Araguaína – TO, sábado , 4 de fevereiro de 2023.

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Na manhã da última segunda-feira (01) a Câmara Municipal de Araguaína aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2022 que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O Plenário da Casa estava repleto de profissionais das áreas que comemoraram a aprovação do Projeto.

O Projeto de Lei é de iniciativa do Executivo Municipal e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com o Projeto, fica estabelecido que o piso salarial profissional de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 horas semanais, passa a ser de R$2.424,00, conforme previsão da Emenda Constitucional n°120, de 05 de maio de 2022.

Para cumprir o caráter de urgência e relevância dado ao referido Projeto o Presidente da Casa, vereador Gideon Soares, convocou Sessão Extraordinária para que o Projeto pudesse ser aprovado e sancionado o quanto antes, passando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias a receberem os novos valores estipulados.

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EDNALDO ALVES DE SOUSA
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