Carta de Serviços ao Usuário

Prezado cidadão,

A Câmara Municipal, buscamos oferecer uma Carta de Serviços ao Usuário completa e transparente, com informações úteis e atualizadas sobre nossas atividades. Confira abaixo alguns dos serviços disponíveis:

ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI 12.527/11 Regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com informações claras e objetivas sobre como solicitar informações, prazos de resposta e recursos.

Agenda do Presidente > Acompanhe a agenda de compromissos do Presidente da Prefeitura Municipal.

Convênios > Acesse informações sobre convênios firmados pela Prefeitura Municipal com outras instituições.

Diário Oficial > Fique por dentro das publicações oficiais da Prefeitura Municipal no Diário Oficial.

Estrutura Organizacional > Conheça a estrutura organizacional da Câmara Municipal, com informações sobre secretarias, departamentos e cargos.

Estrutura de Remuneração > Acesse informações sobre a estrutura de remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal.

Fiscal de Contrato > Acompanhe a atuação dos fiscais de contrato da Prefeitura Municipal, responsáveis por monitorar a execução dos contratos firmados.

Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal > Acompanhe o julgamento das contas da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Contas.

Legislação de Pessoal do Município > Acesse as normas e regulamentos referentes à legislação de pessoal da Prefeitura Municipal.

Regulamentação da LAI > Conheça a regulamentação da Lei de Acesso à Informação na Prefeitura Municipal.

Relatório do Controle Interno > Acesse os relatórios de controle interno da Prefeitura Municipal, que monitoram a gestão financeira e patrimonial.

RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/00 Conheça as informações sobre a responsabilidade fiscal da Prefeitura Municipal.

Balancete Financeiro > Acesse os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal.