A Câmara Municipal de Araguaína institui comissão para realização de inventário, reavaliação, doação e baixa patrimonial e publica edital para doação de equipamentos inservíveis.
A Comissão foi instaurada por meio da portaria nº 12/2022, da Presidência da Câmara Municipal, criando a comissão para realização de inventário, reavaliação, doação e baixa patrimonial, composta por 5 (cinco) servidores da Casa, cuja finalidade é analisar as demandas de equipamentos e proceder com a baixa dos bens inservíveis, mediante edital de doação que também fora publicizado.
O edital está disponibilizado no Diário Oficial do Município nº 2.473, de 20 de Janeiro de 2022, bem como no Diário da Câmara Municipal de Araguaína nº 064, sendo que o acesso a lista dos bens para doação deve ocorrer através de solicitação escrita na recepção da Câmara Municipal, direcionada a Presidente da Comissão, ou pelo e-mail da Procuradoria Jurídica da Casa, procuradoria@araguaina.to.leg.br, já o pedido de inscrição deve ser direcionado ao Presidente da Câmara Municipal.
Não é exigido qualquer taxa de inscrição, devendo os interessados apenas se enquadrarem nas regras exigidas pelo edital para serem beneficiários das doações, entre as quais, se determina a expressa indicação dos bens de interesse e que sejam órgãos públicos de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive do Poder Executivo do município de Araguaína ou instituições filantrópicas, beneficentes e associações sem fins lucrativos.
As inscrições se iniciam na data de 24 de janeiro, perdurando por 15 (quinze) dias, devendo o requerimento de inscrição ser protocolado na recepção da Câmara Municipal, em horário de atendimento, das 8:00 as 18:00 horas.
