINAS DA PREFEITURA PARA FAZER O ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS NA FAZENDA RIO PRETO.Baixar
Lei nº 236/197324/08/1973AUTORIZA ELABORAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS - CODEG PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ( ELABORAÇÃO, ESTUDO, FINANCIAMENTO )Baixar
Lei nº 235/197310/07/1973AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. – ( FORUM, CADEIA, PRÉDIO DA PREFEITURA, CAMINHÃO PIPA )Baixar
Lei nº 234/197304/06/1973AUTORIZA REGULAMENTAR LOTEAMENTO NO POVOADO DE ARAGUACI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( CREDITO, CHÁCARAS )Baixar
Lei nº 233/197304/06/1973AUTORIZA REGULAMENTAR LOTEAMENTO NO POVOADO DE ARAGUANÃ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 232/197304/06/1973AUTORIZA REGULAMENTAR LOTEAMENTO NO POVOADO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 231/197304/06/1973AUTORIZA REGULAMENTAR LOTEAMENTO NO DISTRITO DE MURICILÂNDIA E POVOADO DE COCALÂNDIA..Baixar
Lei nº 230/197304/06/1973AUTORIZA REGULAMENTAR LOTEAMENTO NO POVOADO BRASILÂNDIA.Baixar
Lei nº 229/197304/06/1973AUTORIZA A RETER 30% (TRINTA POR CENTO) DOS LOTES DE TERRAS DE CONSTRUÇÃO, DOS LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOME DE RUA)Baixar
Lei nº 227/197326/05/1973AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARAGUAFRIGO S.A. DECRETO 09/1973))Baixar
Lei nº 226/197326/05/1973AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AEROPORTO, DECRETO 06/1973)Baixar
Lei nº 225/197318/05/1973AUTORIZA CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE MURICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 224/197318/05/1973AUTORIZA CONSTRUIR O PRÉDIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Baixar
Lei nº 223/197318/05/1973AUTORIZA A CONSTRUIR PONTE SOBRE O RIO PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 222/197318/05/1973AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE. (RUA TIRADENTES, MARIA DE JESUS CUNHA, JOSÉ ALMEIDA SILVA)Baixar
Lei nº 221/197309/05/1973CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAGUAÍNA DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PADRE REMIGIO CORAZZA, CAZIMIRO FERREIRA SOARES, WANDA GABRIEL TEIXEIRA, JOSEFÁ DIAS DA SILVA)Baixar
Lei nº 220/197318/05/1973AUTORIZA A DOAR UMA ÁREA DE 100 (CEM) METROS POR 100 (CEM) METROS PARA CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL EM ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 219/197318/05/1973AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RIBEIRÃO JACUBA, INCRA)Baixar
Lei nº 218/197307/05/1973AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO DE CARMOLÂNDIA.Baixar
Lei nº 217/197307/05/1973AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO E CONTRAIR EMPRÉSTIMO.Baixar
Lei nº 216/197307/05/1973AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DO COLÉGIO SANTA CRUZ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.Baixar
Lei nº 215/197307/05/1973AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR NO POVOADO DE ARAGUACÍ UM POÇO DE ÁGUA, QUE VENHA SERVIR AOS ALUNOS DA ESCOLA E MORADORES DAQUELE POVOADO.Baixar
Lei nº 214/197318/05/1973AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO POVOADO DE CARMOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 315/197607/04/1976AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A COHAB. (HABITAÇÃO)Baixar
Lei nº 316/197607/04/1976DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO EM ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 317/197607/04/1976INSTITUI A SEMANA INGLESA EM ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 318/197607/04/1976AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DO LOTE RESIDENCIAL SITUADO A BEIRA DO CANIDÉ À SRA. ANGELINA DIAS, “PESSOA POBRE” DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 319/197607/04/1976AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DO LOTE RESIDENCIAL SITUADO A TUA 14 DE NOVEMBRO A SRA. MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA.Baixar
Lei nº 321/197607/04/1976DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA NO SETOR URBANO DESTE MUNICÍPIO PARA A SRA. MARIA DA PAIXÃO DE SOUSA.Baixar
Lei nº 320/197607/04/1976DOAR ÁREA DE TERRAS NO SETOR URBANO DESTA CIDADE À “LAR DE EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 322/197607/05/1976QUE DOA LOTES DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 323/197607/05/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ARTÍSTICA OPERÁRIA DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 324/197607/05/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL ESPÍRITA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 325/197607/05/1976FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 8.00M² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO GRUPO DE ESCOTEIRO MARIANO 22º DE GOIÁS – ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 326/197608/06/1976AUTORIZA A FIXAR PERMANENTEMENTE ÀS FRENTES DOS HOSPITAIS LOCAIS CARRO TÁXIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO QUE ALI ACORRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 327/197614/05/1976REAJUSTA OS SUBSTITUTOS DO FUNCIONAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 328/197614/05/1976ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 329/197617/05/1976CRIA DIVISÃO EM ZONAS, PARA ESTABELECER VALOR DE LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AINDA NÃO ESCRITURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (PLANTA DE VALORES)Baixar
Lei nº 330/197603/06/1976CRIA O SISTEMA ESPECIAL DE TELEVISÃO DE ARAGUAÍNA E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 331/197603/06/1976AUTORIZA A ADQUIRIR POR FINANCIAMENTO TRÊS UTILITÁRIOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 332/197604/06/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRA A SEA. IRENE MACHADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA 12 DE JANEIRO)Baixar
Lei nº 333/197604/06/1976CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS NOS POVOADOS DE COCALIN E RIO PRETO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COCALINHO)Baixar
Lei nº 334/197608/06/1976AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM VENCIMENTOS DOS VEREADORES DO EXERCÍCIO PRETÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 335/197608/06/1976INSTITUI A TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUTO)Baixar
Lei nº 336/197608/06/1976AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 337/197608/06/1976AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 338/197608/07/1976AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 339/197608/07/1976AUTORIZA A DOAR UMA ÁREA PARA A TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEMAR VICENTE FERREIRA)Baixar
Lei nº 340/197608/07/1976AUTORIZA A ASSINATURA CONVÊNIO COM O CRISA, DE ACORDO COM O ART. 38 INCISO X DA LEI Nº 7.00 DE 26 DE JUNHO DE 1.968 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S.A.)Baixar
Lei nº 341/197609/07/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 342/197609/07/1976FAZ DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA A PESSOA POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO DE FÁTIMA, MARIA ALVES DOS SANTOS, RUA CAMPOS BRASIL)Baixar
Lei nº 343/197609/07/1976AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESCRITURAR UM LOTE RESIDENCIAL DA SRA. MARIA ALVIRA PEREIRA COSTA E GENOVEVA DIAS COSTA, PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 344/197603/09/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR LOTES DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 345/197603/09/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR LOTES DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 346/197603/09/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR LOTES DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 347/197603/09/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A PESSOA POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AV. SÃO PAULO)Baixar
Lei nº 348/197606/09/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR DOIS LOTES DE TERRAS A PESSOAS POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CARAMURU)Baixar
Lei nº 349/197606/09/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA A DOAR ESCRITURA DO LOTE DE TERRA A SRA. MARIA DA CRUZ ALVES DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 350/197606/09/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRA A PESSOA POBRE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA SÃO PAULO, SILVINO JOSÉ DE SOUSA)Baixar
Lei nº 351/197606/10/1976ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 269/74 QUE ESTABELECE NORMAS DE SERVIÇOS DE TÁXIS NA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 352/197618/10/1976AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ESCRITURAR LOTES DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 353/197618/10/1976DÁ TITULO ODE CIDADÃO HONORÍFICO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ FERREIRA SOUSA)Baixar
Lei nº 354/197602/12/1976MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 327 DE 14 DE MAIO DE 1976 EM SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO)Baixar
Lei nº 355/197602/12/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA RECEITA ORÇADA. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 356/197602/12/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO. (CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM, REFORMA DA CADEIA PÚBLICA)Baixar
Lei nº 357/197602/12/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPENSAR JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 358/197609/12/1976ESTIMA RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.977. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 359/197615/12/1976DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR SÃO PEDRO, PANORAMA, VILA BOA, JARDIM, RECREATIVO GPA, DOM ORIONE)Baixar
Lei nº 360/197615/12/1976AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 361/197615/12/1976DÁ TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAIMUNDO SILVA RAMOS)Baixar
Lei nº 362/197615/12/1976AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR LOTES DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 297/197619/09/1975CRIA AUTARQUIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ARAGUAÍNA, PAVIARA, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 363/197615/12/1976CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO BATISTA DE CASTRO NETO)Baixar
Lei nº 364/197615/12/1976QUE FAZ DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAL POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, RUA BRASIL, RUA DA LIBERDADE, BAIRRO DE FÁTIMA)Baixar
Lei nº 300/197706/11/1975AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-GO, DOAR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA CLAUDIO NETO Nº 27, E AO MOVIMENTO DE CURSILHO DE CRISTANDADE DE ARAGUAÍNA-GO.Baixar
Lei nº 365/197731/12/1976CONCEDE AJUDA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SOM E IMAGEM DE TELEVISÃO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 366/197731/12/1976CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOAS ILUSTRES DE NOSSA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO RODRIGUES DE ARAÚJO, JOÃO RAIMUNDO COSTA FILHO)Baixar
Lei nº 367/197731/12/1976APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO)Baixar
Lei nº 368/197706/01/1977AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES A PESSOAS POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1º DE JANEIRO, BAIRRO SANTA TEREZINHA, RUA 14 DE NOVEMBRO, RUA FALCÃO COELHO)Baixar
Lei nº 369/197706/01/1977AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRA A PESSOAL POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ ORIDIS DE ANDRADE, BAIRRO JK)Baixar
Lei nº 370/197706/01/1977DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SÃO JOÃO, SETOR GEORGE YUNES, SETOR BRASIL, VILA FERREIRA, SETOR AEROPORTO)Baixar
Lei nº 547/198109/06/1981AUTORIZA A ADQUIRIR E DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO CERNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CANAL DE TELEVISÃO)Baixar
Lei nº 314/197507/04/1976QUE DOA UM LOTE DE TERRA NO BAIRRO DE FÁTIMA NESTE MUNICÍPIO, À COMUNIDADE CATÓLICA DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 313/197512/03/1976CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOAS ILUSTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO CLAUDINO FERNANDES, VALDECY CLAUDINO)Baixar
Lei nº 312/197512/03/1976AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. (ORÇAMENTO, LEI Nº 301/75)Baixar
Lei nº 311/197506/11/1975CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOAS ILUSTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAIMUNDO GOMES MARINHO, JOSÉ FORTES MAIA, RAIMUNDO JOSÉ FRANKLIN)Baixar
Lei nº 310/197505/11/1975CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOAS ILUSTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PADRE TONINI QUINTO, PADRE PACÍFICO MECOZZI)Baixar
Lei nº 309/197503/11/1975CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CARIDADE MATERNIDADE D. ORIONE.Baixar
Lei nº 308/197503/11/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM LOTE URBANO À ASSOCIAÇÃO ARAGUAINENSE DE JUDÔ.Baixar
Lei nº 307/197505/11/1975CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO DE ARAGUAÍNA A DIVERSAS PESSOAS. (JOSÉ ALVES DA SILVA BARROS SOBRINHO, ANATOLIO DIAS CARNEIRO, DOMINGOS DE SOUZA LEMES, CAPITÃO EVALDO NEVES DA COSTA, MAJOR MANOEL ALVES DE ALMEIDA, JOSÉ BENTO MENEZES PEREIRA, WAGNER RODRIGUES DE LIMA, JOSÉ MORAIS)Baixar
Lei nº 306/197505/11/1975DETERMINA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DE ARAGUAÍNA COM OBEDIÊNCIA A CONSOLIDAÇÃO DA S LEIS DO TRABALHO – CLT – E DEMAIS LEGISLAÇÕES QUE REGEM COMPLEMENTAÇÃO E ASSUNTO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA POR LEI AOS COMERCIÁRIOS.Baixar
Lei nº 305/197505/11/1975CRIA LINHA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNABaixar
Lei nº 303/197505/11/1975CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOAS ILUSTRES EM NOSSA CIDADE. (JOSÉ EDIMAR DE ARAÚJO PEIXOTO, ARTUR TEIXEIRA CONCEIÇÃO, EUNICE GONÇALVES CARDOSO, LUZIA DA CRUZ MACHADO, MOISÉS DE SOUSA LIMA, VIDAL DIAS LIMA, CARLOS OLIVEIRA DA LUZ, ESPERDIÃO MOTA PESSOA)Baixar
Lei nº 302/197507/11/1975ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.976. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 301/197507/09/1975AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO. (ORÇAMENTO) (REVOGADA, LEI Nº 312/76)Baixar
Lei nº 298/197529/09/1975AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 296/197518/09/1975CRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-GO.Baixar
Lei nº 295/197510/09/1975QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA À LIGA ARAGUAINENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 294/197509/09/1975QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A PESSOA POBRE. (BAIRRO JK, FRANCISCA MARINHO DOS SANTOS)Baixar
Lei nº 293/197503/09/1975AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA ÁGUA BRANCA)Baixar
Lei nº 292/197506/08/1975CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL LAGOINHA)Baixar
Lei nº 291/197506/08/1975CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTEAMENTO MURICIZAL, FAZENDA ÁGUA AMARELA)Baixar
Lei nº 290/197530/07/1975INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 289/197529/07/1975FICA CRIADA NA SEDE DO MUNICÍPIO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 287/197411/10/1974AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MNICIPAL DE ARAGUAÍNA, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS, NO VALOR DE CR$ - 300.000,00.Baixar
Lei nº 285/197423/12/1974CRIA A LINHA DE ÔNIBUS, LIGANDO ARAGUAÍNA A LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, ÀS MARGENS DO RIO ARAGUAIA.Baixar
Lei nº 280/197403/10/1974AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERFHAU – SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO – E CONSIGNAR NO ORÇAMENTO VERBA SUPLEMENTAR PARA ISSO, A FIM DE QUE SEJA ELABORADO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE ARAGUAÍNA-GO.Baixar
Lei nº 279/197404/10/1974ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO DIA DO MÉDICO, CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.Baixar
Lei nº 278/197422/08/1974DERROGA A LEI Nº 235/73, DE 10 DE JULHO DE 1973, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO N VALOR DE CR$ 700.000,00 COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO E GOIÁS - CAIXEGO. (REVOGAÇÃO)Baixar
Lei nº 371/197719/03/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 372/197722/03/1977INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 374/197725/03/1977INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO)Baixar
Lei nº 375/197729/03/1977DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DEFINE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 376/197729/03/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS LOJAS MAÇÔNICAS CLAUDIO NETO Nº 27 E RUI BARBOSA Nº 54.Baixar
Lei nº 377/197730/03/1977AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 378/197731/03/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 379/197731/03/1977AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 381/197731/03/1977PROÍBE A ABERTURA DE CURTUME OU DEPÓSITOS DE PELES DE ANIMAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 382/197703/05/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS ONDE SE ACHA LOCALIZADO O GRUPO ESCOLAR MODELO E PERMUTAR ÁREA DO MUNICÍPIO COM A TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 383/197704/05/1977REAJUSTA O VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 384/197705/05/1977DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 165/72 QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CRIA DEPARTAMENTOS, REGULAMENTA A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE COLETIVO)Baixar
Lei nº 385/197705/05/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 386/197705/05/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 387/197705/05/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 388/197730/06/1977CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARAGUAÍNA – SUPAR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 389/197730/06/1977CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAIME CÂMARA)Baixar
Lei nº 390/197701/07/1977AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS. (SUPLAN)Baixar
Lei nº 391/197701/07/1977DOA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC, TERRENO COM ÁREA DE 3.780,00 M², SITUADO NO BAIRRO NEBLINA, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU MAL. RONDON.Baixar
Lei nº 392/197701/07/1977AUTORIZA E CHEFE DE EXECUTIVOS A PERMUTAR IMÓVEL COM A COHAB-GO., BEM COMO CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 393/197701/07/1977MODIFICA DISPOSITIVO DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO – LEI Nº 374/77. (DIMENSÕES MÍNIMAS DE RUAS E LOTES)Baixar
Lei nº 394/197701/07/1977INSERE DISPOSITIVO DE CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – LEI Nº 372/77. (NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS)Baixar
Lei nº 395/197701/07/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 396/197701/07/1977CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 397/197701/07/1977AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODOVIÁRIA, AVENIDA SANTOS DUMONT))Baixar
Lei nº 398/197701/07/1977FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 399/197701/07/1977FIXA OS VALORES DOS NÍVEIS DE NOVO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 400/197701/07/1977MODIFICA DISPOSITIVOS DE CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS – LEI Nº 74/76.Baixar
Lei nº 676/198409/04/1984MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CEARÁ, RUA 88, BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA)Baixar
Lei nº 675/198408/02/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSA A CONCESSÃO DE PONTO DE TÁXIS.Baixar
Lei nº 674/198408/02/1984CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLMEIA DA AMIZADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 673/198410/02/1984RESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 672/198408/02/1984ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 671/198410/02/1984AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 670/198408/02/1984MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ DIAS CARNEIRO, RUA 25 DE DEZEMBRO)Baixar
Lei nº 669/198408/02/1984CRIA CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 668/198408/02/1984CRIA FEIRA LIVRE NO BAIRRO NEBLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 667/198315/12/1983REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 666/198315/12/1983MODIFICA O ART. 320 PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 327 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ARAGUAÍNA – GO.Baixar
Lei nº 665/198315/12/1983MODIFICA O ART. 25 DO CÓDIGO DE TRANSITO E DISCIPLINA, PRAZO PARA COBRANÇA DE VEÍCULOS TÁXIS NOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 664/198315/12/1983CRIA FEIRA DE LAZER ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 663/198315/12/1983MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SANCHA FERREIRA, RUA 13 DE AGOSTO, BAIRRO NEBLINA)Baixar
Lei nº 662/198315/12/1983MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ADEUVALDO MENDES, RUA DA LIBERDADE, BAIRRO DE FÁTIMA)Baixar
Lei nº 661/198315/12/1983DÁ NOME A HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HOSPITAL DR. SIMÃO LUTY KOSSOBUTZKI)Baixar
Lei nº 660/198315/12/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO NEBLINA)Baixar
Lei nº 659/198315/12/1983CRIA UMA ÁREA TIPO “FEIRINHA” NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 658/198315/12/1983ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUMENTO DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 657/198309/11/1983INSTITUI MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 656/198309/11/1983AUTORIZA A ADQUIRIR RESISTÊNCIA PARA O PODER JUDICIÁRIO. (MORADIA DO JUIZ)Baixar
Lei nº 655/198309/11/1983CRIA CEMITÉRIO NO POVOADO DE ARAGOMINAS.Baixar
Lei nº 654/198309/11/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA COUTO MAGALHÃES, ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO SAYÃO)Baixar
Lei nº 653/198309/11/1983MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DR. SIMÃO LUTY KOSSOBUTZKI, RUA MONTEVIDÉU)Baixar
Lei nº 652/198309/11/1983AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA)Baixar
Lei nº 651/198309/11/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL GENTIL FERREIRA BRITO, SETOR BRASIL)Baixar
Lei nº 650/198309/11/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULA)Baixar
Lei nº 649/198309/11/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA SÃO DOMINGOS NA ILHA DAS PACAS, ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA)Baixar
Lei nº 648/198309/11/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA SÃO FRANCISCO DO CINZEIRO, ESCOLA MUNICIPAL ADEUVALDO DE MORAES)Baixar
Lei nº 647/198309/11/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, ESCOLA MUNICIPAL DR. SIMÃO LUTY KOSSOBUTZKI)Baixar
Lei nº 646/198309/11/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS)Baixar
Lei nº 645/198309/11/1983AUTORIZA A DOAR ÁREAS A SANEAGO.Baixar
Lei nº 644/198309/11/1983ESTIMULA A COLETA DA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COLETOR DE LIXO, ISENÇÃO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA)Baixar
Lei nº 643/198309/11/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NÚCLEO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES)Baixar
Lei nº 73/198330/09/1983ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 641/198310/10/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO DE CAMPO ALEGRE)Baixar
Lei nº 640/198310/10/1983AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA.Baixar
Lei nº 639/198310/10/1983EXTINGUE O DMER, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS, COMO AUTARQUIA, E A SUPAR – EMPRESA DE SERVIÇOS URBANOS E PAVIMENTAÇÃO DE ARAGUAÍNA S/A, COMO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E CRIA A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.Baixar
Lei nº 638/198310/10/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 637/198310/10/1983DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, RUA RODOVIÁRIA))Baixar
Lei nº 636/198310/10/1983AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS COM CRISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 635/198310/10/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR BRASIL)Baixar
Lei nº 634/198310/10/1983ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE IPTU AOS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 633/198310/10/1983CRIA CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO JACILÂNDIA)Baixar
