A Câmara Municipal de Araguaína aprovou no dia 12/04 o requerimento n° 841/21, de autoria do vereador Fraudneis Fiomare, que solicita do Executivo Municipal a instituição de auxílio emergencial para pessoas que atuam nos setores cultural e esportivo no município de Araguaína. O requerimento inclui profissionais que estão impossibilitados de trabalhar por causa do Decreto Municipal de suspensão das referidas atividades.
Foram citados, no requerimento, cantores, músicos, garçons, vendedores ambulantes, árbitros de futebol, organizadores de campeonatos de várzea e demais profissionais ligados a essas atividades. “Considerando que essas pessoas não tiveram mais como prover o sustento próprio e de suas famílias, gerando uma situação caótica de necessidade e fome, essa é uma forma de minimizar o sofrimento desses cidadãos”, destacou o vereador. O vereador ressalta ainda que o papel do poder público é garantir dignidade aos administrados. “Isso significa não deixar faltar comida na mesa dessas pessoas que estão impedidas de trabalhar porque suas atividades econômicas foram paralisadas para conter a disseminação da Covid-19”, pontuou.
Ainda de acordo com o parlamentar, essas pessoas precisam de apoio mensal e existe recurso financeiro para isso. “A Prefeitura de Araguaína deve garantir renda mínima para atender à necessidade básica que é a alimentação. Por isso, defendo a criação do auxílio. Há recurso para concessão desse benefício, suspendendo contratos que não são imprescindíveis nesse momento até o redirecionamento previsto na Lei orçamentária de 2021”, avaliou o vereador.
Para Fraudneis, é o momento de unir esforços e amparar a quem precisa, buscando soluções viáveis. “Todos estão sentindo os efeitos dessa crise causada pela pandemia. É necessário defender o mínimo possível para que as pessoas possam viver com dignidade. Por isso, esse requerimento é de suma importância para seus beneficiários e é um exemplo para o nosso País”, disse o parlamentar.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo Municipal.
Errata: inicialmente havia sido publicado que o auxílio para garçons, músicos, vendedores ambulantes e demais pessoas atingidas pela paralisação de atividades havia sido instituído, porém, o requerimento apenas solicitou sua instituição, que é de competência do Executivo Municipal.
