Araguaína – TO, sábado , 4 de fevereiro de 2023.

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que assegura o direito de prioridade de atendimento médico as pessoas com fibromialgia e outras doenças graves

Na manhã da última terça-feira (08) foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei N° 036/22 de autoria do vereador Marcos Duarte (SD), que garante o direito a atendimento e à marcação de consultas e procedimentos médicos de forma prioritária para pessoas com fibromialgia e as pessoas acometidas por alguma doença grave, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras.

De acordo com o Projeto, essas pessoas ganham o direito de prioridade em hospitais, clínicas médicas ou odontológicas, laboratórios e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Pacientes com quadros clínicos graves, mas que não podem ser caracterizados como pessoas com deficiência, veem-se compelidos a aguardar, às vezes por longo tempo, para serem atendidos. Tal situação implica não apenas desconforto para uma pessoa com doença grave, mas pode também levar à piora do seu quadro de saúde”, afirmou o vereador Marcos Duarte.

Para ter direito ao benefício de que trata esta Lei, a pessoa deve apresentar laudo médico que comprove estar acometida da referida doença.

Os estabelecimentos de saúde deverão afixar, em local visível, placas indicativas de orientação ao público sobre esta Lei.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal.

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EDNALDO ALVES DE SOUSA
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