Em razão da urgência e relevância da matéria, o Presidente da Câmara Municipal de Araguaína, vereador Gideon Soares, no uso de suas prerrogativas, por meio do Ofício Circular nº 009/21, convoca Sessão Extraordinária, sem remuneração, com fundamento no artigo 108, do Regimento Interno da Casa, para o dia 12 de março de 2021, às 9h (nove horas) da manhã no Plenário desta Casa de Leis, para deliberação e votação do Projeto de Lei nº 021/21, que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate da pandemia provocada pelo coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O Projeto é de autoria do Executivo Municipal e já foi encaminhado para o jurídico da Casa e paras as Comissões competentes exararem parecer.
Segundo o Presidente, vereador Gideon Soares, a intenção é fazer com que a aprovação da lei se dê o mais rápido possível, para que, o quanto antes, o Município possa adquirir as vacinas e a imunização avance. “Nós queremos aprovar o projeto para que o Executivo possa ir se preparando para já adquirir as vacinas e ampliar a imunização dos araguainenses, esse é o nosso compromisso” disse o Presidente.
Vale lembrar que a Câmara Municipal de Araguaína tem adotado procedimentos e regras para fins de prevenção da infecção e da propagação do novo Coronavírus. Dentre as medidas, destaca-se a determinação de que apenas vereadores, servidores da Câmara Municipal e imprensa terão acesso presencial às sessões. Sendo assim, fica suspensa a participação da população araguainense no local, que pode acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Araguaína, ao vivo, por meios do site da Câmara www.araguaina.to.leg.br e das redes sociais.
