Araguaína – TO, sábado , 4 de fevereiro de 2023.

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Adote Ponto de Ônibus

Na manhã desta segunda-feira (17/08), foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 042/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Adote Ponto de Ônibus e regulamenta as parcerias em pontos de ônibus no município de Araguaína.

O Programa terá como objetivo implantar, conservar, recuperar e manter abrigos nos pontos de ônibus instalados no Município. Os abrigos são instalações de estrutura metálica, com bancos e cobertura nos padrões estabelecidos em projeto técnico, destinados a proteger os usuários do transporte público municipal das intempéries.

O Programa Adote um Ponto de Ônibus tem por finalidade receber a colaboração diretamente de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para construção, melhoria e conservação dos abrigos cobertos nas paradas de ônibus do Município de Araguaína. As pessoas físicas e jurídicas contempladas deverão manter a conservação dos abrigos conforme normas estabelecidas pelo setor competente, determinado pelo Poder Executivo Municipal por meio de instrumentos legais.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luciano Félix Santana (SD), e segundo o vereador, autor do projeto, “a partir deste novo modelo de gestão, os munícipes poderão contar com melhorias nessa área de vital importância, o transporte público. Tudo isso poderá ser objeto da participação do capital privado em sintonia com as necessidades da população e da Administração Pública Municipal.”

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal.

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CNPJ: 7.293.689/0001-39

EDNALDO ALVES DE SOUSA
Analista de Sistemas

ROHAN BERNARTT
Desenvolvedor Web

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