Prezado cidadão,
A Câmara Municipal, buscamos oferecer uma Carta de Serviços ao Usuário completa e transparente, com informações úteis e atualizadas sobre nossas atividades. Confira abaixo alguns dos serviços disponíveis:
ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI 12.527/11 Regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com informações claras e objetivas sobre como solicitar informações, prazos de resposta e recursos.
Agenda do Presidente > Acompanhe a agenda de compromissos do Presidente da Prefeitura Municipal.
RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/00 Conheça as informações sobre a responsabilidade fiscal da Prefeitura Municipal.
Balancete Financeiro > Acesse os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal.
Prestação de Contas > Acompanhe a prestação de contas da Prefeitura Municipal.
RGF – Relatório Gestão Fiscal > Acesse o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal.
PPA – Plano Plurianual > Conheça o Plano Plurianual da Prefeitura Municipal.