Lei nº 632/198310/10/1983CRIA PARQUE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 631/198310/10/1983CRIA TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 630/198308/08/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA NAJAZÃO, ESCOLMA MUNICIPAL GENOVEVA REZENDE CARNEIRO)Baixar
Lei nº 629/198308/08/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁGUA AMARELA, ESCOLA MONTE AZUL)Baixar
Lei nº 628/198308/08/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO RIO PRETO, ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LUDOVICO)Baixar
Lei nº 627/198308/08/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA FRANÇA REIS, FAZENDA REFÚGIO)Baixar
Lei nº 626/198308/05/1983FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 624/198308/08/1983AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. (LOTEAMENTO NOVA ARAGUAÍNA)Baixar
Lei nº 623/198308/08/1983DOA ÁREA DE TERRAS A ORDEM ROSA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO ITAPUÃ)Baixar
Lei nº 621/198314/06/1983MODIFICA AS NORMAS DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.Baixar
Lei nº 620/198314/06/1983AUTORIZA EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS A FAZER LIMPEZAS DE FOSSAS E CONGÊNERES.Baixar
Lei nº 619/198319/05/1983INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ATIVIDADE MUNICIPAL FUNANC – COMO ENTIDADE AUTÔNOMA.Baixar
Lei nº 618/198309/05/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDÚSTRIA DE ARAGUAÍNA, “ACIARA”.Baixar
Lei nº 617/198309/05/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR BREJÃO, ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS)Baixar
Lei nº 616/198309/05/1983CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO GURGUEIA, ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SEGUNDO DA ROCHA)Baixar
Lei nº 615/198309/05/1983ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 614/198311/04/1983AUTORIZA FILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.Baixar
Lei nº 613/198311/04/1983REGULARIZA A PERMISSÃO DE USO EM ÁREAS DE LAZER E LOGRADOUROS PÚBLICOS, TENDO EM VISTA O ART. 41 NºXX, E O PAR0ÁGRAFO 1º DO ART. 134, DA LEI Nº 8.268, DE 11 DE JULHO DE 1.977 – LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.Baixar
Lei nº 612/198311/04/1983CRIA ESTACIONAMENTOS DE TÁXIS NOS POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 611/198308/03/1983DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PALÁCIO DE JUSTIÇA DR. JOSÉ NOLETO, FÓRUM)Baixar
Lei nº 610/198308/03/1983DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE DE EXPOSIÇÃO GUILHERME DOURADO)Baixar
Lei nº 609/198308/03/1983DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PALÁCIO DEPUTADO DARCY MARINHO, CÂMARA MUNICIPAL)Baixar
Lei nº 608/198321/02/1983AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO PARA CONFECÇÃO ELETRÔNICA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUTO, IMPOSTO)Baixar
Lei nº 607/198321/02/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.Baixar
Lei nº 606/198321/01/1983AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMO INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS INDÚSTRIAS ESTABELECIDAS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECEREM NA ÁREA DO MUNICÍPIO, BENEFICIÁRIAS DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 7.730, DE 30.10.73, COMPLEMENTADA PELA LEI ESTADUAL Nº 8.042 DE 18.12.75, COMO TAMBÉM BENEFICIÁRIAS DO CONVÊNIO ICM – 14/77 DE 30.06.77.Baixar
Lei nº 605/198321/01/1983CRIA E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NORMANDO DE SOUZA LINHARES. (BAIRRO SANTA TEREZINHA)Baixar
Lei nº 604/198321/01/1983ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 603/198321/01/1983INDENIZA ÁREA PARA AEROPORTO DE ARAGUANÃ.Baixar
Lei nº 602/198321/01/1983AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA. (BAIRRO MURICI, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA)Baixar
Lei nº 601/198321/01/1983AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA. (NÚCLEO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES)Baixar
Lei nº 600/198321/01/1983AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE PARA “ASA”.Baixar
Lei nº 599/198321/01/1983MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DR. NORMANDO DE SOUSA LINHARES, RUA HUMBERTO TEIXEIRA)Baixar
Lei nº 598/198320/01/1983CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CEZAR BELMINO BARBOSA EVANGELISTA)Baixar
Lei nº 597/198206/12/1982REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.Baixar
Lei nº 596/198225/11/1982ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.983. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 595/198208/10/1982CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 594/198208/10/1982CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SÉRIO DELUCA)Baixar
Lei nº 593/198208/09/1982CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JEFFERSON BUENO)Baixar
Lei nº 592/198206/09/1982CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WAGNER RODRIGUES DOS REIS)Baixar
Lei nº 591/198206/09/1982CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA E INTERNATO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO ESPÍRITA E INTERNATO SÃO JORGE)Baixar
Lei nº 590/198209/08/1982CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO DEP. FEDERAL JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS. (JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS)Baixar
Lei nº 589/198209/08/1982DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE. (JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS) (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 588/198209/08/1982ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 587/198209/08/1982ENCAMPA SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA.Baixar
Lei nº 586/198209/08/1982ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 585/198209/08/1982AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTO. (IPTU, CRECHE MÃE DE DEUS)Baixar
Lei nº 584/198209/08/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 583/198216/06/1982REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.Baixar
Lei nº 582/198216/06/1982AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO GETAT. (AVENIDA SANTOS DUMONT, RUA TOCANTINS)Baixar
Lei nº 581/198207/05/1982AUTORIZA PERMUTA DE TERRAS, A TÍTULOS DE INDENIZAÇÃO. (LOTEAMENTO COUTO MAGALHÃES)Baixar
Lei nº 580/198205/04/1982MUDA NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA CEL. MELO CUNHA, AVENIDA AÉREA, RUA PÃO DE AÇÚCAR, AÇUCARA)Baixar
Lei nº 579/198208/03/1982DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO. (ARY VALADÃO FILHO, BAIRRO NEBLINA)Baixar
Lei nº 578/198209/02/1982AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ARAGUAÍNA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR UNIVERSITÁRIO, ARAGUAÍNA ESPORTE CLUBE)Baixar
Lei nº 577/198209/02/1982AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 576/198209/02/1982REGULARIZA SITUAÇÃO DE ÁREA DE TERRA. (RUA A, RUA MARIA LINA, AVENIDA JOSÉ DE BRITO)Baixar
Lei nº 575/198108/12/1981CRIA FEIRA-LIVRE NO POVOADO DE ARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 574/198108/12/1981DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (RUA AMAZILIO CORREA DE CAMARGO, RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, JARDIM FILADÉLFIA)Baixar
Lei nº 573/198108/12/1981APROVA SALDOS PATRIMONIAIS.Baixar
Lei nº 572/198108/12/1981CRIA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA DE PINTURAS E ARTESANATOS, BAIRRO DAS AREIAS)Baixar
Lei nº 571/198107/12/1981ALTERA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 570/198107/12/1981REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.Baixar
Lei nº 522/198116/03/1981REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONAMENTOS.Baixar
Lei nº 569/198110/11/1981REVOGA A LEI Nº 561/81, E AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE TERRENO.Baixar
Lei nº 568/198110/11/1981DENOMINA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA WANDERLEY DIAS BRAGA, RUA RODOVIÁRIA)Baixar
Lei nº 567/198110/11/1981CRIA LINHA DE TRANSPORTES COLETIVO.Baixar
Lei nº 566/198110/11/1981ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.982. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 564/198110/11/1981AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUZIA DA CRUZ MACHADO)Baixar
Lei nº 563/198110/11/1981FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LEGALIZAR O RAMO DE VENDA DE LEITE EM NOSSO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 562/198108/10/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O IPASGO.Baixar
Lei nº 561/198108/10/1981AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO DE ARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 560/198107/10/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS PARA A FUNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO DOM CORNÉLIO)Baixar
Lei nº 559/198108/10/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 557/198112/08/1981MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 393/77, DE 01 DE JULHO DE 1922 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIMENSÃO MÍNIMA DA LARGURA DAS RUAS E LOTES)Baixar
Lei nº 558/198107/10/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O IBDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 555/198112/08/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 553/198112/08/1981FICA DERROGADA A LEI Nº 177/72, DE 04/05/72, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS RESIDENTES ÀS RUAS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, CORONEL FLEURY.Baixar
Lei nº 552/198112/08/1981DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS RUAS 31 DE MARÇO E TIRADENTES.Baixar
Lei nº 550/198112/08/1981DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS. (RUA ALBERTON FERREIRA SANTOS, RUA DOM BOSCO, BAIRRO SENADOR, RUA PROFESSOR AMÉRICO AQUINO AIRES, AVENIDA CASTELO BRANCO, LOTEAMENTO MANOEL GOMES)Baixar
Lei nº 549/198111/08/1981CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE. (JOAQUIM JOSÉ CARVALHO)Baixar
Lei nº 548/198109/06/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE AO GETAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 546/198109/06/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 545/198109/06/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À CASEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 544/198109/06/1981DOA ÁREA DE TERRAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 543/198109/06/1981AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UMA ÁREA DE TERRAS À CIBRAZEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 542/198109/06/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 541/198109/06/1981REVOGA A LEI Nº 485/80, DE 11/02/1.980 E AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE SERVIÇOS URBANOS E PAVIMENTAÇÃO DE ARAGUAÍNA S/A – SUPAR.Baixar
Lei nº 540/198110/05/1981CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE. (MANOEL LEAL BARROSO)Baixar
Lei nº 539/198112/05/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS.Baixar
Lei nº 538/198112/05/1981DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR. (CARIOLANO DE SOUSA MILHOMEM)Baixar
Lei nº 537/198112/05/1981DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ROSA DANTAS, RUA AQUILES DE PINA, BAIRRO NEBLINA)Baixar
Lei nº 536/198112/05/1981CRIA O BUSTO DO PATRONO DA ESCOLA DE 1º GRAU GUILHERME DOURADO. (GUILHERME DOURADO)Baixar
Lei nº 535/198112/05/1981AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA.Baixar
Lei nº 534/198108/04/1981ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 533/198108/04/1981AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.Baixar
Lei nº 532/198108/04/1981ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 531/198108/04/1981ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 530/198108/04/1981ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 529/198108/04/1981CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO.Baixar
Lei nº 528/198108/04/1981AUTORIZA A RECEBER TERRENO COMO DOAÇÃO. (LOTEAMENTO ARAGUAÍNA SUL)Baixar
Lei nº 527/198108/04/1981ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 526/198108/04/1981ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 525/198108/04/1981ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 524/198108/04/1981AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. (AVENIDA VEREADOR DIONÍSIO DE FARIAS, RUA)Baixar
Lei nº 523/198108/04/1981DOA TERRENO A I.B.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO ARAGUAÍNA SUL, BAIRRO DAS AREIAS)Baixar
Lei nº 521/198101/03/1981DOA UMA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DE GOIÁS.Baixar
Lei nº 520/198116/03/1981ALTERA SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 519/198116/03/1981AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DESPORTIVO. (BAIRRO NEBLINA)Baixar
Lei nº 518/198116/03/1981AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR GUILHERME DOURADO E CARNEIRO, RUA 19 DE NOVEMBRO)Baixar
Lei nº 517/198116/03/1981AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA. (AVENIDA CÔNEGO JOÃO LIMA, RUA 13 DE JANEIRO, RUA 13 DE MAIO)Baixar
Lei nº 516/198116/03/1981AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WASHINGTON LUIZ, ALTO MURICIZAL)Baixar
Lei nº 515/198116/03/1981AUTORIZA A DAR NOME A ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GUILHERME DOURADO)Baixar
Lei nº 514/198116/03/1981AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR)Baixar
Lei nº 513/198113/03/1981ADQUIRE ÁREA DE TERRAS PARA A COHAB-GO.Baixar
Lei nº 512/198106/02/1981AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E TITULAR LOTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.Baixar
Lei nº 511/198005/12/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR POR 10 (DEZ) ANOS, OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDAS PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 510/198005/12/1980CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 509/198005/12/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 508/198005/12/1980ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 507/198005/12/1980ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 506/198005/12/1980REGULA O USO E FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUE NO PERÍMETRO URBANO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 505/198005/12/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LABORATÓRIO DE PATOLOGIA ANIMAL, RUA 7 DE SETEMBRO)Baixar
Lei nº 504/198007/11/1980DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DAIR JOSÉ LOURENÇO, AVENIDA DAS PALMEIRAS)Baixar
Lei nº 503/198006/11/1980ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.981. (ORÇAMENTO, LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)Baixar
Lei nº 502/198006/09/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DA “LOJA MAÇÔNICA COLUNAS DA JUSTIÇA” Nº 2.054 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 501/198003/09/1980ALTERA SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 500/198013/08/1980CRIA O CONCURSO LITERÁRIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CALENDÁRIO DE EVENTOS)Baixar
Lei nº 499/198019/08/1980AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE GOIÁS UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DO C.S.U E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 498/198009/06/1980CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA (SSVP) CONFRATERNIZAÇÃO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 496/198006/07/1980DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 495/198004/06/1980AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL. (PRAÇA DA BANDEIRA, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA)Baixar
Lei nº 494/198007/05/1980DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SETOR. (SETOR COUTO MAGALHÃES)Baixar
Lei nº 493/198006/05/1980AUTORIZA A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JACILÂNDIA, ESCOLA MUNICIPAL DEP. JAMEL CECÍLIO)Baixar
Lei nº 492/198008/05/1980DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SETOR. (SETOR ANHANGUERA, SETOR PEDRO LUDOVICO)Baixar
Lei nº 491/198008/05/1980AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 490/198008/05/1980AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR RUA DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 489/198008/05/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDA DE MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 488/198008/05/1980DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SETOR. (VILA CEARENSE, SETOR VICENTE REBOUÇAS CÂMARA)Baixar
Lei nº 487/198008/02/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CHAFARIS PÚBLICO NO BAIRRO DAS AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 486/198008/02/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 485/198008/02/1980AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA A TRANSFORMAR EM EMPRESA DE SERVIÇOS URBANOS E PAVIMENTAÇÃO DE ARAGUAÍNA, “SUPAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 484/198008/02/1980ESTABELECE SISTEMA DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVA PARA TERRENOS SITUADOS EM ÁREA PREDETERMINADA. (IPTU, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO)Baixar
Lei nº 483/198008/02/1980CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA A CONFRATERNIZAÇÃO CEARENSE EM ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 482/197910/12/1979CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA LAR FABIANO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 481/197910/11/1979MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E REAJUSTA O SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS.Baixar
Lei nº 480/197910/12/1979DISPÕE SOBRE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 479/197912/11/1979CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU.Baixar
Lei nº 478/197912/11/1979INSTITUI NESTE MUNICÍPIO, CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E DISTINÇÃO DO FUNCIONÁRIO PADRÃO.Baixar
Lei nº 477/197912/11/1979CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “PINOQUINHO” I.E.S.P.Baixar
Lei nº 476/197912/11/1979AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS.Baixar
Lei nº 475/197912/11/1979AUTORIZA A VENDA OU COMPRA DE LOTE.Baixar
Lei nº 474/197912/11/1979ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.980. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 473/197912/11/1979DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 472/197907/11/1979AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À COBAL E DERROGA A LEI Nº 471/79, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.979.Baixar
Lei nº 471/197919/09/1979AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À COBAL. (REVOGADA)Baixar
Lei nº 470/197917/09/1979AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 469/197919/09/1979AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM O SUPLAN PARA RECONSTRUÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO. (SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE GOIÁS)Baixar
Lei nº 468/197910/09/1979CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÍNA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.Baixar
Lei nº 467/197910/09/1979DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO. (ESTÁDIO GAUCHÃO)Baixar
Lei nº 466/197910/09/1979ABRE UM (1) CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 465/197913/08/1979AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 464/197913/08/1979AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 463/197913/08/1979ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO AUMENTANDO PARÁGRAFO.Baixar
Lei nº 461/197909/07/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR A DEFESA DOS INTERESSES DOS MORADORES.Baixar
Lei nº 460/197907/06/1979CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 459/197907/06/1979DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. (AVENIDA EMANUEL, AVENIDA 1º DE JANEIRO, AVENIDA FILADÉLFIA, RUA SANTA CRUZ)Baixar
Lei nº 458/197907/06/1979CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE “MÃE DE DEUS”.Baixar
Lei nº 457/197916/05/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 6431, DE 11.07.77, REGULAMENTADA PELO DECRETA Nº 80.511, DE 07.10.77.Baixar
Lei nº 456/197908/04/1979CRIA FEIRA PÚBLICA EM FRENTE O POSTO JAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 455/197909/04/1979CRIA A FEIRA LIVRE NO BAIRRO NEBLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 454/197909/03/1979DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES NAS FARMÁCIAS DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 453/197909/03/1979AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRA PARA A SRA. MARIA ALVES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 451/197905/02/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 450/197905/02/1979DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 449/197828/12/1978INSTITUI VERBA DE REMUNERAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 448/197812/12/1978CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALFREDO CARMO COSTA)Baixar
Lei nº 447/197812/12/1978CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ARAGUAINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EUCLIDES Q'ANT DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTÔNIO ALECASTRO E SILVA, EDUARDO LEMES DE OLIVEIRA)Baixar
Lei nº 446/197812/12/1978AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DO INCRA E FAZER DOTAÇÕES PARA SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.Baixar
Lei nº 445/197812/12/1978CRIA FEIRA LIVRE NO BAIRRO JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 444/197812/12/1978AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 443/197812/12/1978AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR DO ESTADO DE GOIÁS – OSEGO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 442/197830/11/1978ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPOSA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DE GOIÁS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1.978. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LOA, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 441/197813/11/1978ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 440/197813/11/1978AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 439/197813/11/1978AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO ESPÍRITA CRISTO CONSOLADOR, RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA)Baixar
Lei nº 438/197812/11/1978AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS.Baixar
Lei nº 437/197819/09/1978DECRETA REAJUSTE COM ACRÉSCIMO DE 30% SOBRE OS PADRÕES EM VIGOR, TODOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.Baixar
Lei nº 436/197819/09/1978AUTORIZA DE TERRENOS PARA ÓRGÃO E ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 435/197819/09/1978AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA ÓRGÃO E ENTIDADE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 434/197818/09/1978DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.Baixar
Lei nº 433/197820/07/1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO, NO MARCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 432/197815/06/1978AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 431/197815/06/1978ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 430/197815/06/1978ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 429/197815/06/1978ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 428/197815/06/1978AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 427/197822/04/1978DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INDENIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO SETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 426/197822/04/1978AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MÁQUINAS PARA O D.M.E.R., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 425/197820/04/1978DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 424/197807/03/1978AUTORIZA COMPRA DE ÁREA URBANA.Baixar
Lei nº 423/197807/03/1978DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA LUIZ AUGUSTO)Baixar
Lei nº 422/197813/02/1978MODIFICA TRAÇADO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 421/197813/02/1978AUTORIZA A CESSÃO POR EMPRÉSTIMO, À TV ANHANGUERA A TORRE LOCALIZADA NO ESTREITO.Baixar
Lei nº 420/197808/02/1978AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA.Baixar
Lei nº 419/197719/12/1977INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA)Baixar
Lei nº 418/197719/12/1977INDENIZA BENFEITORIAS EDIFICADOS EM TERRENOS DA MUNICIPALIDADE.Baixar
