A Câmara Municipal de Araguaína participou, na tarde do dia 12 de janeiro, da segunda reunião da comissão municipal de regularização fundiária, na sede da prefeitura, localizada na Avenida José de Brito,
Na oportunidade o representante da Câmara, o Procurador da Casa, Dr. Victor Gutieres Ferreira Milhomem, e os demais membros analisaram o plano de trabalho da comissão para o primeiro semestre deste ano, com foco nos setores Coimbra, Araguaína Sul e Jardim Esplanada.
A meta é alcançar essas regiões com o processo de regularização das áreas públicas já ocupadas até 2016, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 92, aprovado pela Câmara Municipal ainda em 2021.
Segundo o Dr. Victor Gutieres “o trabalho da comissão vai desde a análise prévia de documentos, a constatação fática das moradias e dos moradores até a emissão da documentação junto ao cartório de imóveis e a entrega do certificado de regularização. É um trabalho extenso, mas de grande valia à cidade e estamos empenhados em fazer dar certo”.
Para o Presidente da Câmara, vereador Gideon Soares, essa integração entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade é benéfica a todos, “na medida em que os Poderes Públicos atuam junto da sociedade, analisando de perto as demandas e buscando as melhores soluções, o resultado é esse que já estamos vendo com a entrega dos certificados de regularização e vamos fazer ainda mais nesse ano de 2022”.
