Araguaína – TO, sábado , 4 de fevereiro de 2023.

Câmara Municipal de Araguaína aprova Projeto de Lei que obriga academias de ginástica disponibilizarem kits de primeiros socorros.

Na manhã desta quarta-feira (16/06), foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 036/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, musculação e estabelecimentos afins, do Município de Araguaína, manterem, em local de fácil acesso, kits de primeiros socorros.

O projeto tem como objetivo a proteção à saúde e à integridade física dos alunos e atletas que treinam nas academias de ginástica e musculação, e estabelecimentos afins, uma vez que nesses ambientes existe um considerável risco de lesão advindo de eventual acidente com algum maquinário, peso ou equipamento usado pelos alunos para a modelação corporal, ou para a prática regular de exercícios físicos.

Além disso, tal projeto visa, sobretudo, proteger, resguardar de maneira preventiva o maior bem jurídico tutelado pelo nosso ordenamento jurídico pátrio, que é o direito à vida da pessoa humana, princípio fundamental que está assegurado no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Geraldo Silva (MDB) e segundo o vereador, autor do Projeto, “a inclusão de kit de primeiros socorros pretende proteger a vítima contra maiores danos até a chegada do atendimento especializado. Ademais, os kits não trazem grandes onerosidades aos estabelecimentos de ginástica/musculação e os benefícios são bem maiores do que qualquer preço, afinal estamos falando da proteção a integridade e a vida dos frequentadores.”

O Projeto segue para sanção do Prefeito Municipal.

SOUSA I9 SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
CNPJ: 7.293.689/0001-39

EDNALDO ALVES DE SOUSA
Analista de Sistemas

ROHAN BERNARTT
Desenvolvedor Web

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