Lei nº 417/197707/12/1977RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E ENSINO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 416/197728/11/1977DECRETA ORÇAMENTO GERAL PARA O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-GO. (ORÇAMENTO, LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)Baixar
Lei nº 415/197710/10/1977AUTORIZA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 414/197710/10/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 413/197710/10/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 412/197710/10/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 411/197710/10/1977DOA ÁREA DE TERRAS À PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO.Baixar
Lei nº 410/197710/10/1977DOA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO C.S.U.Baixar
Lei nº 409/197710/10/1977AUTORIZA A DOAR PRÊMIO AOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 408/197710/10/1977CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTÔNIO TOMAZ DE ALBUQUERQUE)Baixar
Lei nº 407/197710/10/1977CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (JOSÉ ALVES DE ASSIS, ARY RIBEIRO VALADÃO))Baixar
Lei nº 406/197707/10/1977COMPLEMENTA O ART. 1º DA LEI Nº 393/77. (PARCELAMENTO DO SOLO)Baixar
Lei nº 405/197707/10/1977ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 404/197707/10/1977AUTORIZA VENDA DE ÁREA URBANA. (RUA GAÚCHO)Baixar
Lei nº 403/197716/09/1977AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GAÚCHO)Baixar
Lei nº 402/197716/09/1977AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 401/197701/07/1977MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO – LEI Nº 372/77Baixar
Lei nº 565/198110/11/1981CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IRACELES BORGES DE MENDONÇA QUINTA)Baixar
Lei nº 677/198409/04/1984DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA DEUS QUE AJUDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 678/198409/04/1984DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA)Baixar
Lei nº 679/198410/04/1984MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA NAHIN HANNA HALLUM, RUA CARACAS, SETOR ANHANGUERA)Baixar
Lei nº 680/198410/04/1984CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TIBÚRCIO JOSÉ DANTAS)Baixar
Lei nº 681/198406/05/1984DOA ÁREA DE TERRAS A SUCAM.Baixar
Lei nº 681-A/198415/05/1984CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JURANDIR LIMA MANCAMBIRA)Baixar
Lei nº 682/198409/05/1984ISENTA MAIORES DE 65 ANOS DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 682-A/198415/05/1984CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOAL ILUSTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALBERTA GIRARDI, PADRE MÁRIO SCALCO)Baixar
Lei nº 683/198409/05/1984DÁ NOME A ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1º GRAU DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DIAS DE ANDRADE, BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, RUA 1º DE JANEIRO)Baixar
Lei nº 683-A/198407/06/1984CONCEDE TÍTULO DE HERÓI TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 684/198409/05/1984AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. (LOTEAMENTO ARAGUAÍNA SUL)Baixar
Lei nº 685/198409/05/1984CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 686/198409/05/1984ESTENDE NOME DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA SANTA CRUZ, RUA DOM EMANOEL, BAIRRO SENADOR)Baixar
Lei nº 687/198425/05/1984AUTORIZA A DOAR ÁREA PARA O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 688/198425/05/1984QUE ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE GOIÁS – COHAB-GO., DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 689/198425/05/1984AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR SEDE DO TIRO DE GUERRA, POLÍGONO DE TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 690/198404/06/1984CRIA O CEMITÉRIO NO DISTRITO DE ARAGUANÃ, NESTE MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 691/198405/06/1984CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE LAZER E DIVERSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RIBEIRÃO JACUBA)Baixar
Lei nº 692/198405/06/1984MUDA NOME DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA CLAUDENOR OLIVEIRA SANTOS, AVENIDA RIO NEGRO, SETOR ARAGUAÍNA SUL)Baixar
Lei nº 693/198405/06/1984CRIA A CASA DA MÃE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 694/198405/06/1984CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LAR DE EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 695/198407/06/1984INSTITUI O DIA DE LUTA PELA DEMOCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS)Baixar
Lei nº 696/198407/06/1984ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTÔNOMOS)Baixar
Lei nº 697/198407/06/1984ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REAJUSTE DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 698/198406/08/1984FIXA HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES EM NOSSA CIDADE.Baixar
Lei nº 699/198406/08/1984CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL SÃO MIGUEL)Baixar
Lei nº 700/198406/08/1984CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA RAULINO, ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DIAS CARNEIRO)Baixar
Lei nº 701/198406/08/1984CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA SANTA LUZIA, ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA)Baixar
Lei nº 702/198406/08/1984DOA ÁREA DE TERRAS À UNIÃO PARA A SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.Baixar
Lei nº 703/198406/08/1984AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DE GOIÁS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 704/198410/08/1984CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA BARRO BRANCO, ESCOLA MUNICIPAL BOA ESPERANÇA)Baixar
Lei nº 705/198410/08/1984AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 706/198413/08/1984DOA ÁREA DE TERRAS A TELEGOIÁS NO DISTRITO DE ARAGUANÃ.Baixar
Lei nº 707/198410/08/1984DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO CALOR DE CR$ - 174.710.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MILHÕES E SETECENTOS E DEZ CRUZEIROS), COM RESPALDO DADO PELA LEI 073/83 DE SETEMBRO/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 708/198410/08/1984REGULAMENTA A ENTREGA À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DE GOIÁS, DOS NUMERÁRIOS CORRESPONDENTES AS DOTAÇÕES DESTA MESA DA CÂMARA NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 709/198406/09/1984CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR ABANDONADO.Baixar
Lei nº 710/198406/09/1984FAZ DOAÇÃO DE ÁREA A COHAB PARA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES.Baixar
Lei nº 711/198406/09/1984PERMUTA ÁREAS PÚBLICAS. (LOTEAMENTO ITATIAIA, RIO JACUBA)Baixar
Lei nº 714/198405/10/1984CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SETOR SANTA TEREZINHA)Baixar
Lei nº 715/198405/10/1984AUTORIZA A DOAR LOTE À ENTIDADE RELIGIOSA. (LOTEAMENTO SÃO PEDRO)Baixar
Lei nº 716/198424/10/1984DOA ÁREA DE TERRAS AO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ADEMAR VICENTE FERREIRA)Baixar
Lei nº 717/198407/11/1984CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR SÃO MIGUEL, ESCOLA OLAVO BILAC)Baixar
Lei nº 718/198508/11/1985CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA COUTO MAGALHÃES)Baixar
Lei nº 719/198408/11/1984CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE BRITO PARANAGUÁ, BAIRRO ELDORADO)Baixar
Lei nº 721/198404/12/1984CRIA FEIRA LIVRE NO BAIRRO ENTRONCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 722/198507/02/1985DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO ARAGOMINAS, ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS)Baixar
Lei nº 723/198507/02/1985CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA DALILA, ESCOLA MUNICIPAL IRIS PEREIRA BARCELLOS)Baixar
Lei nº 724/198504/02/1985CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA MALASCA, ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO CELSO SILVEIRA MELO)Baixar
Lei nº 725/198507/02/1985CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA IUNA, ESCOLA MUNICIPAL DONA BELINHA)Baixar
Lei nº 726/198512/02/1985REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 727/198504/03/1985MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO REZENDE NETO, RUA 08, VILA ALIANÇA)Baixar
Lei nº 728/198504/03/1985MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA PREFEITO JOÃO DE SOUSA LIMA, AVENIDA CEL. MELO CUNHA)Baixar
Lei nº 729/198508/03/1985DOA ÁREA DE TERRAS A DELEGACIA REGIONAL DO SINDICATO NACIONAL DOS GARIMPEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 730/198510/04/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO ESTADO E ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS – OSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 731/198510/04/1985FIXA O PERÍMETRO DAS VILAS SEDES DOS DISTRITOS DE ARAGUANÃ E MURICILÂNDIA.Baixar
Lei nº 732/198511/04/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.Baixar
Lei nº 733/198507/05/1985CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ATIVIDADE MUNICIPAL COMUNITÁRIA FUNAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 734/198507/05/1985CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA NOVOS HORIZONTES, ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE)Baixar
Lei nº 735/198510/05/1985CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA 3 DE MAIO, ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES)Baixar
Lei nº 736/198511/06/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS – MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 737/198510/06/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 738/198510/06/1985AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MONUMENTO EM MEMÓRIA DO EX-PREFEITO JOÃO DE SOUSA LIMA.Baixar
Lei nº 739/198510/06/1985AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. (EXPANSÃO DO POVOADO ARAGOMINAS, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 740/198513/06/1985DOA ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS-DETRAN-GO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 741/198524/06/1985DOA ÁREA DE TERRA À CASA DO PEREGRINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 742/198518/06/1985ALTERA O ART. 2º E REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 656/83, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRÉDITO ESPECIAL, MORADIA DO JUIZ)Baixar
Lei nº 743/198509/08/1985CRIA ESCOLAS NA SEDE E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, ESCOLA MUNICIPAL EGÍDIO ADOBATI, ESCOLA MUNICIPAL MAÇÔNICA TIRADENTES, ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DE CAMPOS, ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADO, ESCOLA MUNICIPAL LUIZ AUGUSTO, ESCOLA MUNICIPAL SÃO DOMINGOS, ESCOLA MUNICIPAL, TOMAZ BATISTA, ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO, ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA, ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I, ESCOLA MUNICIPAL SANTA CRUZ, ESCOLA MUNICIPAL TOMÉ DE SOUZA, ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES)Baixar
Lei nº 744/198506/09/1985DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, FIXA O SEU QUADRO FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 745/198506/09/1985CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LEGIONÁRIOS DO BEM-ESTAR-SOCIAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 747/198506/09/1985ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1986. (ORÇAMENTO, LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)Baixar
Lei nº 748/198511/10/1985AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 749/198507/10/1985MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, AVENIDA FILADÉLFIA)Baixar
Lei nº 750/198507/10/1985CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 751/198507/10/1985AUTORIZA DOAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR EDMUNDO GALDINO DA SILVA, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 752/198511/10/1985CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO RIO PRETO, ESCOLA MUNICIPAL DONA LOURDES)Baixar
Lei nº 753/198511/10/1985MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SARGENTO EDSON ABREU, RUA 02, CENTRO)Baixar
Lei nº 754/198511/10/1985REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 755/198511/10/1985DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (RUA DONA LUZIA KALLIL, VILA ALIANÇA)Baixar
Lei nº 756/198507/11/1985MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA AVANY GALDINO, RUA 31 DE MARÇO)Baixar
Lei nº 757/198504/12/1985REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 758/198505/12/1985DOA AO ESTADO ÁREA ONDE SE ERGUE A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU CAMPOS BRASIL. (BAIRRO DE FÁTIMA)Baixar
Lei nº 759/198518/12/1985DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 760/198520/12/1985DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 761/198520/12/1985DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (CTN, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) (REVOGADA)Baixar
Lei nº 762/198603/03/1986ISENTA DE IMPOSTO TODOS OS PRODUTORES RURAIS QUE VENDEM SUA PRODUÇÃO DA FEIRA. (TRIBUTOS)Baixar
Lei nº 763/198607/03/1986CRIA FEIRA LIVRE NO BAIRRO ENTRONCAMENTO.Baixar
Lei nº 764/198610/04/1986CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR)Baixar
Lei nº 765/198610/04/1986CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL MARIA MOREIRA DOS SANTOS)Baixar
Lei nº 766/198610/04/1986CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAGUAÍNA – A P A E – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 767/198606/05/1986DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PALÁCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL)Baixar
Lei nº 769/198606/06/1986MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA SALES PAULO, AVENIDA CASTELO BRANCO) (REVOGA LEI Nº 105/69)Baixar
Lei nº 770/198525/06/1986ABRE CRÉDITO ESPECIAL (PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO)Baixar
Lei nº 746/198505/09/1985CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA DOS BANCÁRIOS. (CALENDÁRIO DE EVENTOS)Baixar
Lei nº 840/198724/12/1987INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. (LEI Nº 761/85, CTM) (REVOGADA)Baixar
Lei nº 839/198704/12/1987MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, RUA 14, SETOR DOM ORIONE)Baixar
Lei nº 838/198704/12/1987AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS E A DOAÇÃO PARA APAE.Baixar
Lei nº 837/198703/12/1987CRIA A FEIRA LIVRE COBERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 835/198713/11/1987AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL, BRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 834/198712/11/1987ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 833/198712/11/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRUPO PROGRESSO DO ENTRONCAMENTO - GPE)Baixar
Lei nº 831/198712/11/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR CRUZEIRO)Baixar
Lei nº 832/198712/11/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR ITAPUÃ)Baixar
Lei nº 830/198712/11/1987CONCEDE PENSÃO AO EX-PREFEITO. (CASSIMIRO FERREIRA SOARES)Baixar
Lei nº 829/198712/11/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS)Baixar
Lei nº 828/198712/11/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 827/198712/11/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 826/198711/11/1987DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS BANCOS COMERCIAIS, PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOCIEDADE DE CRÉDITOS, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS.Baixar
Lei nº 825/198707/12/1987REVOGA A LEI Nº 804, DE 05 DE MAIO DE 1987 E DÁ NOVO NOME A VIA PÚBLICA.Baixar
Lei nº 824/198707/12/1987AUTORIZA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS.Baixar
Lei nº 823/198705/12/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 822/198730/09/1987A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.Baixar
Lei nº 821/198730/09/1987A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.Baixar
Lei nº 820/198730/09/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DA ÁREA QUE MENCIONA PARA A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 819/198730/09/1987DOA PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO LIONS CLUB DE ARAGUAÍNA CAMPOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 818/198707/08/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NOROESTE)Baixar
Lei nº 817/198707/08/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR SÃO MIGUEL)Baixar
Lei nº 816/198703/08/1987CRIA UM PONTO DE KOMBI NA PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 815/198726/06/1987AUTORIZA SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 814/198725/06/1987DOA TERRENO A LEGIONÁRIOS DO BEM ESTAR SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DOS IDOSOS. (LOTEAMENTO CRUZEIRO, RUA RAIMUNDO ALVES)Baixar
Lei nº 813/198723/06/1987AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL – PAM.Baixar
Lei nº 812/198708/06/1987CONSIDERA ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 811/198708/06/1987CRIA ESCOLA PARA DEFICIENTES FÍSICOS.Baixar
Lei nº 810/198708/06/1987CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, VILA CEARENSE)Baixar
Lei nº 809/198708/06/1987AUTORIZA DOAR UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA FEDERAL.Baixar
Lei nº 808/198702/06/1987AUTORIZA DAR ASSISTÊNCIA A DESAMPARADOS E NECESSITADOS.Baixar
Lei nº 807/198702/06/1987AUTORIZA CONSTRUIR, COMPRAR OU LOCAR NOS POVOADOS IMÓVEL PARA POSTO DE CORREIOS.Baixar
Lei nº 806/198707/05/1987MUDA NOME DE RUA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ALCEU BRAGA DA LUZ, RUA 10, BAIRRO DOM ORIONE)Baixar
Lei nº 805/198707/05/1987DÁ NOME AO CEMITÉRIO LOCAL. (VALE DOS LÍRIOS)Baixar
Lei nº 803/198705/05/1987DÁ NOME A VIA PÚBLICA E AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO. (PRAÇA DA BÍBLIA)Baixar
Lei nº 802/198705/05/1987DENOMINA RUA CORA CORALINA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 800/198705/05/1987MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ESTUDANTE EDIVAN SANTANA DOURADO, RUA B)Baixar
Lei nº 799/198705/05/1987DENOMINA RUA PROFESSOR JOSÉ DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 798/198705/05/1987DENOMINA RUA COUTO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA 5, RUA COUTO MAGALHÃES)Baixar
Lei nº 797/198705/05/1987MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ANTÔNIO BATISTA, RUA 15 DE NOVEMBRO)Baixar
Lei nº 796/198705/05/1987MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAIMUNDO CRUZ, RUA 21 DE ABRIL)Baixar
Lei nº 795/198705/05/1987CRIA CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO DE FÁTIMA)Baixar
Lei nº 794/198710/04/1987AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 793/198709/04/1987AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER SOB PERMISSÃO DE USO UMA SALA NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO TANCREDO NEVES.Baixar
Lei nº 792/198708/04/1987AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE, RESTAURANTE E LOCAÇÃO DE LOJAS NO AEROPORTO LOCAL.Baixar
Lei nº 791/198708/04/1987FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER SOB PERMISSÃO DE USO DEPENDÊNCIAS NA ANTIGA RODOVIÁRIA PARA A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN.Baixar
Lei nº 790/198708/04/1987FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER SOB PERMISSÃO DE USO DEPENDÊNCIAS NA ANTIGA RODOVIÁRIA PARA O REPRESENTANTE DO FUNRURAL EM ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 789/198708/04/1987FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR A CESSÃO DE USO OU LOCAR CASAS PARA MAGISTRADOS LOTADOS NA COMARCA DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 788/198708/04/1987FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 787/198708/04/1987FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER IMÓVEL DO SEU DOMÍNIO OU LOCAR RESIDÊNCIA PARA O INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA LOCAL.Baixar
Lei nº 786/198708/04/1987FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER SOB PERMISSÃO DE USO DEPENDÊNCIAS NA ANTIGA RODOVIÁRIA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL- SENAR.Baixar
Lei nº 785/198708/04/1987FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER SOB PERMISSÃO DE USO DEPENDÊNCIA NA ANTIGA RODOVIÁRIA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.Baixar
Lei nº 784/198706/04/1987MUDA NOME DE RUA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DONA BIBIANA, RUA CEL. FLEURY)Baixar
Lei nº 783/198713/03/1987CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR TIÚBA, ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR RAIMUNDO FALCÃO COELHO)Baixar
Lei nº 782/198713/03/1987CRIA CEMITÉRIO SÃO VICENTE DE PAULA.Baixar
Lei nº 781/198711/03/1987DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (AVENIDA ZICO MONTEIRO, AVENIDA AMAZONAS, CENTRO)Baixar
Lei nº 780/198709/03/1987RETIFICA PARTE DO ART. 1º DA LEI Nº 283/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ADEMAR VICENTE FERREIRA)Baixar
Lei nº 779/198709/03/1987AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOCUMENTO DE DOAÇÃO DE TERRENO DO POVOADO BARROS, DESTE MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 778/198612/12/1986FICA O CHEFE DO EXECUTIVO DE ARAGUAÍNA AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA ÁREA AO IBDF - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - DELEGACIA ESTADUAL DE GOIÁSBaixar
Lei nº 777/198609/12/1986REVOGA PARTE DA ART. 1º DA LEI Nº 282, QUE DEU NOVO A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DOS MAÇONS, RUA ZICO MONTEIRO, RUA 22 DE NOVEMBRO)Baixar
Lei nº 776/198608/12/1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 775/198608/10/1986DÁ NOVA ESTRUTURA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.Baixar
Lei nº 773/198619/09/1986ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE O PREFEITO MUNICIPAL. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 772/198603/09/1986DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA)Baixar
Lei nº 771/198607/08/1986MUDA NOME DE RUA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BALSAS, RUA UM, CENTRO)Baixar
Lei nº 894/198805/12/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA BATISTA NOVA JERUSALÉM)Baixar
Lei nº 890/198828/11/1988ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. (LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 870/198802/08/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DO IDOSO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)Baixar
Lei nº 869/198807/06/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SENADOR)Baixar
Lei nº 868/198807/06/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NEBLINA E DOM ORIONE)Baixar
Lei nº 925/198904/05/1989ABRE CRÉDITO ESPECIAL. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 841/198803/02/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR COUTO MAGALHÃES)Baixar
Lei nº 842/198804/03/1988DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS BANCOS COMERCIAIS, PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOCIEDADES DE CRÉDITOS, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO.Baixar
Lei nº 843/198807/09/1988CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA ALEGRE, ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO)Baixar
Lei nº 844/198807/03/1988DOA PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS ROTARY CLUB ARAGUAÍNA TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 845/198807/03/1988DOA PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 846/198807/03/1988DOA PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ROTARY CLUB ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 847/198807/03/1988CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA COUTO MAGALHÃES, ESCOLINHA BATISTA DE OLIVEIRA)Baixar
Lei nº 848/198807/03/1988CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENTRONCAMENTO DO DIMAS, ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)Baixar
Lei nº 849/198807/03/1988DOA LOTES A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.Baixar
Lei nº 850/198807/03/1988AUTORIZA DOAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO SENAC.Baixar
Lei nº 851/198808/03/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO)Baixar
Lei nº 852/198810/03/1988DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. (PROMULGADA)Baixar
Lei nº 853/198810/03/1988DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 854/198808/04/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JUNTA EXECUTIVA DA CONVENÇÃO BATISTA DO TOCANTINS)Baixar
Lei nº 855/198808/04/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA UNIÃO)Baixar
Lei nº 856/198808/04/1988ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 857/198809/05/1988DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU ANISTIA FISCAIS DE PARTE DE DÉBITOS PARA COM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOS PRAZOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUTOS, IMPOSTOS)Baixar
