Araguaína – TO, quinta-feira , 2 de fevereiro de 2023.

A Câmara Municipal de Araguaína inicia votação do Projeto de Lei Complementar que estabelece a obrigatoriedade de ampliação do Cemitério Público Municipal.

Na tarde da última terça-feira (02/04), foi discutido em primeira votação, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar que estabelece a obrigatoriedade de ampliação do Cemitério Público Municipal de Araguaína. Por se tratar de lei complementar, o projeto deve ser votado em 3 turnos, com intervalo mínimo de 24 horas entre eles.

O Projeto é de autoria do vereador Delaite Rocha da Silva (Professor Delan) (PSDB) e altera a redação da Lei Municipal nº 2.445, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe dobre os cemitérios públicos e particulares de nosso município. A partir da aprovação do Projeto, as vagas nos cemitérios públicos deverão ser criadas de acordo com a média mensal de sepultamentos.

A mudança legislativa vem atender os anseios da população de Araguaína, que tem sofrido com a ausência de vagas para sepultamento no município, tendo que recorrer ao sepultamento em áreas irregulares ou mesmo em outros municípios.

Esta discussão já havia sido objeto de Sessão Especial no Plenário da Câmara Municipal, ocorrida no dia 19 de março, quando foram debatidas as demandas relacionadas à cremação de corpos e a falta de local para sepultamentos, bem como a respeito da construção do novo cemitério público de Araguaína.

Segundo o autor do Projeto, vereador Professor Delan, “esta Casa tem levantado a voz em prol do interesse da população e este projeto de lei nasceu dessa demanda, pois o município cresce e crescem também suas demandas; e quanto ao sepultamento, o município tem devido à população uma resposta que seja convincente e plausível”. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto de lei vem trazer maior segurança jurídica para quem tem necessidade.

Nas palavras do Presidente da Casa, vereador Aldair da Costa Sousa (Gipão), “a Câmara Municipal de Araguaína vem realizando seu papel, trabalhando em prol da população, ouvindo os anseios do povo, propondo leis e cobrando o Executivo; e este projeto é exemplo disso, foi realizada Sessão para tratar do tema, foram ouvidas todas as partes e agora o projeto de lei está sendo votado e será aprovado”.

Em primeira votação o projeto de lei complementar contou com o voto favorável de todos os vereadores e entrará novamente em votação na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 08/04, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína.

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EDNALDO ALVES DE SOUSA
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