Projetos de Lei

Em votação:

1ª Votação:

Proj. de Lei nº 038/19 – Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Araguaína, e dá outras providências. Autor: Alcivan José Rodrigues (Soldado Alcivan).

2ª Votação:

* Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/19–Acrescenta os §§ 9º, 10, 11, 12 e 13 ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Araguaína, e dá outras providências. Autor: José Ferreira Barros Filho (Ferreirinha). (2º TURNO).

*Proj. de Lei nº 058/19 – Dispõe sobre atendimento e acompanhamento psicológico de alunos e profissionais da educação na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: Delaíte Rocha da Silva (Prof. Delan).

3ª Votação:

* Proj. de Lei nº 051/19–Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu-jitsu e autoriza a celebração de parcerias para o ensino dessa arte marcial nos estabelecimentos de educação básica e em outros órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências. Autor: Divino Júnior do Nascimento (Divino Bethânia Jr.).

Aprovados nas últimas Sessões:

*Proj. de Lei Complementar nº 007/19 –Altera a redação da Lei n° 1.778, de 29 de dezembro de 1997. (Código Municipal de Postura). Autor: Terciliano Gomes Araújo.

*Proj. de Lei Complementar nº 005/19 –Altera a redação do artigo 41 e 46 da Lei nº 2.494, de 28 de dezembro de 2006 –Código de Parcelamento do Solo Urbano. Autor: Terciliano Gomes Araújo.

*Proj. de Lei nº 012/19 –Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas municipais. Autor: Marcus Marcelo de Barros Araújo.

* Proj. de Lei nº 034/19 –Proíbe, no município de Araguaína, a fabricação, a comercialização e a utilização de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante para linha de pipas ou similares, e dá outras providências. Autor: Wagner Enoque de Souza.

* Proj. de Lei nº 042/19 –Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha), para cargos em comissão, no serviço Público Municipal de Araguaína. Autor: Maria José Cardoso Santos (Zezé Cardoso).

* Proj. de Lei nº 053/19 –Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia para atendimento preferencial em filas, e dá outras providências. Autor: Delaite Rocha da Silva (Professor Delan).

* Proj. de Lei nº 054/19 – Dispõe sobre a reversão de bem doado à União, através da Polícia Federal e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a nova doação ao Estado do Tocantins, através do Ministério Público Estadual e revoga a Lei nº 2608, de 19 de maio de 2009, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

* Proj. de Lei nº 001/19 – Trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, localizados no Município de Araguaína –TO, a disponibilizar aos seus consumidores a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica autorizada, aos produtos que são comercializados no local, nos termos que especifica. Autor: Edimar Leandro da Conceição (Edimar Leandro).

* Proj. de Lei nº 043/19 – Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Araguaína, e dá outras providências. Autor: Geraldo Francisco da Silva (Geraldo Silva).

* Proj. de Lei nº 042/19 –Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha), para cargos em comissão, no serviço Público Municipal de Araguaína. Autor: Maria José Cardoso Santos (Zezé Cardoso).

* Proj. de Lei nº 053/19 –Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia para atendimento preferencial em filas, e dá outras providências.Autor: Delaite Rocha da Silva (Professor Delan).