Lei nº 858/198810/05/1988INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 853, DE 10 DE MARÇO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 859/198810/05/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.Baixar
Lei nº 860/198804/05/1988DÁ NOME A BIBLIOTECA MUNICIPAL. (BIBLIOTECA MUNICIPAL LIONS CLUBE)Baixar
Lei nº 861/198808/06/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER APLICAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS.Baixar
Lei nº 862/198807/06/1988AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA URBANA E VEÍCULOS, MEDIANTE A SUBSCRIÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIO (AUTO-FINANCIAMENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 863/198807/06/1988PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO OU ANISTIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 9 DE MAIO DE 1988.Baixar
Lei nº 864/198807/06/1988REGULARIZA A DESTINAÇÃO DO LIXO URBANO, INCLUSIVE O SEU EVENTUAL APROVEITAMENTO EM ATERRO SANITÁRIO.Baixar
Lei nº 865/198806/06/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANATÓRIO ESPÍRITA DR. HENRIQUE CRUGER)Baixar
Lei nº 866/198803/06/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RUI BARBOSA)Baixar
Lei nº 867/198803/06/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SETOR RAIZAL E ARAGUAÍNA SUL)Baixar
Lei nº 874/198813/09/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 853 DE 10 DE MARÇO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 873/198812/09/1988AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA E SUAS BENFEITORIAS E SUA RESPECTIVA INDENIZAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO)Baixar
Lei nº 872/198812/09/1988AUTORIZA PERMUTA DE TERRAS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO JARDIM ITATIAIA)Baixar
Lei nº 871/198812/09/1988AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, A JOEL AUGUSTO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR SÃO MIGUEL)Baixar
Lei nº 875/198804/09/1988DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DEFICIENTE FÍSICO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 876/198806/09/1988CRIA CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO ARAGOMINAS)Baixar
Lei nº 877/198806/09/1988CRIA CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO ARAGOMINAS)Baixar
Lei nº 878/198806/09/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROTARY CLUB ARAGUAÍNA, TOCANTINS)Baixar
Lei nº 880/198808/09/1988DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISTRITO DE ARAGUANÃ, ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES)Baixar
Lei nº 879/198808/09/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA DE ENSINO ESPECIALIZADA RAIOS DE LUZ)Baixar
Lei nº 881/198809/09/1988DÁ NOME AO POVOADO DOS PILÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARAGUANORTE)Baixar
Lei nº 882/198809/09/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA BATISTA DO SETOR CARAJÁS)Baixar
Lei nº 883/198816/09/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIÃO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA)Baixar
Lei nº 884/198806/03/1989MODIFICA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 761 DE 30/12/85. (REVOGADA)Baixar
Lei nº 885/198807/11/1988CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POVOADO ALTO ALEGRE, ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO)Baixar
Lei nº 886/198824/11/1988IMPEDE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. (VILA ALIANÇA)Baixar
Lei nº 887/198825/11/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIONS CLUBE DE ARAGUAÍNA CAMPOS DA SILVA)Baixar
Lei nº 889/198825/11/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE ARAGUAÍNA)Baixar
Lei nº 891/198828/03/1988CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (TRIBUTOS)Baixar
Lei nº 892/198805/12/1988AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 893/198805/12/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA PRESBITERIANA DE ARAGUAÍNA)Baixar
Lei nº 895/198805/12/1988CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (4ª IGREJA BATISTA EM ARAGUAÍNA)Baixar
Lei nº 897/198821/12/1988AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE ARAGUAÍNA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CULTURA DE SEUS ASSOCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 898/198821/12/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 853, DE 10 DE MARÇO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 899/198829/12/1988INSTITUI IMPOSTO DE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.Baixar
Lei nº 900/198829/12/1988INSTITUI IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.Baixar
Lei nº 901/198919/01/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 853, DE 10 DE MARÇO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 902/198919/01/1989CRIA CRÉDITO ESPECIAL.Baixar
Lei nº 903/198917/02/1989DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM MATADOURO EM NOSSA CIDADE.Baixar
Lei nº 905/198906/03/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.Baixar
Lei nº 907/198908/03/1989AUTORIZA A REPOSIÇÃO DE FUNDOS AO MEC.Baixar
Lei nº 908/198909/03/1989CRIA A CASA DA CULTURA DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 909/198908/03/1989AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO CM A TELEVISÃO ANHANGUERA S/A, TV BRASIL CENTRAL E TV. BOA SORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 910/198909/03/1989A CÂMARA DE ARAGUAÍNA APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.Baixar
Lei nº 911/198909/03/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 913/198909/03/1989AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE FUNDOS.Baixar
Lei nº 915/198907/04/1989AUTORIZA CONCEDER PENSÃO.Baixar
Lei nº 916/198907/04/1989AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGALIZAR ÁREA DO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 917/198912/04/1989AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À FLBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 918/198912/04/1989AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE FUNDOS À SEAC.Baixar
Lei nº 919/198907/04/1989ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 5º E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 852 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 920/198903/05/1989ABRE CRÉDITO ESPECIAL.Baixar
Lei nº 921/198903/05/1989REVOGA A LEI Nº 599 DE 21/01/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 923/198903/05/1989CRIA UMA LINHA DE ÔNIBUS INTRA-MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 924/198903/05/1989AUTORIZA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.Baixar
Lei nº 926/198905/05/1989CRIA FEIRA PÚBLICA NA VILA COUTO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 930/198908/05/1989CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE ODONTOLOGIA – A.T.O – SECCIONAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 929/198908/05/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 928/198905/05/1989AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREAS DE POÇO SEMI-ARTEZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 931/198908/05/1989AUTORIZA LOCAR IMÓVEL PARA O CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 932/198902/06/1989AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 933/198902/06/1989AUTORIZA ADQUIRIR OS LOTES 11, 12, 13, 14 E 15, PARA DOÁ-LOS AO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 934/198902/06/1989AUTORIZA A DOAR AO ESTADO DO TOCANTINS ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 935/198905/06/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 937/198905/06/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 938/198905/06/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 939/198905/06/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 940/198906/06/1989CONCEDE ABATIMENTOS.Baixar
Lei nº 941/198906/06/1989AUTORIZA PERMUTA.Baixar
Lei nº 942/198906/06/1989CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA COLUNA DA JUSTIÇA Nº 2.054.Baixar
Lei nº 943/198907/06/1989REVOGA A LEI Nº 722 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.985.Baixar
Lei nº 944/198904/07/1989ALTERA PARA MENOS O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REVOGA A LEI Nº 889, DE 36 MAR 1.989.Baixar
Lei nº 946/198902/08/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 947/198904/08/1989PRORROGA O PRAZO DE ABASTECIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE IPTU E DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.Baixar
Lei nº 948/198904/08/1989CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 949/198904/08/1989DOA ÁREA DE TERRAS URBANAS AO ESTADO DO TOCANTINS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.Baixar
Lei nº 951/198907/08/1989AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR UM CAMINHÃO PARA SERVIÇO DE LIMPA-FOSSA.Baixar
Lei nº 950/198907/08/1989REVOGA A LEI Nº 769 DE 06/06/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, RUA SALES PAULO)Baixar
Lei nº 952/198907/08/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E LHES DÁ DENOMINAÇÃO.Baixar
Lei nº 953/198907/08/1989DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. TELEGOIÁS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 954/198907/08/1989CONCEDE SUBVENÇÃO À LIGA DE ESPORTE DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 955/198909/08/1989CRIA MAIS UM DIA DE FEIRA LIVRE NA CIDADE DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 956/198909/08/1989CRIA UMA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 957/198909/08/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 958/198909/08/1989CRIA FERIA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 960/198904/09/1989CRIA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 959/198909/08/1989CRIA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1016/199011/06/1990ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, FIXEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.Baixar
Lei nº 998/198915/12/1989AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 984/198909/11/1989ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.Baixar
Lei nº 981/198909/11/1989CRIA O PROGRAMA JOÃO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 962/198906/09/1989CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 963/198906/09/1989AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO OU PERMUTAR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JK.Baixar
Lei nº 964/198906/09/1989MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 965/198906/09/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 966/198906/09/1989AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREA PARA DOAÇÃO AO ESTADO DO TOCANTINS E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIVALENTE.Baixar
Lei nº 967/198906/09/1989AUTORIZA DOAR ÁREA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE ARAGUAÍNA – ABEARA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE.Baixar
Lei nº 968/198906/09/1989AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO.Baixar
Lei nº 969/198906/09/1989CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA JOANA D’ARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 970/198911/09/1989DÁ NOME A ESTÁDIO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 971/198911/09/1989RETIFICA PARTE DO ART. 1º DA LEI Nº 830/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 972/198902/10/1989CRIA OLARIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 973/198902/10/1989ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 975/198901/11/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 976/198906/11/1989AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA LAVANDERIA PÚBLICA.Baixar
Lei nº 977/198907/11/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 978/198907/11/1989CRIA CENTRAL DE ABASTECIMENTO PARA PRODUTOS HORTI-FRUTEGRANJEIROS.Baixar
Lei nº 979/198907/11/1989AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CELTINS.Baixar
Lei nº 980/198909/11/1989CRIA OLARIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 982/198909/11/1989AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 PARA A FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 983/198909/11/1989APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA O TRIÊNIO 1990/1992.Baixar
Lei nº 985/198904/12/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E LHES DÁ DENOMINAÇÃO.Baixar
Lei nº 986/198904/12/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 987/198904/12/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 988/198904/12/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 989/198904/12/1989REGULARIZA NOME DE ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 990/198905/12/1989CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 991/198906/12/1989AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.Baixar
Lei nº 992/198906/12/1989AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 993/198908/12/1989AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 994/198908/12/1989AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRAS À FUNAI.Baixar
Lei nº 995/198908/12/1989AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO TOCANTINS PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 996/198913/12/1989CRIA UM CINE-TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 997/198915/12/1989INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 999/198915/11/1989CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1000/199005/02/1990AUTORIZA ADOTAR COMO PLANO DIRETOR O ANEXO CONSTANTE DESTA LEI.Baixar
Lei nº 1001/199005/02/1990DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1002/199022/03/1990ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1003/199022/03/1990AUTORIZA ALIENAÇÃO DA ÁREA DO DAIARA.Baixar
Lei nº 1004/199022/03/1990ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1005/199006/04/1990AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1006/199006/04/1990CRIA UM PARQUE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1007/199006/04/1990CRIA CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1008/199010/04/1990CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE DATILOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1009/199008/05/1990CRIA ESCOLA DE CORTE E OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1012/199007/06/1990CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE DATILOGRAFIA E CORTE COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1010/199008/05/1990CRIA ESCOLA DE DATILOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1011/199008/05/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO SEM ÔNUS DE ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 6.481, DE 11/07/77, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 80.511 DE 07/10/77.Baixar
Lei nº 1013/199007/06/1990ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1014/199007/06/1990ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1015/199011/06/1990CRIA ESCOLA DE CORTE E COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1017/199007/08/1990REGULA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1018/199015/08/1990AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1019/199014/08/1990AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1020/199015/08/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 6.431, DE 11-07-77, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 80.511, DE 07-10-77.Baixar
Lei nº 1021/199010/09/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULO DE DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1022/199012/09/1990PROÍBE A INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DENTRO DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO VOO NO AEROPORTO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1023/199020/09/1990DOA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO TOCANTINS, PROJETO PILOTO MONHANGARA.Baixar
Lei nº 1024/199002/10/1990AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1025/199002/10/1990ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1026/199002/10/1990AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1027/199010/10/1990DÁ NOME A MATADOURO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1028/199001/11/1990CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1029/199026/11/1990CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA RIO PRETO, DISTRITO DE ARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1030/199026/11/1990INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 853, DE 10 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1031/199026/11/1990APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.Baixar
Lei nº 1032/199026/11/1990DEMARCA ÁREA DE TERRAS AO PROJETO CASA DA CULTURA DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1033/199026/11/1990DÁ NOME À PRAÇA DO SETOR NOROESTE.Baixar
Lei nº 1034/199028/11/1990ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO., PARA O EXERCÍCIO DE 1991.Baixar
Lei nº 1035/199027/11/1990ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1036/199005/12/1990DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Baixar
Lei nº 1037/199011/12/1990AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1038/199011/12/1990MODIFICA ARTIGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1040/199114/03/1991A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, POR SEUS COMPONENTES APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.Baixar
Lei nº 1041/199125/03/1991REGULAMENTA CONCESSÃO DE PASSES PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1042/199125/03/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1044/199125/03/1991DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS AO 2º BPM NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1045/199125/03/1991REGULA HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DE CARRO DE SOM EM NOSSO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1046/199125/03/1991CRIA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1047/199114/03/1991REGULAMENTA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1048/199114/03/1991A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, POR SEUS COMPONENTES APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.Baixar
Lei nº 1049/199125/03/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1050/199125/03/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1051/199125/03/1991CRIA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1052/199101/04/1991DOA ÁREA DE TERRAS COM CONSTRUÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1053/199108/04/1991DISPÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL NO BAIRRO ARAGUAÍNA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1054/199108/04/1991REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRA LIVRES E PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1055/199108/04/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM GOIÁS.Baixar
Lei nº 1056/199108/05/1991AUTORIZA DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA CASCALHAR O DISTRITO DE MURICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1057/199108/05/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1058/199108/08/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
Lei nº 1059/199108/05/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1060/199109/05/1991MODIFICA PARTE DO ARTIGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1061/199109/05/1991DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS.Baixar
Lei nº 1063/199103/06/1991CRIA CRECHE PARA OS FILHOS DE DEPENDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1064/199105/06/1991AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR SUCATAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1065/199105/06/1991ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1066/199111/06/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES DO BAIRRO ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 1067/199111/06/1991CRIA PRAÇA PÚBLICA COM UMA QUADRA POLIESPORTIVA.Baixar
Lei nº 1068/199117/07/1991REGULAMENTA O AT. 196, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1069/199102/07/1991APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.Baixar
Lei nº 1070/199124/07/1991INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1071/199124/07/1991INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1072/199124/07/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1073/199105/08/1991DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORE EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1074/199105/08/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1075/199106/08/1991ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1076/199106/08/1991CRIA HOSPITAL ONCOLÓGICO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1077/199109/08/1991AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1078/199112/08/1991CRIA CINTURÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1079/199113/08/1991REGULAMENTA O ART, 197, INCISO IV, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1080/199113/08/1991DOA ÁREA DE TERRAS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS EM MURICILÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1081/199113/08/1991DOA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO TOCANTINS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO CIRETRAN LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1082/199113/08/1991CRIA PARQUE ZOOLÓGICO NO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1083/199114/08/1991ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS PARA ESCOLHAS DE DIRETORES (AS) DE COLÉGIO DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Baixar
Lei nº 1084/199114/08/1991AUTORIZA DOAR ÁREAS DE TERRAS AO CLUBE DE TIRO, CAÇA E PESCA DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1085/199114/08/1991REGULAMENTA ART. 202, PARÁGRAFO 1º. INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DETERMINA A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOÇÕES DE ECOLOGIA.Baixar
Lei nº 1086/199114/08/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES II DO BAIRRO SÃO JOÃO.Baixar
Lei nº 1087/199114/08/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1088/199128/08/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1089/199104/09/1991DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE LEITE “INATURA” COMERCIALIZADO EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1090/199106/09/1991REGULAMENTA O ART. 167 CAPÍTULO VIII, QUE ESPECIFICA A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOÇÕES BÁSICA SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL AOS ENSINO DE 5ª E 8ª SÉRIE.Baixar
Lei nº 1091/199106/09/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LOTEAMENTO COUTO MAGALHÃES.Baixar
Lei nº 1092/199106/09/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO LIVRE.Baixar
Lei nº 1093/199107/09/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO, CAÇA E PESCA DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1094/199111/09/1991ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1095/199102/10/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1096/199102/10/1991ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 13º DA LEI Nº 373, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1097/199104/10/1991DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1098/199104/10/1991CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO AOS CLUBES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1099/199104/10/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1100/199117/10/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARIA MÃE DE JESUS NO BAIRRO SÃO JOÃO.Baixar
Lei nº 1101/199118/10/1991REGULAMENTA O ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARÁGRAFO III QUE CONCEDE O VALE TRANSPORTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO.Baixar
Lei nº 1102/199118/10/1991DISPÕE SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NESTE MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1103/199122/10/1991CRIA CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1104/199122/10/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO DE IMÓVEIS, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DE TERRAS INVADIDAS NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, COMO CONTRATO, JUNTO À FIRMA “EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SOUSA LIMA LTDA”, PROPRIETÁRIA DA ÁREA.Baixar
Lei nº 1105/199110/10/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1106/199122/09/1991CRIA ESTÁDIO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1107/199122/11/1991CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1108/199122/11/1991CRIA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1109/199122/11/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1110/199126/11/1991CRIA A ASSESSORIA DO CONTENCIOSO FISCAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1111/199126/11/1991CRIA CAMPOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1112/199126/11/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1113/199129/11/1991APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO. PARA O TRIÊNIO DE 1992 À 1994.Baixar
Lei nº 1114/199126/11/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA – ASA.Baixar
Lei nº 1116/199113/11/1991ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO., PARA O EXERCÍCIO DE 1992.Baixar
Lei nº 1117/199111/12/1991AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS, PARA EXPANSÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO NESTA CIDADE DE ARAGUAÍNA (TO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1118/199111/12/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
Lei nº 1119/199117/12/1991CRIA FERIA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1120/199117/12/1991AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.Baixar
Lei nº 1121/199117/12/1991CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1122/199117/12/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1123/199117/12/1991ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1124/199130/12/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DA COMUNIDADE DO SETOR RAIZAL.Baixar
Lei nº 1125/199130/12/1991CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CARMOLÂNDIA.Baixar
Lei nº 1126/199130/12/1991CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1127/199130/12/1991INSTITUI O PRESERVATIVO COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO EM MOTÉIS, HOTÉIS E CASAS DO GÊNERO.Baixar
Lei nº 1128/199130/12/1991DOA ÁREA DE TERRAS AS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO EM ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1129/199130/12/1991DOA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA CASAS DE SANTA CATARINA – INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1130/199130/12/1991CRIA CARGOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1131/199130/12/1991DERROGA LEI MUNICIPAL Nº 924 DE 03/05/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1132/199130/12/1991ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1133/199130/12/1991MODIFICA O INCISO II DO ART. 11º, CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22º, CONFORME LEI FEDERAL.Baixar
Lei nº 1135/199221/02/1992DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.Baixar
Lei nº 1136/199218/03/1992CRIA FEIRA LIVRE NO SETOR ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 1137/199218/03/1992DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS 03 (TRES) PRIMEIRAS CADEIRAS NOS ÔNIBUS TRANSPORTES COLETIVOS URBANO PARA GESTANTE, IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (PARAPLÉGICAS) E ESTABELECE NORMAS.Baixar
Lei nº 1138/199225/03/1992INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1139/199218/03/1992CRIA ESCOLA NA ILHA DO PROJETO RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1140/199218/03/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUSCELINO KUBITSCHEK DE MURICILÂNDIA.Baixar
Lei nº 1141/199218/03/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1143/199218/03/1992CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTOS PARA OS ESTUDANTES EM SHOWS ARTÍSTICOS, TEATRO E CINEMA.Baixar
Lei nº 1144/199218/03/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SAÚDE DA MULHER.Baixar
Lei nº 1145/199215/04/1992CRIA PONTO DE TÁXI.Baixar
Lei nº 1146/199215/04/1992CRIA PONTO DE TÁXI.Baixar
Lei nº 1147/199215/04/1992CRIA PONTO DE TÁXI.Baixar
Lei nº 1148/199215/04/1992MUDA NOME DO SETOR RAIZAL.Baixar
Lei nº 1149/199215/04/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IMACULADA CONCEIÇÃO.Baixar
Lei nº 1150/199220/05/1992IMPEDE O NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1151/199215/04/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO E PREVENÇÃO DO MENOR CARENTE CEAPREM.Baixar
Lei nº 1152/199215/04/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR TERRENOS COM ÁREA INFERIOR A 360 (TREZENTOS E SESSENTA) METROS QUADRADOS.Baixar
Lei nº 1153/199214/04/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1154/199215/04/1992DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO HINO À CIDADE DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1155/199218/05/1992DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPA OU OUTRO EQUIPAMENTO URBANO QUE PERMITA ACESSO E LOCOMOÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1156/199219/05/1992CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NA ÁREA DO DAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1158/199220/05/1992CRIA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1159/199220/05/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA ESPERANÇA DO LIONS CLUBE DE ARAGUAÍNA CENTRO.Baixar
Lei nº 1160/199220/05/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARAGUAÍNA SUL - AMAS.Baixar
Lei nº 1161/199220/05/1992DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1162/199220/05/1992AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR LOTES RESIDENCIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1163/199220/05/1992AUTORIZA A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA.Baixar
Lei nº 1164/199220/05/1992AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR CESTA BÁSICA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.Baixar
Lei nº 1165/199220/05/1992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO.Baixar
Lei nº 1166/199220/05/1992CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1167/199220/05/1992ESTABELECE A REDUÇÃO DE 50% DE DESCONTO EM TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1168/199220/05/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1169/199222/06/1992CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1170/199222/06/1922CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1171/199222/06/1992AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS AOS SEUS OCUPANTES.Baixar
Lei nº 1172/199222/06/1992DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA POSSE URBANA DE LOTES NO SETOR ITAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1173/199222/06/1992CRIA LINHA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.Baixar
Lei nº 1174/199222/06/1992CRIA ESCOLA DE 1º GRAU NA VILA GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1175/199222/06/1992CRIA POSTO DE SAÚDE NA VILA GOIÁS.Baixar
Lei nº 1176/199222/06/1992MUDA NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1177/199220/06/1992CRIA CAMPO DE FUTEBOL NO SETOR ITAIPU E TIÚBA.Baixar
Lei nº 1178/199222/06/1992CRIA POSTO DE SAÚDE NO SETOR ITAPUÃ.Baixar
Lei nº 1179/199214/07/1992APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.Baixar
Lei nº 1180/199226/06/1992PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.167, DE 20/05/92.Baixar
Lei nº 1181/199210/08/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA ASSISTENCIAL MISSÃO IDE LIVRE.Baixar
Lei nº 1182/199219/08/1992MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1184/199219/08/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 07/04/89.Baixar
Lei nº 1185/199220/08/1992AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS À M. C. COSTA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1186/199220/08/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1187/199220/08/1992AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1188/199220/08/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MENINO JESUS.Baixar
Lei nº 1189/199220/08/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% SOBRE O VALOR COBRADO POR M², PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1190/199220/08/1992DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA TAXA DE ESCRITURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1191/199220/08/1992DOA ÁREA URBANA À TELEGOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1192/199220/08/1992DOA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO CIAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1193/199220/08/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E A CRECHE PINGUINHO DE GENTE DO RECÉM CRIADO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.Baixar
Lei nº 1194/199218/09/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPAR LOTES BALDIOS E INCLUIR NO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS.Baixar
Lei nº 1195/199218/09/1992DOA ÁREA DE TERRAS PARA A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1196/199211/09/1992DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1197/199211/09/1992CRIA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1198/199218/09/1992DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO JABUTI, NO PROJETO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1199/199215/10/1992CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO AOS CLUBES DE FUTEBOL DE ARAGUAÍNA PERTENCENTES À 1ª DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1200/199226/10/1992DISPENSA REGIME FISCAL E TRIBUTÁRIO FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1201/199226/10/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ELETRICIDADE DO ESTADO DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1202/199222/10/1992AUTORIZA A PROPAGANDA DE EMPRESAS QUE DOAREM UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, PARA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1203/199224/11/1992TORNA OBRIGATÓRIO AS INDICAÇÕES NAS PLACAS DE OBRAS E SERVIÇOS, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1204/199224/12/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1205/199224/12/1992DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1206/199221/12/1992DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ROTARY CLUB ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1207/199221/12/1992AUTORIZA CRIAR E CONSTRUIR UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO SÃO JOÃO.Baixar
Lei nº 1208/199221/12/1992AUTORIZA CRIAR E CONSTRUIR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NA VILA ALIANÇA.Baixar
Lei nº 1238/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1227/199315/04/1993TRANSFORMA AS MARGENS DO RIO JACUBA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.Baixar
Lei nº 1209/199314/02/1993AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE ATRASOS SALARIAIS.Baixar
Lei nº 1210/199308/02/1993DÁ AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE ARAGUAÍNA, O NOME DE “AEROPORTO INTERNACIONAL ARNON LEAL”.Baixar
Lei nº 1211/199304/03/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1212/199304/03/1993AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.Baixar
Lei nº 1213/199304/03/1993CRIA CRECHE NO BAIRRO ENTRONCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1214/199304/03/1993CRIA ESCOLA DE 1º GRAU NO SETOR SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1215/199304/03/1993REVOGA A LEI Nº 57, DE 01 DE JUNHO DE 1964.Baixar
Lei nº 1216/199304/03/1993MUDA NOME DE LOTEAMENTO.Baixar
Lei nº 1217/199306/04/1993DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOÃO.Baixar
Lei nº 1218/199306/04/1993CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1219/199306/04/1993DOA LOTE PARA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1220/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1221/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1222/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1223/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1224/199306/04/1993CRIA BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1225/199306/04/1993DÁ NOME A CRECHE.Baixar
Lei nº 1226/199312/04/1993CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A CLUBE ESPORTIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1228/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1229/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1230/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1231/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1294/199313/09/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA NO SETOR BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1232/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1233/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1234/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1235/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1237/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1239/199306/05/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1240/199306/04/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1241/199315/04/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1242/199315/04/1993MUDA NOME DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1243/199305/05/1993MUDA NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1244/199305/05/1993AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR SUCATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1245/199303/05/1993MUDA NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1246/199307/05/1993AUTORIZA CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.Baixar
Lei nº 1247/199307/05/1993DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA EM UM POSTO POLICIAL.Baixar
Lei nº 1248/199310/05/1993DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1249/199310/05/1993DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1250/199311/05/1993DÁ NOME À RUA.Baixar
Lei nº 1251/199311/05/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E PISTA PARA PEDESTRES NO TRECHO FEIRINHA AO BALNEÁRIO JACUBA.Baixar
Lei nº 1252/199311/05/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CIMENTO SOBRE O RIO LONTRA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO COCO SALVIANO.Baixar
Lei nº 1253/199311/05/1993DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ENTRONCAMENTO.Baixar
Lei nº 1254/199311/05/1993DÁ NOME Á PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA RUA MATO GROSSO NO BAIRRO ENTRONCAMENTO.Baixar
Lei nº 1255/199311/05/1993CRIA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1256/199311/05/1993CRIA POSTO DE SAÚDE.Baixar
Lei nº 1257/199311/05/1993MUDA LOCAL DO ATERRO SANITÁRIO CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1258/199311/05/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR MARTINS JORGE.Baixar
Lei nº 1259/199311/05/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR MARTINS JORGE.Baixar
Lei nº 1260/199311/05/1993CRIA FEIRA LIVRE ÀS SEXTAS-FEIRAS.Baixar
Lei nº 1261/199311/05/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR RAIZAL.Baixar
Lei nº 1262/199311/05/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR SEDE DO GPE.Baixar
Lei nº 1263/199311/05/1993CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1264/199311/05/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA GOIÁS.Baixar
Lei nº 1265/199311/05/1993MUDA NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1266/199311/05/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO PONTE.Baixar
Lei nº 1267/199312/05/1993ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.071/91, DE JULHO DE 1.991 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.Baixar
Lei nº 1268/199309/06/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA DESTINAÇÃO DE POSTO POLICIAL EM ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL SITUADA NO SETOR SÃO MIGUEL AO LADO DO POSTO TELEFÔNICO.Baixar
Lei nº 1269/199309/06/1993PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS A MARGEM ESQUERDA DA AV. CÔNEGO JOÃO LIMA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CÓRREGO NEBLINA ATÉ A PRAÇA DAS BANDEIRAS.Baixar
Lei nº 1270/199309/06/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR JARDIM PAULISTA.Baixar
Lei nº 1271/199309/06/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS.Baixar
Lei nº 1272/199309/06/1993CRIA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1273/199309/06/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO NO POVOADO PONTE.Baixar
Lei nº 1274/199309/06/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E DOAR LOTE DE TERRA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES NO BAIRRO ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 1275/199311/06/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1276/199311/06/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1277/199311/06/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1278/199311/06/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO TOCANTINENSE DE HANDEBOL.Baixar
Lei nº 1280/199311/06/1993DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE RECREAÇÃO E EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1281/199311/06/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSULTIVO DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO.Baixar
Lei nº 1282/199311/06/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO PROJETO RIO PRETO.Baixar
Lei nº 1283/199306/08/1993DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ADMINISTRAÇÃO DE SALÁRIOS, ORGANIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, CLASSES E FUNÇÕES DELAS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1362/199322/12/1993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.134 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1284/199305/08/1993CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1285/199311/08/1993ESTABELECE HORÁRIO PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES DE CARGA E DESCARGA, E OUTROS NAS RUAS CÔNEGO JOÃO LIMA E 1º DE JANEIRO E PROÍBE EM DEFINITIVO O TRÂNSITO DE CAMINHÕES NESTAS RUAS AFORA OS HORÁRIOS ESTABELECIDOS.Baixar
Lei nº 1286/199320/08/1993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1287/199320/08/1993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CAIC.Baixar
Lei nº 1288/199320/08/1993DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA SANEATINS.Baixar
Lei nº 1343/199308/11/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE FÁTIMA.Baixar
Lei nº 1289/199310/09/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1290/199310/09/1993AUTORIZA A DUPLICAÇÃO DA AV. CÔNEGO JOÃO LIMA, VILA PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1291/199313/09/1993AUTORIZA A CONSTRUIR E MANTER POSTO DE FISCALIZAÇÃO NAS ENTRADAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1292/199313/09/1993PROÍBE ATOS PÚBLICOS QUE PREJUDIQUEM A ESTÉTICA E A CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS DAS PRAÇAS DA BANDEIRA E DAS NAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1293/199313/09/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1295/199313/09/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1296/199313/09/1993AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA ANTIGA LAVANDERIA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOÃO EM POSTO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1297/199313/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1298/199313/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO ELDORADO.Baixar
Lei nº 1299/199313/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR TEREZA HILÁRIO RIBEIRO.Baixar
Lei nº 1300/199313/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DEU POSTO POLICIAL NO SETOR JARDIM PAULISTA.Baixar
Lei nº 1301/199313/09/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO POVOADO DE ARAGUANORTE.Baixar
Lei nº 1302/199313/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA BRAGANTINA.Baixar
Lei nº 1303/199313/09/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES VOLANTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1304/199313/09/1993CRIA CRECHE NA VILA RIBEIRO NESTE MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1305/199313/09/1993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1306/199315/09/1993DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1307/199317/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1308/199317/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL MILITAR NAS PRAÇAS DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1309/199317/09/1993TRANSFORMA OS CENTROS COMUNITÁRIOS OCIOSOS EM CRECHES.Baixar
Lei nº 1310/199317/09/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1311/199317/09/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1312/199317/09/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1313/199317/09/1993DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO AOS USUÁRIOS QUE DESPEJAM SOBRE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS AS ÁGUAS SERVIDAS DAS RESIDÊNCIAS OU DE ESTABELECIMENTOS EM GERAL.Baixar
Lei nº 1314/199317/09/1993INSTITUI PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Baixar
Lei nº 1315/199317/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO ELDORADO.Baixar
Lei nº 1316/199317/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR NOVA ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1317/199317/09/1993DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E GUARDA-CORPOS NAS PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1318/199317/09/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO SETOR ITAPUÃ.Baixar
Lei nº 1319/199317/09/1993AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL LEGALIZAR CONSTRUÇÃO.Baixar
Lei nº 1320/199320/09/1993REVOGA A LEI Nº 1.210 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1.993.Baixar
Lei nº 1321/199320/09/1993AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA PÚBLICA NO BAIRRO ENTRONCAMENTO.Baixar
Lei nº 1322/199320/09/1993CRIA FUNDO DE ASSISTÊNCIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E AUXÍLIO A ESTUDANTES CARENTES PARA COMPRA DE UNIFORMES.Baixar
Lei nº 1324/199320/09/1993DOA UMA LINHA TELEFÔNICA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1325/199303/11/1993DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E PARA FINS DE TITULAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1326/199318/11/1993CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A CLUBE ESPORTIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1327/199308/11/1993INSTITUI PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1328/199308/11/1993MUDA NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1329/199308/11/1993CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA NORTE.Baixar
Lei nº 1330/199308/11/1993CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA BRAGANTINA.Baixar
Lei nº 1331/199308/11/1993CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA RIBEIRO.Baixar
Lei nº 1332/199308/11/1993CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO POVOADO ÁGUA AMARELA.Baixar
Lei nº 1333/199308/11/1993CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA NORTE.Baixar
Lei nº 1334/199308/11/1993CRIA CRECHE MUNICIPAL COM PRÉ-ESCOLA NA VILA BRAGANTINA.Baixar
Lei nº 1335/199308/11/1993CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO NOVA ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1337/199308/11/1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR URBANO.Baixar
Lei nº 1338/199308/11/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO.Baixar
Lei nº 1339/199308/11/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1340/199308/11/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO NEBLINA.Baixar
Lei nº 1341/199308/11/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO SETOR ITAPUÃ.Baixar
Lei nº 1342/199308/11/1993AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA NA VILA GOIÁS.Baixar
Lei nº 1344/199308/11/1993DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DOADOR DE SANGUE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1345/199309/11/1993CRIA A SEMANA DA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1346/199326/11/1993REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 582/92, DE 16 DE JUNHO DE 1982.Baixar
Lei nº 1347/199324/11/1993ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO., PARA O EXERCÍCIO DE 1994.Baixar
Lei nº 1348/199324/12/1993AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1349/199322/12/1993AUTORIZA DESAPROPRIAR E DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DE BICICRÓS DO ESTADO DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1350/199322/12/1993INSTITUI O FORNECIMENTO DE PLÁSTICO AGRÍCOLA AOS HORTICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1351/199322/12/1993AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO SANCHA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1352/199322/12/1993AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA O SESI E SENAI.Baixar
Lei nº 1353/199322/12/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ONEROSA ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 6,431, DE 11 DE JULHO DE 1977, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 80,511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977.Baixar
Lei nº 1354/199322/12/1993CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR NOROESTE.Baixar
Lei nº 1355/199322/12/1993DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1356/199322/12/1993CONSIDERA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO À NÃO DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO.Baixar
Lei nº 1323/199320/09/1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1358/199322/02/1993DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1359/199322/12/1993DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DO BIRIBOL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1360/199314/12/1993DOA ÁREA DE TERRAS PARA A SANEATINS.Baixar
Lei nº 1361/199322/12/1993CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1363/199322/12/1993AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1364/199322/12/1993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DENOMINADA CENTRO DE ENSINO SECUNDÁRIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1365/199322/12/1993ALTERA O ART. 207 DA LEI Nº 1.138, DE 25 DE MARÇO DE 1992 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL).Baixar
Lei nº 1366/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1367/199428/02/1994INSTITUI FEIRA NOTURNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1368/199428/02/1994CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL ARAGUAINENSE – AHA”Baixar
Lei nº 1369/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR COUTO MAGALHÃES.Baixar
Lei nº 1370/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO BAIRRO ENTRONCAMENTO.Baixar
Lei nº 1371/199428/02/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR EM CALÇADÃO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A RUA DAS MANGUEIRAS E 15 DE NOVEMBRO.Baixar
Lei nº 1372/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO ENTRONCAMENTO.Baixar
Lei nº 1373/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO ENTRONCAMENTO.Baixar
Lei nº 1374/199428/02/1994MUDA NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1375/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO PROJETO RIO PRETO.Baixar
Lei nº 1376/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO PROJETO RIO PRETO.Baixar
Lei nº 1377/199428/02/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO SETOR JARDIM PAULISTA.Baixar
Lei nº 1378/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA PÚBLICA NO SETOR TEREZA HILÁRIO RIBEIRO.Baixar
Lei nº 1379/199428/02/1994ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS HOSPITAIS, CASAS E POSTOS DE SAÚDE A PROCEDER O “TESTE DO PEZINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1380/199428/02/1994INSTITUI PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.Baixar
Lei nº 1381/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PANIFICADORA INTEGRADA AO PROGRAMA SIM.Baixar
Lei nº 1382/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO SETOR COUTO MAGALHÃES.Baixar
Lei nº 1383/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA NO SETOR SÃO PEDRO.Baixar
Lei nº 1384/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA NA VILA PIAUÍ.Baixar
Lei nº 1385/199426/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NOSSO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1386/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DEU UMA FEIRA COBERTA NO SETOR NOROESTE.Baixar
Lei nº 1387/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA NO BREJÃO.Baixar
Lei nº 1388/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NO SETOR SÃO PEDRO.Baixar
Lei nº 1389/199428/02/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR PLANALTO.Baixar
Lei nº 1390/199403/04/1994DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO EXTENSÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO EM ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1391/199403/03/1994DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM ÁREA PARTICULAR DO RESIDENCIAL PATROCÍNIO.Baixar
Lei nº 1392/199429/03/1994CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A CLUBE ESPORTIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1393/199429/03/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR TEREZA HILÁRIO.Baixar
Lei nº 1394/199404/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1395/199404/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1396/199404/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1397/199405/04/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1398/199405/04/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1399/199405/04/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1400/199405/04/1994DETERMINA O PAGAMENTO DE ENERGIA E ÁGUA DO CANTINHO DO VOVÔ.Baixar
Lei nº 1401/199410/04/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BOXE PARA LANCHONETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1402/199404/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1403/199404/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1404/199405/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1405/199404/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1406/199404/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1407/199404/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1408/199405/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1409/199405/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1410/199405/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1412/199405/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1413/199405/04/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1414/199422/04/1994DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO DAIARA, PARA IMPLANTAÇÃO DA GRANJA ARAGUAIA, EMPRESA DO GRUPO AGROLÂNDIA S/A.Baixar
Lei nº 1415/199422/04/1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1416/199409/05/1994CRIA PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1418/199409/05/1994DÁ NOME AO AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1419/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1420/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1421/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1422/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1423/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1424/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1425/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1426/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1427/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1428/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1429/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1430/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1431/199409/05/1994DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NÚMERO DO CEP NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1432/199419/04/1994ISENTA DO IPTU E AUTORIZA A PAGAR AS CONTAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.Baixar
Lei nº 1433/199409/05/1994CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.Baixar
Lei nº 1434/199409/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA NO BAIRRO JK.Baixar
Lei nº 1435/199404/05/1994CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1437/199404/05/1994CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO SETOR TIÚBA.Baixar
Lei nº 1438/199404/05/1994AUTORIZA COLOCA A VISTA DO PÚBLICO PLACA INFORMATIVA DO ENDEREÇO OU TELEFONE DO PROCON.Baixar
Lei nº 1439/199404/05/1994DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “M” DO INCISO II, E, H, O, J, L, M DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.071.Baixar
Lei nº 1440/199404/05/1994ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CUSTEIO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1441/199404/05/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E INSTALAR UM INCINERADOR PARA QUEIMA DO LIXO HOSPITALAR.Baixar
Lei nº 1442/199409/05/1994TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1443/199409/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR BRASIL.Baixar
Lei nº 1444/199409/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR TECNORTE.Baixar
Lei nº 1445/199409/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NEBLINA.Baixar
Lei nº 1446/199409/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SENADOR.Baixar
Lei nº 1447/199418/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO BAIRRO JK.Baixar
Lei nº 1448/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO SETOR TECNORTE.Baixar
Lei nº 1449/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO SÃO JOÃO.Baixar
Lei nº 1450/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO SENADOR.Baixar
Lei nº 1451/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.Baixar
Lei nº 1452/199409/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOVA ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1453/199418/05/1994CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1454/199413/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER VILA RIBEIRO.Baixar
Lei nº 1455/199418/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR BRASIL.Baixar
Lei nº 1456/199418/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO SENADOR.Baixar
Lei nº 1457/199418/05/1994CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS.Baixar
Lei nº 1458/199409/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA RIBEIRO.Baixar
Lei nº 1459/199411/05/1994DOA ÁREA DE TERRAS NOS POVOADOS DO PONTE E GARIMPINHO, NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS.Baixar
Lei nº 1460/199409/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA VILA RIBEIRO.Baixar
Lei nº 1461/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR SÃO MIGUEL.Baixar
Lei nº 1462/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR ITAIPU.Baixar
Lei nº 1463/199406/06/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO SETOR ITAIPU.Baixar
Lei nº 1464/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA NORTE.Baixar
Lei nº 1465/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO DE FÁTIMA.Baixar
Lei nº 1466/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR SÃO MIGUEL.Baixar
Lei nº 1467/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR URBANO.Baixar
Lei nº 1468/199431/05/1994CRIA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1469/199406/06/1994CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1470/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1472/199418/05/1994DETERMINA O PAGAMENTO DE DESPESAS COMO DOCUMENTOS DE ÁREAS DE TERRAS DO MUNICÍPIO DOADAS PARA O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1473/199431/05/1994AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA NO CONJUNTO URBANÍSTICO.Baixar
Lei nº 1475/199430/06/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL PATROCÍNIO.Baixar
Lei nº 1476/199407/06/1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DENOMINADA UM LOTE EM ÁREA VERDE DE Nº 8-A QUADRA 76 SETOR SUL, NESTA CIDADE.Baixar
Lei nº 1477/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR OESTE.Baixar
Lei nº 1478/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA CHÁCARA S. JOSÉ.Baixar
Lei nº 1479/199418/06/1994TORNA OBRIGATÓRIO TODA EMPRESA DE SERVIÇO FUNERÁRIO A FIXAR TABELAS DE PREÇOS EM LOCAL VISÍVEL INDICANDO OS VALORES DE CADA URNA.Baixar
Lei nº 1480/199431/05/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR RAIZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1481/199431/05/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR ARAGUAÍNA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1482/199431/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1483/199431/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1484/199406/06/1995AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1485/199431/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1486/199431/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1487/199431/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1488/199431/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1489/199431/05/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VARZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1490/199407/06/1994ALTERA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1491/199406/06/1994AUTORIZA EFETUAR O PLANTIO DE ÁRVORES NA AV. FILADÉLFIA ATÉ A JACUBA.Baixar
Lei nº 1492/199416/06/1994DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VARZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1493/199420/06/1994DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1494/199430/06/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA SANTIAGO.Baixar
Lei nº 1495/199430/06/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR URBANO.Baixar
Lei nº 1496/199430/06/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR OESTE.Baixar
Lei nº 1497/199430/06/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR BARROS.Baixar
Lei nº 1498/199419/09/1994AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE BRITO PARANAGUÁ.Baixar
Lei nº 1502/199410/10/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO ENTRONCAMENTO.Baixar
Lei nº 1504/199410/10/1994CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI).Baixar
Lei nº 1505/199407/11/1994CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1506/199420/10/1994DISPÕE SOBRE PERMUTAS DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1507/199407/11/1994DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1508/199407/11/1994DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.Baixar
Lei nº 1509/199407/11/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR ITAPUAN.Baixar
Lei nº 1510/199407/11/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA PÚBLICA NO SETOR ITAPUAN.Baixar
Lei nº 1511/199407/11/1994AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO SETOR PLANALTO.Baixar
Lei nº 1512/199407/11/1994AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR PARQUES INFANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1513/199407/11/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO JK.Baixar
Lei nº 1516/199423/12/1994CRIA UMA ARENA FECHADA DE VAQUEJADA NO PROJETO ALEGRE.Baixar
Lei nº 1518/199423/12/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR BRASIL.Baixar
Lei nº 1519/199423/12/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO IMACULADA CONCEIÇÃO.Baixar
Lei nº 1520/199423/12/1994CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR BARROS.Baixar
Lei nº 1521/199423/12/1994CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO SETOR BARROS.Baixar
Lei nº 1522/199423/12/1994CRIA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1523/199423/12/1994AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIAR FEIRA COBERTA DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1524/199423/12/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM AUTÓDROMO EM NOSSA CIDADE.Baixar
Lei nº 1525/199423/12/1994AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER LANÇAMENTOS DAS CORREÇÕES DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1526/199423/12/1994PROÍBE FUNCIONAMENTO OU USO DE SOM OU CONJUNTO MUSICAL EM CASAS OU BARES NOTURNOS NAS IMEDIAÇÕES DE PRAÇAS PÚBLICAS.Baixar
Lei nº 1529/199423/12/1994DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 1995, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ARTIGO Nº 14.Baixar
Lei nº 1530/199423/12/1994CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1531/199415/12/1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.Baixar
Lei nº 1532/199423/12/1994DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SENAC.Baixar
Lei nº 1533/199423/12/1994AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO SETOR ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 1534/199423/12/1994AUTORIZA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA FILADÉLFIA DO TRECHO DA FEIRINHA ATÉ O CÓRREGO JACUBA.Baixar
Lei nº 1536/199423/12/1994ALTERA OS ARTIGOS 17, 21, 22 E SUPRIME O § ÚNICO DO ART. 21 DA LEI Nº 1.036/90, DE 05/12/90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Baixar
Lei nº 1537/199423/12/1994DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.084/91.Baixar
Lei nº 1538/199423/12/1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1539/199423/12/1994CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO CONJUNTO RESIDENCIAL PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1540/1994.23/12/1994CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA RESIDENCIAL DA FRIMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1566/199518/07/1995CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1567/199518/07/1995DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA DO SETOR COUTO MAGALHÃES.Baixar
Lei nº 1568/199518/07/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR.Baixar
Lei nº 1569/199518/07/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1570/199518/07/1995INSTITUI COMEMORAÇÃO CÍVICA DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.Baixar
Lei nº 1571/199518/07/1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.143/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1572/199518/07/1995CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ACADÊMICO OCTÁVIO DUPONT.Baixar
Lei nº 1573/199518/07/1995DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO.Baixar
Lei nº 1574/199530/09/1995DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.Baixar
Lei nº 1575/199530/09/1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PENSÃO.Baixar
Lei nº 1577/199530/09/1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRAS.Baixar
Lei nº 1578/199518/07/1995DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1580/199531/08/1995DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO OFICIAL DO HINO À CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1581/199531/08/1995DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTA ESCOLAR.Baixar
Lei nº 1582/199511/09/1995DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE MARCENARIA PARA MENORES.Baixar
Lei nº 1583/199511/09/1995CRIA ESCOLA PROFISSIONAL COMUNITARIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1584/199511/09/1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES DO SETOR ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 1585/199531/08/1995CRIA LAVANDERIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1586/199511/09/1995AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO CLUBE DE MÃES DO JARDIM SANTA HELENA.Baixar
Lei nº 1587/199530/09/1995DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PERCENTUAL DO VALOR COBRADO DOS ALVARÁS DE LICENÇA DOS PARQUES DE DIVERSÃO.Baixar
Lei nº 1588/199531/08/1995AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA DO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1589/199502/10/1995MUDA NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1590/199502/10/1995TORNA OBRIGATÓRIO O USO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS, PARA RECEBER BENEFÍCIOS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1591/199502/10/1995INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE.Baixar
Lei nº 1592/199514/10/1995DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1593/199530/10/1995CRIA CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1594/199530/10/1995AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO SETOR RAIZAL.Baixar
Lei nº 1595/199530/10/1995AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO SETOR IMACULADA CONCEIÇÃO.Baixar
Lei nº 1596/199530/10/1995DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SETOR JARDIM PAULISTA.Baixar
Lei nº 1597/199530/10/1995DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE RUAS E OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS, BEM COMO UNIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SETOR TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1598/199530/10/1995DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE PARTE DA RUA PIRES DO RIO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DAIR JOSÉ LOURENÇO.Baixar
Lei nº 1599/199530/11/1995ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996.Baixar
Lei nº 1600/199530/11/1995DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SETOR NOROESTE.Baixar
Lei nº 1601/199530/11/1995DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA COUTO MAGALHÃES.Baixar
Lei nº 1602/199530/11/1995CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO PROJETO RIO PRETO.Baixar
Lei nº 1603/199530/11/1995CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR CÉU AZUL.Baixar
Lei nº 1604/199530/11/1995DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1605/199530/11/1995CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO NPA 01 – ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1606/199530/11/1995DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.Baixar
Lei nº 1607/199530/11/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1608/199530/11/1995AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA U.V.T. – UNIÃO DOS VEREADORES DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1609/199530/11/1995CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1610/199507/12/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DISPONÍVEIS TEMPORARIAMENTE, PARA QUITAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO, TUDO DE 1995.Baixar
Lei nº 1611/199527/12/1995DISPÕE SOBRE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, VIGILÃNCIA, EPIDEMOLÓGICA, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA E CONTROLE DE ZOONOSES, VETORES E ROEDORES.Baixar
Lei nº 1612/199527/12/1995INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1613/199522/12/1995AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DA A.P.A.E. DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1614/199522/12/1995AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO SETOR ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 1615/199527/12/1995DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA PÚBLICA DENOMINADA QUADRA 23 NO SETOR COIMBRA.Baixar
Lei nº 1616/199527/12/1995DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DENOMINADA PRAÇA “D” NO SETOR COUTO MAGALHÃES.Baixar
Lei nº 1617/199527/12/1995AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1619/199528/12/1995DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 1996, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ARTIGO Nº 14.Baixar
Lei nº 1620/199605/01/1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1565/199518/07/1995ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20 E 23 DA LEI Nº 1.054/91, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DE FEIRA LIVRE E PERMANENTES.Baixar
Lei nº 1564/199518/07/1995DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS PESADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1563/199518/07/1995CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM.Baixar
Lei nº 1562/199518/07/1995CRIA ESCOLA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1560/199518/07/1995REGULAMENTA O ARTIGO 200, INCISOS I, II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 1557/199530/09/1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CRECHE COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ OPERÁRIA BAIRRO JK.Baixar
Lei nº 1556/199518/07/1995CRIA POSTO POLICIAL NO POVOADO DOS PILÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1555/199514/06/1995FIXA CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS POSTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1554/199525/05/1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 1.362 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E 1.134 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.991.Baixar
Lei nº 1553/199525/05/1995CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SÃO FRANCISCO DE ASSIS.Baixar
Lei nº 1552/199528/04/1995DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO A TÍTULO ONEROSO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1551/199519/04/1995DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, UNIFICAÇÃO E PERMUTA DE ÁREAS INSTITUCIONAIS, NO LOTEAMENTO BAIRRO AS CIMBA.Baixar
Lei nº 1550/199516/03/1995DISPÕE SOBRE DESCONTO A SER CONCEDIDO NO PAGAMENTO DE IPTU.Baixar
Lei nº 1549/199529/03/1995AUTORIZA DOAR TERRAS À OAB – SUBSEÇÃO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1548/199529/03/1995DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO PROVENIENTE DE AQUISIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.Baixar
Lei nº 1547/199529/03/1995INSTITUI O APROVEITAMENTO DE FUNDO DE VALAS EM ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1546/199529/03/1995DETERMINA SOBRE O PAGAMENTO DE TAXAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1545/199516/03/1995DETERMINA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1544/199529/03/1995ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1542/199513/03/1995DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA QUADRA 56, DO LOTEAMENTO BAIRRO DA CIMBA.Baixar
Lei nº 1541/199523/02/1995CONCEDE ANISTIA FISCAL DOS ENCARGOS DE MORA DO IPTU RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 1990 A 1994.Baixar
Lei nº 1647/199608/07/1996ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO PROJETO AIDS/ESCOLA.Baixar
Lei nº 1648/199620/08/1996DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1649/199620/08/1996DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA À MISSÃO ASSISTENCIAL IDE LIVRE.Baixar
Lei nº 1650/199628/08/1996DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.283, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS, SEÇÕES E AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES.Baixar
Lei nº 1651/199630/08/1996CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A CLUBE ESPORTIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1652/199610/09/1996DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA PARTE DA TUA VALE DO AMANHECER PERTENCENTE AO LOTEAMENTO PARQUE DOS SONHOS DOURADOS.Baixar
Lei nº 1653/199623/10/1996DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DAS RUAS: PARTE DA AVENIDA DAS FLORES, RUA CONFREI, PARTE DA RUA BUTIÁ, RUA DAS AVENÇAS E RUA CAMOMILA DO LOTEAMENTO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1657/199619/12/1996ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1658/199623/12/1996DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 1997, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ART. 14.Baixar
Lei nº 1659/199618/12/1996DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1688/199703/09/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 21, DA LEI Nº 269/74.Baixar
Lei nº 1687/199715/04/1997AUTORIZA A DOAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1686/199725/08/1997CONCEDE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES ACESSO LIVRE AOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, TEATRAIS, FESTAS AGROPECUÁRIAS, DE DANÇA E DE CLUBES.Baixar
Lei nº 1684/199705/06/1997DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1682/199705/05/1997INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1681/199707/05/1997DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1680/199705/05/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1679/199705/05/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1678/199705/05/1997DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO ONEROSO CELEBRADO COM O SEBRAE-TO.Baixar
Lei nº 1677/199723/04/1997CRIA O FUNDO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1676/199723/04/1997REVOGA A LEI Nº1.662/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.Baixar
Lei nº 1675/199723/04/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 1.997.Baixar
Lei nº 1674/199715/04/1997DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM BANCOS DA FRANÇA.Baixar
Lei nº 1673/199723/04/1997ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1671/199707/04/1997AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MISSÃO IDE LIVRE.Baixar
Lei nº 1670/199703/04/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS / PRODIVINO E COMPROMETER PARTE ICMS – IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.Baixar
Lei nº 1669/199707/04/1997DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIRO E TRASEIRO DOS AUTOMÓVEIS QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1667/199707/04/1997PROÍBE O HÁBITO DE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS, POLICLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E CENTROS DE SAÚDE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1666/199707/04/1997CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIOS DE ÁGUA VIVA DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1665/199707/04/1997CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1664/199727/02/1997DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1663/199727/02/1997DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1662/199725/02/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI 1.657/96.Baixar
Lei nº 1661/199722/01/1997DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU DOS ANOS DE 1991 A 1996, CONCEDENDO ANISTIA DOS ENCARGOS DOS REFERIDOS ANOS, E CONCEDE ANISTIA DOS IPTU’S E RESPECTIVOS ENCARGOS DOS ANOS DE 1989 E 1990.Baixar
Lei nº 1660/199703/03/1997DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.283, DE 06 DE AGOSTO DE 1.993, QUE TRATA DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ADMINISTRAÇÃO DE SALÁRIOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, CLASSES E FUNÇÕES DELAS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1720/199729/08/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO NA LEI Nº 1134 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1719/199719/08/1997AUTORIZA A ABERTURA DA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1718/199719/08/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1717/199728/08/1997TORNA OBRIGATÓRIA, PELA EMPRESA TELEGOIÁS, INSTALAÇÕES DE TELEFONES PÚBLICOS COM ALTURA ADEQUADA PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS (PARAPLÉGICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1716/199721/07/1997DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AOS ANOS DE 1991 A 1997, INCLUINDO DESCONTO E PARCELAMENTO, BEM COMO ANISTIA DOS RESPECTIVOS ENCARGOS POR INADIMPLÊNCIA.Baixar
Lei nº 1715/199721/07/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1714/199721/07/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1713/199721/07/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1711/199707/07/1997CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR SONHOS DOURADOS DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1710/199703/09/1997CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Baixar
Lei nº 1709/199707/07/1997AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1707/199703/09/1997AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA NA PRAÇA DO CONJUNTO URBANÍSTICO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA CATÓLICA.Baixar
Lei nº 1705/199707/07/1997AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO.Baixar
Lei nº 1704/199707/07/1997CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS GLEBA XIXEBAL.Baixar
Lei nº 1703/199707/07/1997CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1701/199703/09/1997DETERMINA QUE 20% (VINTE POR CENTO) DA PROGRAMAÇÃO DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SEJAM DE MÚSICA POPULAR TOCANTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1700/199707/07/1997DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTE FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1699/199707/07/1997CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR JARDIM PAULISTA.Baixar
Lei nº 1697/199712/06/1997AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1696/199727/06/1997AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1695/199712/06/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PAR O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1694/199712/06/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1693/199712/06/1997DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONTRATO DE LIMPEZA PÚBLICA COM A EMPRESA SALUS SERVIÇOS URBANOS LTDA.Baixar
Lei nº 1692/199716/06/1997CRIA O DIA MUNICIPAL DO LIONS CLUBE DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1691/199725/08/1997AUTORIZA O REGIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1735/199706/10/1997DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE Nº 01, QUADRA 19, DO LOTEAMENTO VILA GOIÁS, À IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.Baixar
Lei nº 1750/199729/12/1997CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1748/199702/12/1997ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.143/93, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.571/95.Baixar
Lei nº 1746/199730/10/1997DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DE ISSQN E ANISTIA DE PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS COMINAÇÕES LEGAIS.Baixar
Lei nº 1745/199716/10/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 1.722/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1744/199716/10/1997DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRATAR EMPRESA PARA COBRANÇA AMIGÁVEL DO IPTU.Baixar
Lei nº 1743/199716/10/1997AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Baixar
Lei nº 1742/199713/10/1997DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DENOMINADA LOTE Nº 02 DA QUADRA 09, SITUADO NA RUA DA LIBERDADE, NO SETOR BAIRRO DE FÁTIMA, A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1741/199716/10/1997DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DENOMINADA ÁREA PÚBLICA, INTEGRANTE DOS LOTEAMENTOS SETOR RODOVIÁRIO E GEORGE YUNES, SITUADA NA AV. JOSÉ DE BRITO SOARES, À SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1740/199716/10/1997DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DENOMINADA LOTE Nº 01 DA QUADRA 78, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO “BAIRRO DA CIMBA”, À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1739/199716/10/1997DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DENOMINADA LOTE Nº 06 DA QUADRA 07, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO “PANORAMA” À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1738/199716/10/1997DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E JULGAR PERDIDOS DE REVISÃO DE PREÇOS E PARCELAMENTO DE IPTU, REFERENTE AOS ANOS DE 1.989 A 1.997.Baixar
Lei nº 1737/199716/10/1997DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES COM IPTU.Baixar
Lei nº 1736/199710/10/1997REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.498, E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM DE BRITO PARANAGUÁ.Baixar
Lei nº 1734/199718/09/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UNIDADE MÓVEL DE TRATAMENTO DENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1733/199708/10/1997FIXA NOME À PRAÇA PÚBLICA NO SETOR TEREZA HILÁRIO RIBEIRO.Baixar
Lei nº 1732/199708/10/1997CRIA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1730/199708/10/1997CONSIDERA D UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ.Baixar
Lei nº 1728/199715/09/1997DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DENOMINADA QUADRA UP – 2, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO BEIRA DO LAGO.Baixar
Lei nº 1727/199726/09/1997AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1726/199726/09/1997AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1725/199718/09/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.660, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ADMINISTRATIVOS DE SALÁRIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, CLASSE E FUNÇÕES DELAS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1724/199716/09/1997CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA IDOSOS BEM VIVER.Baixar
Lei nº 1723/199723/08/1997DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1722/199720/08/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.664 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1721/199729/07/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1682 DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1778/199729/12/1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1777/199729/12/1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.134, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 E LEI Nº 1.362, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1775/199729/12/1997ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998.Baixar
Lei nº 1774/199829/12/1997DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, PRA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1773/199805/01/1998ALTERA § 2º, DO ART. 109; ART. 117, TODOS OS INCISOS E ALÍNEAS E ARTIGOS 118, DA LEI Nº 999 DE 15/12/89.Baixar
Lei nº 1772/199729/12/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1771/199729/12/1997DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO ONEROSO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS E UNIÃOBaixar
Lei nº 1770/199729/12/1997MUDA NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1768/199729/12/1997TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE COMBATE AO CÂNCER.Baixar
Lei nº 1767/199813/02/1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.686/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1766/199813/02/1998CRIA-SE O ATERRO SANITÁRIO DO POVOADO DO GARIMPINHO.Baixar
Lei nº 1764/199729/12/1997CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO ESPERANÇA DE ARAGUAÍNA DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL.Baixar
Lei nº 1761/199717/12/1997CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1760/199715/12/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.Baixar
Lei nº 1759/199715/12/1997DISPÕE SOBRE DESCONTO E PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA POR ASFALTO NA ZONA URBANA DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1758/199716/12/1997DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 1998, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1757/199708/12/1997AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA EMPRESA QUE ESPECIFICA.Baixar
Lei nº 1756/199725/11/1997DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS. 1.774/97 E 1.738/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1755/199725/11/1997DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 3.000,00 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À ESCOLA ESTADUAL JOÃO GUILHERME LEITE KUNZE. CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO.Baixar
Lei nº 1754/199725/11/1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.626 DE 07 DE MARÇO DE 1.996.Baixar
Lei nº 1753/199725/11/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1752/199725/11/1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Baixar
Lei nº 1751/199710/12/1997AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, ONDE ESTÁ INSTALADA A APAE.Baixar
Lei nº 1808/199830/04/1998CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR.Baixar
Lei nº 1807/199824/04/1998DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO DE UMA LAVANDERIA NO BAIRRO JK, BEM COMO AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1806/199824/04/1998DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS E RAMAL DE PARTIDA PARA A CELTINS.Baixar
Lei nº 1805/199829/04/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PATROCÍNIO.Baixar
Lei nº 1804/199829/04/1998AUTORIZA A MUDANÇA DO NOME DE RUA.Baixar
Lei nº 1802/199823/04/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLMEIA DA LOJA MAÇÔNICA RUI BARBOSA Nº 10.Baixar
Lei nº 1801/199824/04/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NOVA ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1799/199823/04/1998DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1798/199823/04/1998DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BENFEITORIAS EDIFICADAS EM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1797/199814/03/1998DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO ELDORADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO.Baixar
Lei nº 1796/199820/03/1998DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1795/199817/02/1998DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECEITAS À FUNAMC.Baixar
Lei nº 1794/199826/02/1998DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS RELATIVAS AOS DÉBITOS DE IPTU DE 1991 A 1997.Baixar
Lei nº 1793/199817/02/1998DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM DA AÇÃO EM PAGAMENTO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1792/199818/02/1998AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.Baixar
Lei nº 1791/199817/02/1998AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1790/199817/02/1998ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1789/199818/02/1998DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Baixar
Lei nº 1788/199817/02/1998DISPÕE DOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO – SIM.Baixar
Lei nº 1786/199804/03/1998TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DOS CLUBES DE MÃES DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1785/199811/02/1998DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO BANCO DO BRASIL.Baixar
Lei nº 1784/199811/02/1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 1781, DE 20 DE JANEIRO DE 1998, ACRESCENTANDO –LHE O PARÁGRAFO 3º.Baixar
Lei nº 1783/199811/02/1998DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NA BASE DE CALCULO DO ISTI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1782/199812/02/1998DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS.Baixar
Lei nº 1780/199819/01/1998TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PIONEIROS MIRINS E AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1826/199824/06/1998DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS MARGENS E LEITOS DOS RIACHOS E CÓRREGOS DA MICROBACIA DO RIO LONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1825/199824/06/1998DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULO MEDIANTE COM USO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.Baixar
Lei nº 1824/199806/07/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROAME – PROJETO DE APOIO AO MENOR.Baixar
Lei nº 1823/199806/07/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE AMIGOS DA VIDA DO SETOR BELA VISTA.Baixar
Lei nº 1822/199810/06/1998DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA AO CONSELHO MUNICIPAL DE CLUBE DE MARES.Baixar
Lei nº 1821/199801/06/1998DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, COM DESCONTO, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO INSS.Baixar
Lei nº 1820/199801/06/1998TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1819/199812/06/1998CRIA FERIA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1818/199801/06/1998DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO O DEFICIENTE MENTAL DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1816/199801/06/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE BENEFICENTE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1815/199819/05/1998DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DE ISSQN E TAXAS DE LICENÇA VENCIDOS ATÉ 31/12/97, ANISTIA DE PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS COMINAÇÕES LEGAIS E REDUÇÃO DE MULTAS DO ANO DE 1.998.Baixar
Lei nº 1814/199819/05/1998DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS ANOS DE 1991 A 2000 INCLUINDO DESCONTOS E PARCELAMENTOS COM ANISTIA DAS RESPECTIVAS MULTAS E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.758/97.Baixar
Lei nº 1812/199818/05/1998PROÍBE AS VÍDEOS LOCADORAS EXPOR CARTAZES PORNOGRÁFICOS NA PARTE EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS OU CAPAS DE FITAS DE VÍDEOS PORNOGRÁFICOS À VISTA DE MENOR DE IDADE.Baixar
Lei nº 1810/199818/05/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO.Baixar
Lei nº 1809/199818/05/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA DONA REGINA SIQUEIRA CAMPOS.Baixar
Lei nº 1843/199809/12/1998DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTA ORIUNDA DE ISSQN EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1842/199809/12/1998DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SEÇÃO II 2.1.6.2 – “DA DEFESA DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA, DOS JARDINS E BENS PÚBLICOS”, ARTIGO 29, 30, 31 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.778/97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1841/199809/12/1998DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1840/199809/12/1998DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA – ASA – NO SETOR ANA MARIA.Baixar
Lei nº 1839/199809/12/1998DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E JULGAR PEDIDOS DE REAVALIAÇÃO E PARCELAMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DE ARAGUAÍNA-TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1838/199809/12/1998DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE IPTU NAS FESTAS NATALINAS NOS ANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1837/199809/12/1998DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, AOS ÓRGÃOS E INSTITUTOS ABAIXO DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1836/199809/12/1998DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1835/199809/12/1998DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 1999, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1834/199826/11/1998ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO IMPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.Baixar
Lei nº 1832/199827/11/1998DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS CHAGAS.Baixar
Lei nº 1831/199813/11/1998CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS.Baixar
Lei nº 1829/199822/09/1998DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1828/199822/09/1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 450/79, DANDO NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DE ARAGUAÍNA-TO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Lei nº 1827/199822/09/1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.778 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1871/199925/08/1999ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1659 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1870/199925/08/1999CRIA O COMDESUS – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1869/199930/08/1999CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE CRISTO A VOZ DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1868/199930/06/1999TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE, NO SETOR NOVA ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1867/199921/06/1999DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EXCETO A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ESTABELECENDO NORMAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1866/199930/06/1999CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE ARAGUAÍNA TENDO COMO SIGLA U.M.E.S.A.Baixar
Lei nº 1865/199930/06/1999CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA NATURA-ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1864/199917/06/1999DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS 1.269/93 E 1.285/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1863/199917/06/1999CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1862/199917/06/1999DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR PROJETO ESPORTIVO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS.Baixar
Lei nº 1861/199917/06/1999DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO À CELTINS.Baixar
Lei nº 1860/199931/05/1999DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A PARÓQUIA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1859/199919/05/1999CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DAR EM PAGAMENTO LOTES URBANOS, PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1858/199920/04/1999DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DESCONTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DESCONTO DE ISTI DETERMINA PERCENTUAL DE MULTA POR VENCIMENTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1857/199920/04/1999AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, EXERCÍCIO 1999.Baixar
Lei nº 1856/199926/04/1999TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ AVELANO DO AMANHECERBaixar
Lei nº 1855/199926/04/1999TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRESBITERIANA VER. JOAQUIM CABRAL.Baixar
Lei nº 1854/199926/04/1999TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE MÃES DO SETOR BRASIL.Baixar
Lei nº 1853/199903/05/1999CRIA ESTACIONAMENTO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1852/199903/05/1999DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.143/92, ACRESCENTANDO-LHE OS § 1° AO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1851/199919/03/1999DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, CONFORME DESCRITO ABAIXO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR BRASIL – ASMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1850/199930/03/1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE MOTO-TAXI, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1849/199923/02/1999DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE ÁREA VERDEBaixar
Lei nº 1848/199923/02/1999DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA DESTINADA AO COMPLEXO ESPORTIVO, NO LOTEAMENTO ARAGUAÍNA SUL, COM ÁREA DE 169.320,91 METROS QUADRADOS, MATRICULADO NO COMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO SOB O N° M-28.639, LIVRO 2, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1847/199923/02/1999DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA DENOMINADA LOTE Nº 01, DA QUADRA Nº 08, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO “PARQUE DOS SONHOS DOURADOS”, A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1846/199923/02/1999MODIFICA A LEI Nº 1.725/97, INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1845/199923/08/1999DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE MÉDICO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1899/199916/12/1999ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO IMPAR – INST. DE PREVIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.Baixar
Lei nº 1898/199922/12/1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DENTRO DA QUADRA 16 – VILA COUTO MAGALHÃES, À PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1897/199922/12/1999CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO AMMA (ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E ESPOSAS DOS POLICIAIS MILITARES DE ARAGUAÍNA-TO).Baixar
Lei nº 1896/199922/12/1999ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º E MODIFICA ALÍNEA “C” E “D” O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DA LEI Nº 1.850, DE 30 DE MARCO DE 1999.Baixar
Lei nº 1895/199910/12/1999DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 2000 E ANTERIORES.Baixar
Lei nº 1894/199923/11/1999ESTIMA RECEITA E DESPESAS DA FUNAMC PARA O EXERCÍCIO DE 2000.Baixar
Lei nº 1892/199923/11/1999ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAR – INST. DE ASSISTÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.Baixar
Lei nº 1891/199923/11/1999DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 2000, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1890/199903/12/1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E § 2º DA LEI Nº 1.041/91 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PASSES PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1889/199908/11/1999AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CRÉDITO EDUCATIVO PARA FINANCIAMENTO DE CURSO SUPERIOR, DESTINADO A ESTUDANTES DE RENDA FAMILIAR INSUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DAS MENSALIDADES DE FACULDADES EM ARAGUAÍNA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1888/199928/10/1999CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR SETOR BARROS DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1887/199929/10/1999CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1886/199929/10/1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.036, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1885/199929/10/1999DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.134/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1884/199908/11/1999ALTERA A REDAÇÃO DO III VERSO DO HINO À CIDADE DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1883/199929/10/1999DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ISTI.Baixar
Lei nº 1882/199929/10/1999DISPÕE SOBE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.Baixar
Lei nº 1881/199929/10/1999DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS MULTAS FORMAIS DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1880/199908/11/1999DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E ESTABELECE O TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, PARA A SUA COMEMORAÇÃO.Baixar
Lei nº 1878/199930/09/1999DISPÕES SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA À CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1877/199928/09/1999DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1874/199904/10/1999CRIA INCENTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1873/199930/09/1999DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICABaixar
Lei nº 1872/199930/08/1999REGULAMENTA A OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1931/200018/08/2000AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.Baixar
Lei nº 1952/200013/12/2000DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA QUE MARGEIA O CÓRREGO NEBLINA.Baixar
Lei nº 1935/200024/08/2000DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTE.Baixar
Lei nº 1906/200024/03/2000MODIFICA A LEI N.º 1.725/97, INSTITUI O CCZ – CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1930/200018/08/2000CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1932/200018/08/2000DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO E DENOMINAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI 1323/93 E ACRESCENTA O § 2º AO MESMO ARTIGO.Baixar
Lei nº 1934/200018/08/2000DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO QUADRA Nº 21, “MORADA DO SOL”, CONFORME DESCRITO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Lei nº 1936/200018/08/2000DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A TUTORES DO PRO FORMAÇÃO E REPASSE DE RECURSOS À AGÊNCIA FORMADORA.Baixar
Lei nº 1937/200022/08/2000DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO DE FÁTIMA.Baixar
Lei nº 1939/200023/08/2000DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1940/200020/09/2000DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1941/200002/10/2000DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1942/200016/10/2000DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, UNIFICAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1946/200028/12/2000DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1949/200004/12/2000DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 1.639, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1950/200019/12/2000ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.Baixar
Lei nº 1951/200014/12/2000DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO SETOR ALASCA 2º ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1933/200018/08/2000DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, CONFORME DESCRITO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1900/200023/02/2000DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1902/200025/02/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1903/200023/02/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO.Baixar
Lei nº 1904/200020/03/2000AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.Baixar
Lei nº 1905/200007/04/2000DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUE ADERIREM AO “PROJETO CONVIVER”.Baixar
Lei nº 1908/200014/04/2000AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ATIVIDADE MUNICIPAL COMUNITÁRIA – FUNAMC, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.Baixar
Lei nº 1909/200014/04/2000ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 1.793, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1910/200014/04/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CMT – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1911/200014/04/2000ALTERA O ART. 8º, DA LEI N.º 1.846/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1912/200014/04/2000DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A FUNAMC POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1913/200014/04/2000DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO., AO SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1914/200010/05/2000ASSEGURA O DIREITO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.Baixar
Lei nº 1915/200010/05/2000CRIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA UM CENTRO EMERGENCIAL DE ATENDIMENTO MÉDICO COM AMBULÂNCIA, NOS BAIRROS PERIFÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1916/200016/05/2000DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PALESTRA PREVENTIVA DE COMBATE ÀS DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAU EM ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1917/200010/05/2000DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS 11, 12 E J, DOS BAIRROS DOM ORIONE, ITAPUÃ E SETOR COUTO MAGALHÃES.Baixar
Lei nº 1918/200015/05/2000ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 1.913, DE 14 DE ABRIL DE 2.000, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO AO SESC.Baixar
Lei nº 1919/200017/05/2000DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, À PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1920/200019/05/2000ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º E 16, E INCISO V. AO ART. 7º DA LEI N.º 1.850/99.Baixar
Lei nº 1922/200019/05/2000DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DA ÁREA DE 56.802,00 METROS QUADRADOS, DESMEMBRADA DA CHÁCARA CANTO DO BURITI, COMPOSTA PELOS LOTES N.º 164, 165-B E 165-C, DO LOTEAMENTO BREJÃO 3ª ETAPA, MATRICULADO SOB O N.º 24.868, LIVRO 02, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1923/200030/06/2000CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA VILA RIBEIRO.Baixar
Lei nº 1925/200029/07/2000DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ITPAC.Baixar
Lei nº 1929/200018/08/2000DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, DESAFETAÇÃO E MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO, ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1901/200025/02/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.Baixar
Lei nº 1907/200013/04/2000DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1924/200020/06/2000DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DE ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 1948/200004/12/2000DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 2001, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1945/200026/10/2000DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.Baixar
Lei nº 1947/200028/11/2000DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA (TO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1953/200013/12/2000DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.Baixar
Lei nº 1982/200130/05/2001AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1996/200103/09/2001DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA URBANA DE TERRAS DE 323,70 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 2041/200127/12/2001ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.Baixar
Lei nº 1954/200102/03/2001DISPÕE SOBRE AS GRATUIDADES E DESCONTOS TARIFÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SUBURBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE PARA O ACOMPANHANTE DO DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL DE RENDA FAMILIAR INSUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1955/200123/01/2001DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1956/200123/01/2001DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO POR TEBaixar
Lei nº 1957/200123/01/2001DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A FUNAMC POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1958/200123/01/2001DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE MÉDICO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1959/200131/01/2001DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2001, PARA ACORRER A DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO.Baixar
Lei nº 1960/200114/02/2001ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38, E ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ART. 41, DA LEI N.º 1.940/2.000.Baixar
Lei nº 1961/200119/03/2001CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1964/200110/04/2001DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.º 1609/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1966/200125/04/2001DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1967/200125/04/2001INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE MAIONESE, EXTRATO DE TOMATE (CATCHUP) E MOSTARDA, NOS ESTABELECIMENTOS E UNIDADES MÓVEIS QUE COMERCIALIZAREM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1968/200125/04/2001DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.Baixar
Lei nº 1969/200125/04/2001DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.Baixar
Lei nº 1971/200125/04/2001INSTITUI A MARATONA NO DIA DO ANIVERSÁRIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1972/200125/04/2001AUTORIZA CONSTRUIR UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NO SETOR BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1975/200129/05/2001DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1979/200130/05/2001CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1981/200130/05/2001AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COM COBERTURA, NO POVOADO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1983/200130/05/2001ESTABELECE NORMAS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PRESTAR ATENDIMENTO EFICIENTE, ÁGIL E SATISFATÓRIO AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1986/200131/05/2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1987/200131/05/2001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2001, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA PROJETO DE PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1988/200131/05/2001DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS SENDO VEÍCULOS, MÁQUINAS, TRATORES, SUCATAS DIVERSAS E OUTROS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1992/200104/07/2001DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1993/200105/07/2001DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA LEI 1961/2001, ACRESCENTA O § 6º AO ART. 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1994/200118/07/2001DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI 1283/93, ALTERADO PELAS LEIS 1660/97, 1725/97 E 1906/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 1995/200131/07/2001DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2000/200112/09/2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO PONTE NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2002/200112/09/2001DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REDE DE ÁGUA NOS BAIRROS E RUAS ONDE AINDA NÃO TEM ASFALTO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2004/200112/09/2001AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUIR UMA PRAÇA NO SETOR ARAGUAÍNA SUL.Baixar
Lei nº 2005/200112/09/2001AUTORIZA CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO PILÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2007/200112/09/2001AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO SETOR DOM ORIONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2008/200111/09/2001AUTORIZA CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2011/200111/09/2001DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2012/200111/09/2001DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE LIVROS EM BRAILE PARA AS BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2014/200112/09/2001AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2016/200112/09/2001AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO SETOR URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2018/200131/08/2001AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO IMPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.001.Baixar
Lei nº 2019/200103/09/2001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRODIVINO, MEDIANTE COMPROMETIMENTO DE QUOTA DO ICMS.Baixar
Lei nº 2020/200131/08/2001DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1808/98, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 1947/2000.Baixar
Lei nº 2022/200124/09/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA O RECEBIMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DAS LOJAS LOTÉRICAS CREDENCIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Baixar
Lei nº 2025/200124/09/2001DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2026/200124/09/2001DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 1950/2000-LEI DE ORÇAMENTO ANUAL 2001.Baixar
Lei nº 2028/200107/12/2001MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2029/200122/11/2001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CCABA, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2031/200107/12/2001AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Lei nº 2032/200113/12/2001AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE HUMANIZAÇÃO DAS ESCADARIAS DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NO BAIRRO JK.Baixar
Lei nº 2033/200107/12/2001AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO PONTE NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2034/200107/12/2001AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO SÃO JOÃO.Baixar
Lei nº 2035/200107/12/2001TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROSAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.Baixar
Lei nº 2036/200107/12/2001DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Á UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL EM ARAGUAÍNA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2037/200107/12/2001DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO INCISO I DO ART. 15 DA LEI 1682/97, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 1721/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2038/200113/12/2001DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.Baixar
Lei nº 2040/200121/12/2001DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.Baixar
Lei nº 2042/200121/12/2001DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 2002, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2043/200121/12/2001ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45, 149 E 153 DA LEI N . 1134/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCE A SUBSEÇÃO IV-A DO CAPÍTULO II – DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO NA LEI N . 1134/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2044/200121/12/2001Dispõe sobre nova redação de dispositivos da Lei N.º 1778/97, de 29 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.Baixar
Lei nº 2045/200121/12/2001DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PERÍODO 2002/2005.Baixar
Lei nº 1978/200130/05/2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2009/200112/09/2001AUTORIZA CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO SETOR OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2067/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2088/200212/07/2002AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER EM NOSSO MUNICÍPIO O PROJETO DE BACIA LEITEIRA, PARA ATENDER OS NOSSOS PEQUENOS PRODUTORES.Baixar
Lei nº 2115/200222/11/2002AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIAR ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2117/200211/12/2002DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SETOR ITAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2118/200204/12/2002DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESA CORRENTE.Baixar
Lei nº 2119/200205/12/2002DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPONTÂNEO E TEMPORÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2120/200212/12/2002DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 2003, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2121/200212/12/2002ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 61 DA LEI N. 1134/91 E 1º DA LEI N. 2043/01 QUE MODIFICOU O ARTIGO 149 DA LEI N. 1134/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2122/200212/12/2002ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI 2.061, DE 12.04.2002, ACRESCENTA-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2123/200212/12/2002ALTERA A TABELA (I) ISSQN, PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2124/200212/12/2002AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSACIONAR CRÉDITOS FISCAIS COM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2125/200212/12/2002CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO SANTA CRUZ EM ARAGUAÍNA-TO.Baixar
Lei nº 2126/200212/12/2002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.Baixar
Lei nº 2127/200230/12/2002DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2095/200202/07/2002DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Lei nº 2046/200201/03/2002AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO SETOR BARROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2048/200201/03/2002DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO SETOR ARAGUAÍNA - SULBaixar
Lei nº 2049/200208/03/2002AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL COBRAR TAXA DA CELTINS PELO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei nº 2051/200213/03/2002DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA AO ESTADO DO TOCANTINS, CONFORME ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2052/200202/04/2002CRIA SISTEMA DISK AMBULÂNCIA.Baixar
Lei nº 2053/200202/04/2002INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA.Baixar
Lei nº 2055/200202/04/2002DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, NA ÁREA AO LADO DO RESIDENCIAL PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Lei nº 2056/200202/04/2002DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, NA ÁREA DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2060/200219/04/2002TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARAGUAÍNA – ADFATO – DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2061/200212/04/2002AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A TRANSIGIR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2062/200215/04/2002INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA LEI Nº 9394/96 LDB, DA LEI 9424/96 E ALTERA O INCISO II, O ART. 5º DA LEI 1.660/97.Baixar
Lei nº 2063/200215/04/2002DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA À UNIÃO FEDERAL, ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2064/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR TEREZA HILÁRIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2066/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR JARDIM DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2065/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2068/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR CÉU AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2069/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2070/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA VILA CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2071/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR TIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2072/200229/04/2002DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM PRAÇA DE EVENTOS DE ARAGUAÍNA NA AV. FILADÉLFIA NO LOCAL COMPREENDIDO, ESQUINA DA RUA DOM EMANUEL COM ESQUINA DA RUA 06, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2073/200229/04/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR ITAIPÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2075/200228/05/2002DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SETOR CIMBA.Baixar
Lei nº 2076/200228/05/2002AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2077/200228/05/2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, O TRATAMENTO PREFERENCIAL AS MÃES QUE ESTIVEREM PORTANDO CRIANÇAS DE COLO.Baixar
Lei nº 2079/200228/05/2002AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS.Baixar
Lei nº 2080/200228/05/2002DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2082/200228/05/2002DENOMINA NOME DE RUA NO SETOR CÉU AZUL.Baixar
Lei nº 2085/200210/06/2002CRIA CRECHE NO SETOR JARDIM DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2086/200207/06/2002DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL URBANO DOADO À RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2091/200212/07/2002TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRA NOI DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2092/200212/07/2002DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA AVENIDA CASTELO BRANCO, NO TRECHO ENTRE O SETOR BRASIL E A VILA COUTO MAGALHÃES.Baixar
Lei nº 2094/200202/07/2002DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPERINTENDENTE DA FUNAMC ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2096/200206/08/2002DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2097/200206/08/2002DISPÕE REMANEJAMENTO DE DESPESA DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2098/200212/08/2002DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER PARA O MUNICÍPIO, MEDIANTE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2099/200206/08/2002DISPÕE SOBRE DO ITEM 04.1. – DEPARTAMENTO DE ENSINO DA LEI 1660, DE 03.03.97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 1725, DE 18.09.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2100/200206/08/2002DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA A PRAÇA PÚBLICA E DOAÇÃO PARA O ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei nº 2101/200210/09/2002MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar